sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 02 de
março de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wiad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano),
JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS
SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula),
MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO
BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr.
Vereador Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa). A leitura da ata da
sessão anterior, realizada no dia 25/02/21, foi dispensada, conforme
solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da
mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi
Mateus 06:09 e 12. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias:
Ofício SMAP nº046/2021 de autoria da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca que convida para a reinauguração da “Feira
Agroecológica dos Produtores Rurais de Mangaratiba”, a ser realizada no
dia 08/03/21, às 11 horas na Praça Robert Simões, Centro de Mangaratiba;
Projeto de Lei nº08/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Profissional de
Segurança Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial” e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº09/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará que “Dispõe sobre a criação de uma clínica pediátrica em
Mangaratiba e dá outras providências”; Indicações nºs61 e 62/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs63 e 64/2021
de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs65 e 69/2021
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº66/2021 de autoria
do Sr. Vereador Dr. Mair; Indicação nº67/2021 de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula; Indicações nºs68 e 76/2021 de autoria do Sr. Vereador
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João Felippe; Indicações nºs70 e 71/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué
Té; Indicações nºs72 e 73/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará; Indicações nºs74 e 75/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Moções de Aplausos ao Sr. Tercio Guerhardt Neto e a Sra. Maria
Antônia Rosa de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano: Moções de
Aplausos a Sra. Mirian Bondim e a Sra. Raquel Barcelos Sardinha de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moções de Aplausos ao Sr.
Daniel Orlando Gutierrez Fatto e ao Sr. Renan Roza da Conceição de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Moções de Aplausos ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. Fábio Ferreira e ao Secretário
Municipal de Segurança e Trânsito Sr. Norberto Alexandre da Silva Marques
Costa de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se ao Tema Livre, que fizeram o uso da palavra os
Senhores Vereadores Dr. Mair, Hugo Graçano e Josué Té. Encerrado o
Tema Livre, passou-se a Ordem do Dia, que foram: Votação única da
Mensagem nº44/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº81/2019 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas
prestadoras de serviço informar previamente aos consumidores dados dos
funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e
dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Veto Total,
com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação única
da Mensagem nº48/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº93/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do banheiro público
inutilizado da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para os praticantes de
esportes de praia". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Veto Total, com 01
abstenção do Sr. Vereador Dr. Mair e 02 votos contrários dos Senhores
Vereadores Leandro de Paula e Cecília Cabral; Votação única da
Mensagem nº04/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº28/2020 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o direito de
permanência de edificações na faixa não edificável contígua à faixa de
domínio público de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não
edificável, e dá outras providências”. Colocado em discussão, os Senhores
Vereadores Hugo e Wlad sugeriram ao Executivo marcar um encontro com
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os moradores que vivem nesse domínio da rodovia, pois estes moradores
estavam com medo de perderem suas casas. Os Senhores Vereadores
Leandro e Dr. Mair também se mostraram preocupados com estes
moradores. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Veto Total, com 05 votos contrários dos
Senhores Vereadores Alessandro Portugal, Josué Té, Juninho de
Jacareí, Hugo Graçano e Leandro de Paula; Votação única da
Mensagem nº06/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº35/2020 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece o adjetivo gentílico
“Mangaratibense” aos cidadãos do município de Mangaratiba, e dá outras
providências”. Colocado em discussão, os Senhores Vereadores Cecília
Cabral, Wlad da Pesca, Nilton Santiago, Josué Té, Alessandro Portugal e o
Sr. Presidente manifestaram suas justificativas contrárias ao veto. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por unanimidade o Veto Total; Votação única do Projeto de
Lei nº05/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dá nome a
Próprios Municipais - Nilcéia Freire”, ficará denominado o espaço
(equipamento) CREAM (Centro de Referência Especializado de
Atendimento à Mulher), localizado na Rua Gastão de Carvalho, n 147 -
Brasilinha - Itacuruçá - Mangaratiba — RJ”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 12 votação do Projeto de Lei
Complementar nº01/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Lei
Complementar nº53, de 23 de março de 2020 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 04 de março do
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão.
E eu, Dito, lo) 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 02 DE MARÇO DE 2021.