sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 17º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 22 de
abril de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal
o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Nielson Kopke de
Jesus (Juninho de Jacareí). A leitura da ata da sessão anterior, realizada
no dia 20/04/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia
23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata
foi colocada em discussão. Discutindo, o Sr. Presidente solicitou que fosse
feita uma emenda a esta ata, que ficou assim: “O Sr. Vereador Leandro
de Paula não compareceu à sessão do dia 20/04/21 devido uma agenda
externa”. Não havendo mais quem quisesse discutir foi posta em votação
a ata com a emenda, sendo aprovada a ata com a emenda. O Sr.
Vereador Dori Costa fez a leitura do texto bíblico Salmos 46. No
EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Ofício
GAB/SMS/nº346/2021 da Secretaria Municipal de Saúde que solicita a
realização de Audiência Pública para o dia 28/05/2021, no horário de 10h
às 11h, para apresentação do 1º Quadrimestre/2021, da Secretaria
Municipal de Saúde, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e
abril; Processo Administrativo nº428/2021 da Câmara Municipal de
Mangaratiba referente ao Ofício PRS/SSE/CGC 9891/2021 do TCE/RJ
que comunica decisão, nos autos do Processo TCE/RJ nº219.966-0/2019
(nº de origem 303.683-7/18), do relatório de auditoria governamental de
coleta de informações sobre obras paralisadas geridas pelos órgãos da
administração pública em 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Logo
após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador João Felipe que solicitou a
paralisação da sessão para emissão do Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor referente ao Ofício PRS/SSE/CGC
4375/2021 - Processa nº219.568-2/13 do TCE - Prestação de Contas de
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ordenador de Despesas e Tesoureiro do exercício de 2012 (Processo
Administrativo nº286/2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba). Em
seguida a sessão foi paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, prosseguiu-se a leitura do expediente, que foi: Projeto de
Decreto Legislativo nº03/2021 com o Parecer nº31/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor que aprova as
contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro do exercício de 2012
(Ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 - Processo nº219.568-2/13 do TCE /
Processo Administrativo nº286/2021 da Câmara Municipal de
Mangaratiba). Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador João
Felippe que solicitou o retorno do Projeto de Decreto Legislativo nº03/2021
com o Parecer nº31/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor para a Ordem do Dia. Mediante a aprovação da solicitação
do Sr. Vereador João Felippe, e por se tratar do julgamento das contas do
Município, o expediente foi reduzido, conforme disposição regimental.
Desta forma, as matérias que ainda constavam na pauta deste dia foram
retiradas, como também foi suspenso o Tema Livre. Não havendo mais
matérias no Expediente e nem Vereador inscrito no Tema Livre, passou-
se a ORDEM DO DIA, que foi: Votação do Projeto de Decreto Legislativo
nº03/2021 com o Parecer nº31/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor que aprova as contas de
Ordenador de Despesas e Tesoureiro do exercício de 2012 (Ofício
PRS/SSE/CGC 4375/2021 - Processo nº219.568-2/13 do TCE / Processo
Administrativo nº286/2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba).
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto de
Decreto Legislativo com o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 27 de abril do corrente ano, n rário regimentftal,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, E e A
Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 22 DE ABRIL DE 2021.