sessao nº 5

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Câmara Municipal de Mangaratiba
À
a da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 11 de março de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALAN CAMPOS DA COSTA,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO COSTA,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ MARIA DE
PINHO E VITOR TENORIO SANTOS. O Vereador Eduardo Jordão
assumiu a Presidência e deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária, que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que os presentes responderam. Logo após justificou a ausência dos
Vereadores: Pedro Bertino Jorge Vaz, Rodrigo Santos Bondim e José
Luiz Figueiredo Freijanes. Continuando, o Sr. Presidente em exercício
solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico, onde foi lido o
livro de Salmos, 92, 10 e 11. Lida a Ata da Sessão anterior, foi a
mesma aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofícios nº 055/14 de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha balancete do mês de janeiro de 2014; Ofício
nº 089/14 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha balancete
do mês de janeiro de 2014; Telegramas nºs 002313, 007192, 015858,
017123, 018479, 020631, 023257, 025731, 026185 do Ministério da
Saúde/Secretaria ExecutivalFundo Nacional de Saúde que
informam liberação de recursos; Ofícios Circular Externo nº 04/2014
e 06/2014 do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à
Fome comunica transferência de recursos; Indicações nºs 50 e
51/2014 de autoria do Exmo. Vereador Alcimar Moreira Carvalho;
Indicações nºs 52 e 53/2014 de autoria do Exmo. Vereador André de
Mello Costa; Indicações nºs 54, 55 e 56/2014 de autoria do Exmo.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Indicações nºs 57 e 58/2014 de
autoria do Exmo. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano;
Indicações nºs 59, 60 e 61/2014 de autoria do Exmo. Vereador José
Maria de Pinho; Moções de Congratulações ao Jovem David Viana
Gomes da Silva, ao Sr. Tiago Azevedo, ao Sr. José Benedito Garcia, a
Doutora Charbem Saad, a Sra. Cenira Santos de Souza e aos
funcionários do PS de Conceição de Jacareí de autoria do Exmo.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Encerrado a leitura do Expediente,
passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR JOSÉ MARIA
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agradeceu ao Vice-Prefeito, Dr. Ruy, por ter mandado tapar o guarda-'
corpo na orla da Praia de Mangaratiba, com tela e madeira, razão pela
qual agradeceu a intervenção do Vice-Prefeito. Falou sobre a ciclovia
existente da boca da barra a Mangaratiba, que não tem sinalização,
separando os pedestres dos ciclistas, causando perigo de
atropelamentos. Seguiu falando sobre a falta da calçada entre o
Centro de Mangaratiba a Junqueira, o que também causa perigo aos
pedestres que praticam as suas caminhadas. A seguir, VEREADORA
CECÍLIA CABRAL falou a respeito das comemorações do Dia
Internacional da Mulher, no último dia 08 de março. Lembrou das
mulheres operárias, que lutaram por melhores dias, por melhores
salários e foram queimadas numa fábrica, por homens. Disse que na
época, elas recebiam um terço do salário dos homens, e sua jornada
de trabalho era de 16 horas, o que conseguiram reduzir para 10 horas.
A partir de 1932, as mulheres conseguiram a conquista do voto. Disse
que o Dia Internacional da Mulher foi criado em 1910, sendo
homologado pela ONU, somente em 1975, e que a questão legislativa
deu o direito à mulher, de votar e ser votada. Falou sobre as Leis,
como a Lei Maria da Penha, a Lei das Domésticas e outras mais,
criadas para proteger a mulher. Convidou a todos os presentes, para a
realização das palestras que tratarão da violência sexual, saúde e
principalmente da Segurança para as mulheres. Disse que irá trazer
alguns palestrantes de fora. Disse que solicitou dados para a
Delegacia de Mangaratiba sobre a violência contra a mulher em nosso
município, mas, infelizmente, ainda não recebeu. Disse que foram
passados alguns números, que se apresentam bem alarmantes de
que em nosso município, a cada dezesseis dias, uma mulher ou uma
adolescente é estuprada, considera um número absurdo, e que na
próxima quinta feira vai trazer a agenda das palestras, dos locais e
horários. Em aparte, o Vereador ALAN BOMBEIRO destacou que
existe uma reunião mensal no Conselho de Segurança a esse
respeito. A seguir, Vereador EDU JORDÃO parabenizou a uma
família, principalmente ao jovem DAVID, campeão de Tai Ken Do, no
Estado do Rio de Janeiro, que representou tão bem o nosso
município. É um jovem de família humilde, com criação excelente e
educação. Aproveitou para passar às suas mãos uma Moção de
Congratulações, pelo seu sucesso. Em aparte, o Vereador JOSÉ
MARIA sugeriu que o nosso município aproveite essa homenagem
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para copiar o município vizinho, que publicou num jornal: “Prefeitura
de Itaguaí irá financiar atletas da cidade”. Disse que teria o maior
prazer em contribuir para que isso acontecesse, já que existem
Fundos para isso. Retornando a palavra o orador falou a respeito do
período de carnaval em nosso município, passando a fazer um
desabafo, pois em Conceição de Jacareí teve o pior carnaval da
história. Um carnaval de violência, de muitas pessoas vendendo
mercadorias na porta do comércio, faltando água há dez dias, uma
verdadeira bagunça, sendo muito fácil as pessoas culparem os
Vereadores. Deixou registrado que é de inteira competência da
Administração do distrito, se responsabilizar pelos problemas do
