sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 31º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 15
de junho de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a
presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato
Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da
Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral)
— 12 Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té),
LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e
solicitou a 13 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. A leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 10/06/21, foi dispensada, conforme solicitação
aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do texto
bíblico Salmos 46:1-2. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Mensagem nº25/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá
outras providências”; Ofício nº133/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1345/21 que “Institui a
Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mangaratiba
e dá outras providências”; Ofício nº138/2021 de autoria da Fundação
Mário Peixoto que encaminha balancete referente ao mês de maio/2021,;
Projeto de Lei nº51/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Prof.
Renato Fifiu e Dori Costa que “Autoriza o Poder Público Municipal a criar
o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº52/2021 de autoria do Senhor Vereador
Dr. Mair que “Inclui no calendário de datas comemorativas do município
de Mangaratiba o dia municipal do profissional da contabilidade e o dia
do contador”; Projeto de Lei nº53/2021 de autoria do Senhor Vereador
Dr. Mair que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais
CO up
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da contabilidade no âmbito das repartições públicas do município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº62/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº43/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza,
a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá
outras providências”. Após, foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora
Cecília Cabral de paralisação da sessão, para que as Comissões
emitissem os Pareceres referentes à Mensagem nº21/21. Em seguida,
a sessão foi paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, continuou-se a leitura do Expediente: Parecer nº57/2021
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem
nº21/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na
Lei nº1334, de 29 de janeiro de 2021 — Programa de Recuperação Fiscal
do Município de Mangaratiba — REFIS”; Parecer nº06/2021 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a
Mensagem nº21/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prorrogação
do prazo previsto na Lei nº1334, de 29 de janeiro de 2021 — Programa
de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba — REFIS”. Logo
após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador João Felippe, do retorno
dos Pareceres referentes à Mensagem nº21/21 para a Ordem do Dia.
Foi autorizado pelo Sr. Presidente o pedido do Sr. Vereador Dori Costa
- para se ausentar da Sessão. Continuando a leitura do Expediente:
Indicações nºs384 e 385/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato
Eifiu; Indicações nºs386 e 387/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Indicação nº388/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué dos
Santos (Josué - Té); Indicações nºs389 e 390/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs391 e 392/2021 de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moções de Aplausos a Sra.
Carolina de Oliveira Serpa Vieira e a Sra. Simone Moreira Rosa de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moções de Aplausos ao Sr.
Reinaldo Nunes de Lara e a Sra. Ana Maria Ferreira Abraão de autoria
do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de Congratulações ao Sr.
Marcos Venicios de Lina Bondim de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair;
Moção de Aplausos ao Dr. Paulo Wesley de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair; Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Gladstone Canuto
da Silva de autoria do Sr. Vereador Wlad da Costa; Moção de
Congratulações a Dra. Aline Silveira dos Santos Menezes de autoria
do Sr. DA Nilton Santiago e Moção de Congratulações a Sra.
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Maximiliana dos Santos de Freitas Gomes de autoria do Sr. Vereador
Josué-Té. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Dr. Mair, Josué Té, Leandro de Paula, Wlad
da Pesca, Juninho de Jacareí, Cecília Cabral e Prof. Renato Fifiu.
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA. Logo, foi aprovado pelo Plenário o pedido do Sr.
Vereador Alessandro Portugal, membro da Comissão de Constituição e
Justiça, da retirada da Ordem do Dia do Parecer nº54/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem
nº18/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo de Promoção da
Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”,
para melhor análise. Continuando, votação do Parecer nº55/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem
nº19/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal
e revoga a Lei nº1162, de 10 de setembro de 2018”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer; Votação do Parecer nº56/2021
da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem
nº20/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de
dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer; Votação em bloco do Parecer
nº57/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer
nº57/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor e Parecer nº06/2021 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis à Mensagem nº21/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto
de Lei que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei nº1334,
de 29 de janeiro de 2021 — Programa de Recuperação Fiscal do
Município de Mangaratiba — REFIS”. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados os Pareceres em bloco. Logo após, foi aprovado o pedido
do Sr. Vereador João Felippe, do retorno da Mensagem nº21/21 para
votação na Ordem do Dia. Votação em bloco dos Pareceres nºs58
59, 60, 61, 63,64 e 65/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
[087/44
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favoráveis aos Projetos de Lei nºs39, 40, 41, 42, 44, 46 e 47/2021 de
autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal, Prof. Renato
Fifiu e João Felippe, Leandro de Paula, Alessandro Portugal, Prof.
Renato Fifiu e Cecília Cabral, Dr. Mair e Alessandro Portugal,
respectivamente. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em bloco; 1º votação da Mensagem
nº21/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na
Lei nº1334, de 29 de janeiro de 2021 — Programa de Recuperação Fiscal
do Município de Mangaratiba — REFIS”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 17 de junho do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu Vetusl Ze - 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 DE JUNHO DE 2021.
o bo