sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 132 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 08 de
abril de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador João para
assumir a 13 Secretaria Ad Hoc, pois a Sra. Vereadora Cecília ainda não
estava presente na Casa. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura da ata da
sessão anterior, realizada no dia 06/04/21, foi dispensada, conforme
solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da
mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. Logo após, o Sr. Vereador Hugo Graçano solicitou a retirada do
Requerimento nº01/21 de sua autoria da pauta deste dia, o que foi
autorizado pelo Sr. Presidente. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do
texto bíblico Salmos 91:10. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº252/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde
que encaminha o Balancete Contábil do mês de fevereiro de 2021 do Fundo
Municipal de Saúde; Projeto de Resolução nº02/2021 de autoria da Mesa
Diretora que “Altera o artigo 19 e o 82º do artigo 21 da resolução nº 58 de
13 de dezembro de 1999 que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”, Projeto de Lei
nº23/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o adicional de
risco de vida aos Guardas Municipais e dá outras providências”; Parecer
nº16/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº14/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza
a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos
profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de
Mangaratiba”; Parecer nº17/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
Fa”
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favorável ao Projeto de Lei nº16/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará que “Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres
de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº18/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº18/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Cecília
Cabral que “Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominado “Irene
de Melo Taranto” o Equipamento CRAS- Praia do Saco, localizado na
Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba-RJ”. Em seguida, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Alessandro, do retorno do Parecer
nº18/2021 da Comissão de Constituição e Justiça para a Ordem do Dia.
Continuando, Indicações nºs157 e 158/2021 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs159 e 160/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs161 e 162/2021 de autoria do
Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicação nº163/2021 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs164 e 165/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs166 e 167/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula; Indicação nº168/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicação nº169/2021 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicação nº170/2021 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano. Em seguida, o Sr. Presidente registrou a presença da Sra.
Vereadora Cecília Cabral, ocasião em que a mesma assumiu seu lugar na
Mesa Diretora. Logo após, a sessão foi suspensa para emissão dos
Pareceres referentes ao Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores,
continuou-se a leitura do Expediente, que foram: Parecer nº19/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº04/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer nº03/2021
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e
Parecer nº02/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio e consórcio público e dá outras providências”.
Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Hugo Graçano, do
retorno dos Pareceres referentes ao Projeto de Lei nº11/21 para a Ordem
do Dia. Continuando, Moções de Aplausos a Sra. Viviane de Oliveira Porto
Soares e a Sra. Elisângela da Silva Pedro de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Alberto P. Casanova
Filho de autoria do Sr. Vereador João Felippe. Não havendo mais matérias
no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
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LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Dori Costa e
Wiad da Pesca. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação do Projeto de Lei
nº21/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder
Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros
mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação do Parecer nº18/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº18/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Cecília
Cabral que “Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominado “Irene
de Melo Taranto” o Equipamento CRAS - Praia do Saco, localizado na
Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba-RJ”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Alessandro, do retorno do Projeto de Lei
nº18/2021 para votação. Continuando, Votação do Parecer nº19/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº11/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e consórcio público e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº04/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº11/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e consórcio público
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº03/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº11/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e consórcio público
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº02/2021 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº11/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e consórcio público e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
rt
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quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Hugo Graçano, do retorno do Projeto de Lei nº11/21 para 1º
votação. Continuando, Votação única do Projeto de Lei nº18/2021 de
autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que
“Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominado “lrene de Melo
Taranto” o Equipamento CRAS - Praia do Saco, localizado na Avenida Rio
de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba-RJ”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única; 1º votação do Projeto de
Lei nº11/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza O
Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e consórcio público
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 13 de abril do corrente ano, no horário regimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu(Z:1 A NAU) 1º Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 08 DE
abril DE 2021.