sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 52 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 04 de
março de 202'!, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 12 Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacarei) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa),
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té),
LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 43 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. O Sr. Vereador Doriedson Thimoteo da Costa (Dori
Costa) participou desta sessão através do sistema de transmissão on-line,
por estar com Covid. A leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
02/03/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021,
sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada
em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a
leitura de um trecho bíblico, que fci Salmos 27:01, 02. No EXPEDIENTE, foi
lida a seguinte matéria: Projato de Decreto Legislativo nº01/2021
APROVANDO as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal do exercício de 2019 com Parecer nº01/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Parecer
Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(Processo TCE nº218.792-5/20). Após a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo com o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor, o Sr. Vereador Rômulo solicitou e sendo aprovado seu
pedido do retorno deste Projeto para a Ordem do Dia. Desta forma, o Sr.
Presidente solicitou a retirada das demais proposições existentes no
Expediente e a suspensão do Tema Livre, pois o expediente teria que ser
reduzido a 30 minutos, em atenção à disposição regimental. Logo, passou-
se a Ordem do Dia, que foi: Votação única do Projeto de Decreto
Legislativo nº01/2021 APROVANDO as contas de Governo do Chefe do
Poder Executivo Municipal do exercício de 2019 com Parecer nº01/2021
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
YO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
CONTRÁRIO ao Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (Processo TCE nº218.792-5/20). Colocado em
discussão, os Senhores Vereadores Rômulo Carcará, Cecília Cabral,
Juninho de Jacareí, Dr. Mair, Wlad da Pesca, Josué Té, Dori Costa, João
Felippe, Leandro de Paula e Presidente apoiaram o Parecer da Comissão.
O Sr. Vereador Hugo deixou claro que era contra o Parecer. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, o Sr. Presidente informou que seria feita
votação nominal, conforme art. 203 inciso Ill do Regimento Interno. Logo
após, foi feita a cnamada dos Vereadores em ordem alfabética, momento
em que cada um expressou seu voto, tendo como resultado 12 votos
favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo com o Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor e 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo. Em seguida, o Sr. Presidente informou
que o Decreto Legislativo que aprova as contas de Governo do Chefe do
Poder Executivo Municipal do exercício de 2019 será promulgado, publicado
e encaminhado ao TCE-RJ. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 09 de março do corrente apro, no horário fagimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu era CARA) 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 04 DE
MARÇO DE 2021.