sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 29 de
abril de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSE PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA. CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi
justificada a ausência do Senhor Vereador Nielson Kopke de Jesus
(Juninho de Jacareí). A leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
27/04/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021,
sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada
em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a
leitura do texto bíblico Jó 42:1 e 2. No EXPEDIENTE, foram lidas as
seguintes matérias: Mensagem nº17/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº21/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder
Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros
mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá
outras providências”. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Dr. Mair
que estudasse junto ao Jurídico desta Casa a possibilidade de rejeitar este
Veto ao Projeto de Lei nº21/21. Continuando, Ofício nº107/2021 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1.339,
de 27 de abril de 2021, que “Reconhece e declara a prática da atividade
física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº33/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano
que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o
curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº34/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano
que “Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos
alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham
registro fotográfico na entrega e dá outras providências”; Indicações
nºs220 e 221/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral;
Indicações nºs222 e 223/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de
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Paula; Indicações nºs224 e 225/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa; Indicações nºs226 e 227/2021 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Indicações nºs228 e 229/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Vereador Nilton Santiago
de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moção de Aplausos ao Sr.
Gláucio Angelo da Conceição de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula;
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Gabriel Lucas Almeida da
Silva de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Moções de Aplausos
a Sra. Carolina de Oliveira Serpa e a Sra. Bárbara de Albuquerque Elias de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de Aplausos ao Sr.
Roberto de Castilho Barbosa de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção
de Congratulações ao Sr. Rafael Cerqueira Gonçalves de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Moções de Aplausos a Sra. Carla Juliana Costa
Ribeiro de Mello e ao Sr. Marcelo da Paixão Carvalho de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Moções de Congratulações ao Sr. Wilson de
Almeida e a Sra. Cristina Vieira de Souza de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Moções de Aplausos ao Dr. Marcelo Pelegrini e ao Dr. Márcio
Alexandre S. Batista de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair. Não havendo mais
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Cecília Cabral e o
Exmo. Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação única do Requerimento nº03/2021 de autoria da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente desta Casa Legislativa que
solicita a realização de Audiência Pública, para atender ao Ofício nº93/21
— 22 PJTC do Ministério Público do Rio de Janeiro, para o cumprimento do
Plano Municipal de Educação e sua adequação ao PNE, a ser determinado
o dia e a hora específicos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o requerimento. Em seguida, o Sr. Presidente deixou
marcado para o dia 12/05/21, às 10 horas, no Plenário desta Casa
Legislativa, a realização desta audiência. Continuando, Votação do
Parecer nº21/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº17/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará
que “Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de
atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº06/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a
Mensagem nº12/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que Capeia o Projeto de Lei que “Cria de forma legal e regulamenta o "Lar
Mariliza", abrigo público para acolhiment crianças e adolescentes em
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situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Logo
após, foi aprovado o pedido da 1º Secretária de votação em bloco dos
seguintes Pareceres, que ficaram assim: Votação em bloco dos
Pareceres nºs07, 08, 09 e 10/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis aos Balancetes dos
meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021
do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados os Pareceres com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo
Graçano; Votação em bloco dos Pareceres nºs11,12,13,14e 15/2021
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favoráveis aos Balancetes dos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021 do Fundo Municipal de
Saúde. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados os Pareceres com 01
voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação em bloco dos
Pareceres nºs16, 17, 18 e 19/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis aos Balancetes dos
meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021
da Fundação Mário Peixoto. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
os Pareceres com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano;
Votação em bloco dos Pareceres nºs20, 21, 22, 23 e 24/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favoráveis aos Balancetes dos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados os Pareceres com 01 voto contrário do Sr. Vereador
Hugo Graçano; Votação em bloco dos Pareceres nºs25, 26, 27 e
28/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favoráveis aos Balancetes dos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021 da Previ -—
Mangaratiba. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados os Pareceres
com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação do
Parecer nº29/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Balancete do mês de novembro de 2020 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº30/2021
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Câmara Municipal de Mangaratiba
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Projeto de Resolução nº01/2021 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 04
de maio do corrente ang»no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E cul Játa On loradl da Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2021.