sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 2º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 23 de
fevereiro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA
PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS
(Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Salmos 91:02. Prosseguindo, o Sr. Presidente
solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no
dia 18/02/2021. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade a Ata. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em
apreciação do Plenário para que nas próximas sessões fosse dispensada a
leitura da ata, sendo feita apenas a votação da mesma, pois a ata vem
sendo encaminhada para o correio eletrônico institucional dos Vereadores.
Discutindo, o Sr. Vereador Rômulo disse que concordava, pois isto iria
agilizar a sessão e sobrar mais tempo para discutir as matérias. O Sr.
Vereador Hugo perguntou quando a ata iria ser encaminhada aos Edis. Em
resposta, o Sr. Presidente disse que iria ser encaminhada até as 09 horas
do dia seguinte da sessão. Em seguida, os Senhores Vereadores
aprovaram o pedido de dispensa da leitura da ata. No EXPEDIENTE, foram
lidas as seguintes matérias: Mensagem nº11/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Regulamenta
o disposto no 8 19 do art. 85 da Lei Federal nº13.105, de 16 de março de
2015, os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº8.906, de 4 de julho de 1994, bem
como o inciso IX e 88 1º,3º e 4º do art. 14 da Lei Complementar nº31/2014,
em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADPF 597, ADI 6159,
ADI 6162 e dá outras providências”; Mensagem nº13/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
Complementar que “Altera o artigo 46, acrescenta parágrafos e revoga o art.
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47 da Lei Complementar nº41, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras
providências”; Ofício nº040/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que solicita fixar Audiência Pública no dia 26/02/2021, às 09
horas, nos termos previstos no $ 4º do artigo 9º da Lei nº101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal; Ofício nº043/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de janeiro de
2021; Ofício GAB/SMS/nº0032/2021 de autoria da Secretaria Municipal
de Saúde que solicita fixar Audiência Pública relativa ao 3º Quadrimestre
de 2020, no dia 24/02/2021, no horário de 10 horas às 11 horas, nos termos
previstos no $ 4º do artigo 9º da Lei nº101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal; Ofício nº046/2021 de autoria da Previ - Mangaratiba que
encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de dezembro de
2020; Indicações nºs23 e 24/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Indicações nºs25 e 26/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca; Indicações nºs27 e 28/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Indicações nºs29 e 30/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Indicação nº31/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações
nºs32 e 33/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal;
Indicações nºs34 e 35/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicações nºs36 e 37/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Indicação nº38/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de
Paula e Alessandro Portugal; Indicações nºs39 e 40/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu Moção de Congratulações a Sra. Fatima
Christina Oliveira de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moções
de Congratulações a Sra. Bianca Varela Gomes dos Santos e ao Sr. Lúcio
dos Santos de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de
Congratulações a Sra. Sandra Castelo Branco Gomes e ao Sr. Luiz
Cláudio de Souza Ribeiro de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção de
Congratulações ao Sr. Robson Brayner Pereira de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair; Moção de Aplausos ao Sr. Roberto Souza Trindade de autoria do
Sr. Vereador Dr. Mair; Moção de Aplausos a Sra. Marília Martins Rosa de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal. Não havendo mais matérias
no Expediente, passou-se ao Tema Livre, que fizeram o uso da palavra os
Senhores Vereadores Hugo Graçano, Leandro de Paula e Dori Costa.
Encerrado o Tema Livre, o Sr. Presidente solicitou às Comissões
Permanentes celeridade na elaboração dos Pareceres referentes à
Mensagem nº41/21. O Sr. Vereador Dori disse que estava estudando essa
matéria e que já teria algumas sugestões de emendas a serem feitas. O Sr.
Vereador Leandro se referindo à Mensagem citada, disse que em outros
municípios já existe legislação de alguns casos de gratuidade de
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estacionamento, e que seria interessante adequar estes casos aqui em
Mangaratiba. Não havendo matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 25
de fevereiro do corrente ahiw, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E O NAO HANA Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE
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