sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 20 de
maio de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato nº12/2021, com a presença dos Vereadores:
RENATO JOSE PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr
Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número
legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador Leandro de
Paula Silva (Leandro de Paula). A leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 18/05/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada
no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim,
a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi
posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Josué Té fez a leitura do texto bíblico Salmos 46:08,11. Foi feito
um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Fontes Machado de
Barros, Guarda Municipal e do Sr. Dalmir Soares de Oliveira, pai da
Servidora Legislativa Mônica. Transcorrido o tempo, foi registrada a
presença no Plenário do Presidente do SISPMUM, Sr. Marcus. No
EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº15/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mangaratiba que “Altera a
redação do 8 3º do art. 19 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o 8 8 4º
e 5º, renumerando o atual parágrafo 4º para 6º"; Mensagem nº18/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
Complementar que “Cria o Conseiho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial - COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Ofício nº549 — SMASDH/2021
da Secretaria Municipai de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de abril
de 2021; Projeto de Lei nº42/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal que “Denomina-ss Próprios Municipais - Maria Helena de Almeida
Ferrazani”, a Unidade Escola denominada E.M. de Ibicuí”, Projeto de Lei
nº43/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a
criação do KR de Apoio ao Vo no âmbito PANA
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outras providências”; Parecer nº33/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº104/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o
Balancete do mês de março de 2021; Parecer nº34/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº468-SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete
Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de março de 2021; Parecer
nº35/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº098/2021 de autoria da Fundação
Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de março de 2021;
Parecer nº36/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2020 da
Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº37/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete
do mês de janeiro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba;
Parecer nº38/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2021 da
Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº40/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº16/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe
sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas
plásticas nos órgãos de administração pública no município de Mangaratiba
e dá outras providências”, Indicação nº306/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicação nº307/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Indicações nºs308 e 309/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí: Indicação nº310/2021 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs313 e 314/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicação nº315/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair; Indicações nºs316 e 317/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicação nº318/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
Moções de Aplausos aos Garis do Município de Mangaratiba e a Sra.
Monique da Silva Cabral de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal;
Moções de Aplausos a Sra. Brena da Costa Maia e a Sra. Cainara
Carvalho da Cunha de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moções de
Aplausos ao Dr. Matheus Gomes e ao Sr. Rodrigo Vianna dos Santos de
autoria do Sr. Vereador Dr. Mair. Em seguida, a sessão foi suspensa.
Reaberta a sessão, e feita a chamada dos Vereadores, foi realizada a
leitura da Mensagem. nº14/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria a
Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá
outras providências". Após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Nilton
Santiago de paralisação da sessão, para que as Comissões emitissem os
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Pareceres referentes à Mensagem nº14 e 15/21. Em seguida, a sessão foi
paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores,
continuou-se a leitura do Expediente, que foram: Parecer nº46/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº41/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer nº04/2021
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos e Parecer
nº01/2021 da Comissão de Segurança Pública favoráveis à Mensagem
nº14/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei Complementar que “Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da
Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". Logo após, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Dr. Mair, do retorno dos Pareceres
referentes à Mensagem nº14/21 para a Ordem do Dia. Não havendo mais
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Dr.
Mair, Josué Té, João Felippe, Cecília Cabral, Wlad da Pesca e o Exmo.
Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores inscritos
no Tema Livre, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Nilton Santiago, da
retirada de pauta do Parecer nº45/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça contrário ao Projeto de Lei nº23/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair que “Institui o adicional de risco de vida aos Guardas Municipais e dá
outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente informou que as
Comissões não emitiram os Pareceres referentes à Mensagem nº15/2021,
tendo em vista a necessidade de uma melhor análise da matéria. Em
seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única da
Mensagem nº17/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº21/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a doar, do patrimônio
público municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas
portadoras de necessidades e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Veto, com 01 abstenção do Sr. Vereador
Dr. Mair; 22 votação da Mensagem nº16/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a Lei
nº574 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Conselho do FUNDEB". Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado em 2º votação, com 01 abstenção do Sr. Vereador Hugo
Graçano; Votação única do Projeto de Lei nº25/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Institui e dá nome a guarita de trânsito de Muriqui
para guarita de trânsito GM Izaias Carneiro”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
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aprovado por unanimidade o Projeto; Votação única do Projeto de Lei
nº37/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece
e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que
menciona, e dá outras providências —- Rua Hernani R. Coutinho”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto; 12 Votação do
Projeto de Lei nº01/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu
que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de
Lei nº04/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui,
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do
Trabalhador todo dia 1º de maio e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação
do Projeto de Resolução nº01/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação.
Logo após, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação em bloco
dos seguintes Pareceres: Votação em bloco dos Pareceres nºs25, 27, 31
e 42/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos
Projetos de Lei nºs06, 09, 19 e 36 /2021 de autoria do Senhor Vereador
Rômulo Carcará. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº44/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº13/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei Complementar que “Altera o artigo 46, acrescenta parágrafos e revoga
o art. 47 da Lei Complementar nº41, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Logo após, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação em
bloco dos seguintes Pareceres: Votação em bloco do Parecer nº46/2021
da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº41/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer
nº04/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos e
Parecer nº01/2021 da Comissão de Segurança Pública favoráveis à
Mensagem nº14/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria a Corregedoria e a
Ouvidoria da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".
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Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Dr. Mair, do
retorno da Mensagem nº14/21 para votação na Ordem do Dia.
Continuando, 12 votação da Mensagem nº14/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que
“Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Mangaratiba e
dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 25 de maio do corrente ano, no.horário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, Ss Aa
Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 20 DE MAIO DE 2021.