sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 15º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 15 de
abril de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura
da ata da sessão anterior, realizada no dia 13/04/21, foi dispensada,
conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do texto bíblico
Hebreus 4:16. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias:
Processo Administrativo nº286/2021 da Câmara Municipal de
Mangaratiba referente ao Ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 TCE que
encaminha o Parecer Prévio Favorável com ressalva (s) e determinação
(6es) sobre as contas de Ordenadores de Despesas desse Município,
referentes ao exercício de 2012 (a íntegra dos autos se encontra disponível
no sítio eletrônico do TCE-RJ); Projeto de Lei nº26/2021 de autoria do Sr.
Vergador Hugo Graçano que “Dá nome a Logradouro Público - Rua
Anderson de Oliveira Souza, a rua paralela a rua Pastor Mateus Paulo
Guedes com início na Rua Um, no Distrito de Muriqui”, Projeto de Lei
nº27/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a
autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos
nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba”; Projeto de Lei
nº28/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui o
Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Projeto de lei nº29/2021 ce autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
recipientes contendo álcool ge! antisséptico ou produtos similares no interior
dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos
de i-terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá
LE Requerimento nº02/2021 de autoria dos Senhores
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Vereadores que “Requer ao Exmo. Sr. Presidente a "Criação de uma
Comissão Especial de revisão legal da Lei nº1209, de 06 de junho de 2019
- Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba", Balancete do
mês de dezembro de 2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba;
Indicações nºs173 e 174/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicação nº189/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano;
Indicações nºs190 e 191/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato
Fifiu; Indicação nº192/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe;
Indicações nºs193 e 194/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa,
Indicação nº195/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Indicações nºs196 e 197/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de
Paula; Indicações nºs198 e 200/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Indicação nº199/2021 de autoria dos Senhores Vereadores
Alessandro Portugal e Leandro de Paula; Moção de Congratulações ao
Dr. Eli Alves Fonseca de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de
Aplausos ao Sr. Jonas Santana de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano;
Moções de Aplausos ao Sr. Dorgival da Silva Almeida Júnior e a Sra.
Adriana de Oliveira de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal;
Moções de Congratulações a Sra. Ana Paula Thimoteo de Andrade
Fernandes Marques Lima de Souza e ao Sr. Anderson Rafael Gabino de
Castro Guerra de autoria do Sr. Vereador Dori Costa. Não havendo mais
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores João Felippe,
Josué Té, Leandro de Paula, Dori Costa, Wlad da Pesca, Cecília Cabral
e o Exmo. Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foi:
Votação do Parecer nº20/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº07/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal sob a
denominação que menciona, e dá outras providências - Rua Jorge Mendes
de Oliveira”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 20 de abril do
corrente ano, no horápo regimental, e deu por encerrada a presente Sessão.
E eu lda NAN 12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 DE ABRIL DE 2021.