sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 122 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 06 de
abril de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA. CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura
das atas das sessões anteriores, realizadas nos dias 23 e 25/03/21,
foram dispensadas, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021,
sendo feita apenas a votação das mesmas. Sendo assim, as Atas foram
colocadas em discussão e não havendo quem quisesse discuti-las foram
postas em votação, sendo aprovadas por unanimidade as atas. O Sr.
Vereador Josué Té fez a leitura do texto bíblico Gênesis 17:01. No
EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Ofício PRS/SSE/CGC
6862/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — TCE/RJ
referente ao Processo TCE-RJ 209.607-0/17, que encaminha o Parecer
Prévio favorável com ressalva (s) e determinação (des) sobre a
Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro do
exercício de 2016; Ofício nº213/2021 de autoria da Secretaria Municipal
de Saúde que encaminha balancete do mês de janeiro de 2021 do Fundo
Municipal de Saúde; Projeto de Lei nº20/2021 de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula que “Autoriza a criação do Programa “Melhor Idade
Saudável” e dá outras providências”; Projeto de Lei nº22/2021 de autoria
do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de
funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que
revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”;
Indicações nºs132 e 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té,
Indicações nºs140 e 141/2021de autoria do Sr. Vereador Leandro de
Paula; Indicação nº144/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu;
Indicação nº145/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato
Fifiu e Rômulo Carcará; Indicações nºs146 e 147/2021 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs148 e 149/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal: Indicações nºs150 e 153/2021 de autoria
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do Sr. Vereador Dr. Mair; Indicações nºs151 e 152/2021 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs154 e 155/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicação nº156/2021 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará; Moções de Congratulações ao Sr. Jonathan
Marins Aguiar e ao Pastor Antônio Carlos da Silva de autoria do Sr. Vereador
Josué Té; Moções de Congratulações ao Sr. João Luis Silva Mendes e ao
Sr. Celso Paula Júnior de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção
de Aplausos ao Sr. Icaro Lanes Ferreira da Empresa Barra Rio Industria,
Comércio e Serviços Eireli de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu;
Moções de Aplausos a Sra. Márcia Cristina Elias dos Santos e ao Sr.
Jonathan Marins Aguiar de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula;
Moções de Aplausos a Sra. Zilka Gonçalves Dumas e a Sra. Maria da Guia
Gonçalves Dumas Pimenta de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal.
Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Guarda Municipal Sr.
Isafas Carneiro. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, de
paralisação da sessão para emissão dos Pareceres referentes ao Projeto
de Lei nº21/2021. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi
feita a leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº15/2021 da Comissão
de Constituição e Justiça, Parecer nº03/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor e Parecer nº02/2021 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis ao
Projeto de Lei nº21/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza
o Poder Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros
mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá
outras providências”. Foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Dr. Mair, do
retorno destes Pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias
no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores João Felippe, Josué Té,
Cecília Cabral e Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22
votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores que “Dá nova redação ao Parágrafo 5º do artigo
55 e artigo 57, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
22 Votação do Projeto de Lei nº15/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu que “Reconhece e declara a prática da atividade física e
exercício físico como serviço essencial e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação do
Parecer nº15/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº21/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza
o Poder Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros
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mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº03/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº21/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder
Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros
mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº02/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº21/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder
Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros
mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Dr. Mair, do retorno do Projeto de Lei nº21/2021 para 1º votação.
Continuando, 12 votação do Projeto de Lei nº21/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a doar, do patrimônio
público municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas
portadoras de necessidades e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 08 de abril do corrente ano,
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
( Tedde, « 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de
lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2021.