distrito, claro que o Vereador vai cobrar do Prefeito, mas infelizmente,
nós vimos que o Administrador deu quarenta autorizações para
ambulantes. Destacou que colocaram um caminhão de gelo na porta
da casa desse Vereador e na frente de um comércio. Destacou que a
única coisa que funcionou em Jacareí, foi o Posto Médico, onde teve
quatro médicos de plantão, seis enfermeiros e duas ambulâncias,
onde foram feitos 2.500 atendimentos. Parabenizou a essas pessoas
que estavam fazendo esses atendimentos, com muito carinho e
disposição. Não podemos falar que tudo que acontecesse é culpa do
Prefeito, mas, na verdade o culpado é quem está lá representando o
Prefeito. Em a parte a Vereadora Cecília comentou que este problema
das autorizações foi no município inteiro e que os comerciantes que
colaboram o ano todo ficam desestimulados nesta época, então
realmente tem que haver um controle maior por parte da
Administração. Continuando o Vereador deixou bem claro registrado
em Ata que não é nem o problema relacionado à Administração do
Prefeito, a questão foi lá, deram liberdade demais para o pessoal de
lá, da Administração local, fazer o que quisessem, tinham até pessoas
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da Chatuba, vendendo sem pagar um real, com a autorização do?“
Administrador. Achou que o Prefeito deve rever a Administração de lá
e tomar as suas providências. Deixou registrado em Ata a sua
indignação e revolta e mostrou para as pessoas que estão indo para o
Facebook, querendo vestir uma roupa nesse Vereador, que na
realidade não é a dele. A falta de água não foi culpa do Vereador.
Destacou que irá fazer uma reunião com todos os moradores de
Conceição de Jacareí, para mostrar quem é quem lá. Acrescentou que
o Administrador deve ser uma pessoa neutra, atendendo a todos sem
dino.
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qualquer discriminação. Aparteando, o Vereador JOSÉ MARIA
destacou que o problema da questão da Administração é geral dentro
do município. Na sua comunidade faltou água durante sete ou oito
dias, aqui em Mangaratiba, a comunidade de Santo Antonio está há
quarenta e seis dias sem água, o problema é puramente a falta de
gestão. A Prefeitura tem dois caminhões pipas, alugados a custo
mensal, para atender as utilidades básicas, como a Saúde, a
Educação, e após esses atendimentos, não custa nada em fazer
esses paliativos. O caminhão é contratado por um valor fixo mensal,
então falta gestão, que se faça um paliativo e atenda os munícipes.
Para finalizar, o Orador deixou registrado em Ata a sua aflição,
insatisfação e a sua angústia do carnaval passado. Não havendo mais
oradores inscritos para o TEMA LIVRE passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: 22 votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº05/13 de autoria da Mesa Diretora que “Modifica artigos e
parágrafos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; Parecer nº02/14 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº40/2013 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Aprova o Plano
Municipal de saneamento básico, autoriza a concessão e regulamenta
a prestação do serviço público de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Município”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer, Parecer nº03/14 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº01/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a data-base e a revisão geral
anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos /
municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e
Fundações Públicas Municipais, na forma do Artigo 37, inciso X da
Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer: Parecer nº04/14 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº02/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
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Câmara Municipal de Mangaratiba
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Mangaratiba e adota outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer, Parecer nº05/14 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº03/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dá nome a Próprios Municipais - José
Pancetti" ao Salão de Exposições do Solar do Barão do Sahy”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer,
Parecer nº06/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº06/2014 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera à Lei nº571 de 14 de
maio de 2007 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer nº07/14 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº07/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera o anexo |, da Lei Municipal nº847 de
17 de abril de 2013 e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer, Parecer nº08/14 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº01/2014 de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão que
“Dá nome a Logradouro Público - Rua Abaeté”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer
nº09/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº02/14 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de
Pinho que “Dispõe sobre o aplicativo "Mangaratiba online" institucional
de serviços de utilidade pública para munícipes e turistas do Município
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião
para o dia 13 de março do RI ano, dando por encerrada a
presente Sessão. E eu, open So . 4º Secretária, mandei lavrar a
a ;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTAGON
So
a
Sa
unicipal que “Dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE
Câmara Municipal de Mangaratiba
W presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 de
março de 2014.