sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 92 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 18 de
março de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. O Sr.
Vereador Alessandro Portugal participou da sessão remotamente. A leitura
da ata da sessão anterior, realizada no dia 16/03/21, foi dispensada,
conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do texto bíblico
Salmos 30:05. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Projeto
de Lei nº13/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe
sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias
de baixa renda”; Projeto de Lei nº14/2021 de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula que “Autoriza a criação de uma sala de descompressão,
para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde
do município de Mangaratiba”; Projeto de Lei nº15/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Reconhece e declara a prática da atividade
física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências”,
Projeto de Lei nº16/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que
“Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e
tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Projeto de Lei nº17/2021 de autoria
do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de um centro
clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no
município de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº18/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Cecília
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Cabral que “Denomina-se Próprios Municipais - Irene de Melo Taranto”, o
Equipamento CRAS na Praia do Saco”; Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº01/2021 de autoria dos Senhores Vereadores que “Dá nova
redação ao Parágrafo 5º do artigo 55 e artigo 57, ambos da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providências”. Logo após, a sessão foi suspensa para
emissão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021. Reaberta a sessão e feita
a chamada dos Vereadores, continuou-se a leitura do Expediente, que
foram: Parecer nº13/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores que “Dá nova redação ao Parágrafo 5º do artigo
55 e artigo 57, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Juninho de Jacareí, do
retorno deste Parecer para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações
nºs113 e 114/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações
nºs115 e 116/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula;
Indicações nºs117 e 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí: Indicações nºs119 e 120/2021 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Indicações nºs121 e 122/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará; Indicações nºs123 e 124/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Indicações nºs125 e 126/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos ao Sr. Márcio Reis
Camargo, ao Dr. Daniel Carvalho Puertas de Souza, a Equipe da
Administração de Muriqui e ao Sr. Alex Calazans de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula; Moção de Congratulações ao Sr. Vereador Wlad da
Pesca de autoria do Sr. Vereador Josué Té. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Josué Té, Cecília Cabral,
Dori Costa e o Exmo. Sr. Presidente Vereador Prof. Renato Fifiu. Não
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foi: Votação do Parecer nº13/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº01/2021 de autoria dos Senhores Vereadores que “Dá nova redação ao
Parágrafo 5º do artigo 55 e artigo 57, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí, do retorno da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº01/2021 para 1º votação. Continuando, 1º votação da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica n901/2021 de autoria dos Senhores Vereadores
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que “Dá nova redação ao Parágrafo 5º do artigo 55 e artigo 57, ambos da
Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 23 de março do O RA no horário,
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, oba AQ OL os)
142 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 18 DE MARÇO DE 2021.
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