sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 10º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 23 de
março de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) - 1º Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro
de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu
por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Os Senhores Vereadores
Alessandro Portugal e Leandro de Paula, participaram da sessão
remotamente. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores
Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano) e Josué dos Santos (Josué Té). A
leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia 18/03/21, foi
dispensada, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita
apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão
e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura
do texto bíblico Salmos 24. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento
do Sr. Júlio César Santos, primo do Sr. Vereador Josué Té. No
EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº391-
SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos que encaminha balancete Financeiro e a Conciliação
Bancária do mês de novembro de 2020; Ofício nº392-SMASDH/2021 de
autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
que encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária dos meses
de janeiro e fevereiro de 2021; Projeto de Lei nº19/2021 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Institui a campanha dezembro verde no
município de Mangaratiba e dá outras providências”, Projeto de Lei
nº21/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder
Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros
mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá
outras providências”. Indicações nºs127 e 128/2021 de autoria da Sra.
Cecília Cabral; Indicação nº129/2021 de autoria do Sr. Vereador
N
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Juninho de Jacareí; Indicações nºs130 e 131/2021 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará; Indicações nºs134 e 135/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair; Indicações nºs136 e 137/2021 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs138 e 139/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs142 e 143/2021 de autoria
do Sr. Vereador João Felippe; Moção de Aplausos a Sra. Bianca Mendes
Trotta de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de
Congratulações a Sra. Katia Cilene da Matta Silva de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Moções de Aplausos a Dra. Claudia
Merces Rangel e ao Dr. Flávio Aguiar de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair.
Em seguida, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Dr. Mair e Wlad da Pesca.
Logo, a sessão foi suspensa para emissão dos Pareceres referentes ao
Projeto de Lei nº15/2021. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, foi feita a leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº14/2021
da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº02/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer
nº01/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente e Parecer nº01/2021 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº15/2021 de autoria do
Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Reconhece e declara a prática da
atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá outras
providências”. Foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rômulo Carcará, do
retorno destes Pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias
no Expediente e nem mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se
a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº14/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº15/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Reconhece e
declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº02/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº15/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Reconhece
e declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço
essencial e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer: Votação do Parecer nº01/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº15/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que
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“Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como
serviço essencial e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº01/2021 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº15/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que
“Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como
serviço essencial e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido
do Sr. Vereador Rômulo Carcará, do retorno do Projeto de Lei nº15/2021
para 1º votação. Continuando, 12 votação do Projeto de Lei nº15/2021 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Reconhece e declara a
prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 25 de março do corrente ano, no horário regimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E aus ç Dal 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE
MARÇO DE 2021.