sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 06 de
maio de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO
DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr
Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número
legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Doriedson
Thimoteo da Costa (Dori Costa). A leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 04/05/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada
no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim,
a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi
posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Josué Té fez a leitura do texto bíblico Salmos 91. No
EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº16/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto
de Lei que “Altera a Lei nº574 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB";
Projeto de Lei nº35/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará
que “Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Projeto de Lei nº36/2021 de
autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobe a prestação
de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de
educação básica”; Projeto de Lei mº37/2021 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro Público
Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências —
Rua Hernani R. Coutinho”; Parecer nº22/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº02/2021 de
autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo 19 e o 82º do artigo 21 da
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Resolução nº58 de 13 de dezembro de 1999 que estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Foi
aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília Cabral, do retorno do Parecer
nº22/21 da Comissão de Constituição e Justiça para a Ordem do Dia.
Continuando, Indicações nºs245 e 246/2021 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí; Indicações nºs247 e 248/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula; Indicações nºs249 e 250/2021 de autoria do
Sr. Vereador Dr. Mair; Indicações nºs251 e 252/2021 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs255 e 256/2021 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará; Indicações nºs257 e 258/2021 de autoria do
Sr. Vereador Josué Té; Indicação nº259/2021 de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago; Indicação nº260/2021 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral; Indicações nºs261 e 262/2021 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu; Moção de Aplausos ao Sr. Leandro Ramalho da Silva
de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu: Moção de Congratulações
a Sra. Roberta Barros Tilli de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
Moções de Aplausos a Sra. Suely Andrade da Silva e ao Sr. Wagner Luiz
Lopes de Assumpção de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal;
Moções de Aplausos ao Sr. Ailton Paranhos de Souza e ao Dr. José
Carlos Simões de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Moções de
Aplausos a Sra. Silvania Maria Chaves do Nascimento e a Sra. Wanessa
Caroline de L. A. R. Ferreira de autoria do Sr. Vereador João Felippe:
Moções de Aplausos a Sra. Maria José Ferreira dos Santos e ao Sr. Jorge
Paulino de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos
ao Sr. Samuel Duarte Rodrigues Neto, ao Sr. Flávio da Silva Teixeira, ao
Sr. Víctor Gustavo Pereira Vaz Teixeira e ao Sr. Marcio Paiva Cascardo de
autoria do Sr. Vereador Dr. Mair. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou aos
Edis que fossem apresentadas somente duas moções por sessão,
conforme tratado anteriormente. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Leandro de Paula, Dr. Mair,
Hugo Graçano e Wlad da Pesca. Logo após, o Sr. Presidente concedeu
ao Sr. Vereador Dr. Mair autorização para sair da sessão. Não havendo
mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação do Parecer nº22/2021 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº02/2021 de autoria da
Mesa Diretora que “Altera o artigo 19 e o $2º do artigo 21 da Resolução
nº58 de 13 de dezembro de 1999 que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
ARO
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votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº04/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº01/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo
no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº05/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação
Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº04/2021 de
autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui, no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do Trabalhador todo dia
1º de maio e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 11 de maio do corrente ano, no-horár,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, AVI O ANE
Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 06 DE MAIO DE 2021.