sessao nº 28

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 01 de
junho de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura
da ata da sessão anterior, realizada no dia 27/05/21, foi dispensada,
conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do texto bíblico
Salmos 27:3,4 e 5. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos
Senhores Celso Lopes, Professora Dilvânia Cabral e Aristides da Serra do
Piloto. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente de paralisação
da sessão. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, passou-
se ao EXPEDIENTE, que foram lidas as seguintes matérias: Mensagem
nº20/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de
1994, e estabelece outras providências”; Mensagem nº21/2021 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei nº1334, de 29 de
janeiro de 2021 — Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Mangaratiba —REFIS”; Decreto nº4.480/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Considera ponto facultativo nas repartições
públicas municipais, no dia 04 de junho de 2021”; Projeto de Lei nº45/2021
de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de
alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e
dá outras providências”; Projeto de Lei nº46/2021 de O
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Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de
serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento,
via débito ou crédito, no momento da suspenção do serviço, e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº47/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de
Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde,
também denominado Ilha Verde”; Parecer nº47/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº31/2021 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a liberação do espaço
público para alocação de expositores literários e dá outras providências”;
Parecer nº48/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº32/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula
que “Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos
elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais,
comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba”, Parecer
nº49/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº34/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
“Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos
alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham
registro fotográfico na entrega e dá outras providências”, Parecer
nº50/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº38/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal
e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção
de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em
rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal”; Indicações
nºs345 e 346/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu;
Indicações nºs347 e 348/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicações nºs349 e 350/2021 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral; Indicação nº351/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro
de Paula; Indicações nºs352 e 353/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Indicações nºs354 e 355/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa; Indicações nºs356 e 357/2021 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Indicação nº358/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicação nº359/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano;
Indicação nº360/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moção de
Aplausos ao Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Sr. Norberto
Alexandre Silva Marques Costa de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato
Fifiu; Moção de Congratulação ao Sr. Cezar Sant'Anna de Araújo de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de Aplausos a Sra. Cintia
Camilo Barbosa e a Sra. Mônica de Souza Florentino OU de autoria
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do Sr. Vereador Dori Costa; Moções de Aplausos a Sra. Rafaela Pires da
Silva e a Sra. Patrícia Areias Bispo da Silva de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Moções de Congratulações ao Sr. Quelven Viana
Ramalho e a Sra. Katia da Costa Oliveira de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula; Moções de Congratulações ao Sr. Anderson da
Conceição e a Sra. Danielle Martinez da Horta de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair; Moção de Congratulações ao Jovem Felipe Josué Varela dos
Santos de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Aplausos ao Sr.
Pablo dos Santos Pereira de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Moção de Congratulações aos Policiais do 33º BPM-RJ Bruno Ferreira
Alves, Leandro Mendonça Aleluia, Enisson Lemos Nunes Campos, Bruno
Soares da Silva, Vitor Ferreira Flávio e Wesley Nogueira Batista de autoria
do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Leandro de Paula, Wlad da
Pesca, Josué Té, Dr. Mair e o Exmo. Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu.
Durante o Tema livre do Sr. Presidente foi entregue Moção ao Secretário
Municipal de Segurança e Trânsito, ocasião em que foi concedida a palavra
ao mesmo para tecer comentários sobre a Lei Complementar nº58/21 e da
Mensagem nº15/21, referentes a Guarda Municipal de Mangaratiba. Não
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, foi feita a cnamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam, com
exceção dos Vereadores Dori Costa, Wlad da Pesca e Leandro de Paula
que foram autorizados a deixar o Plenário. Havendo número legal passou-
se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do Balancete do mês
de março de 2021 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o balancete, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Votação única do balancete Financeiro e a
Conciliação Bancária do mês de março de 2021 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o balancete, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Votação única do Balancete do mês de
março de 2021 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o balancete, com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo
Graçano; Votação única do Balancete do mês de dezembro de 2020 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em NO sendo
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aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do Balancete
do mês de janeiro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete;
Votação única do Balancete do mês de fevereiro de 2021 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 08 de junho do corrente , no ário rêgimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E dias Chloe Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 DE
JUNHO DE 2021.