sessao nº 32

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 17
de junho de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a
presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato
Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral)
— 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos
Srs. Vereadores Alessandro da Silva Portugal (Alessandro Portugal) e
Leandro de Paula Silva (Leandro de Paula). A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 15/06/21, foi dispensada, conforme
solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação
da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do texto
bíblico Salmos 90:1-2. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº136/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha o Balancete do mês de maio de 2021; Ofício
nº610 —- SMASDH/2021 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos que encaminha balancete Financeiro e a
Conciliação Bancária do mês de maio de 2021; Projeto de Lei
nº54/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que
“Regulamenta a construção de casas populares e a doação de lotes para
famílias de baixa renda e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº55/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre
a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do
Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal nº11.340, de
07 de agosto de 2.006 — Lei Maria da Penha, e dá outras providências”:
Indicações nºs393 e 394/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicações nºs397 e 398/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu; Indicação nº399/2021 de autoria dos Srs. Vereadores
João Felippe e Wlad da Pesca; Indicação nº400/2021 de autoria do Sr.
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Vereador João Felippe; Indicações nºs401 e 402/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicação nº403/2021 de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair; Indicações nºs404 e 405/2021 de autoria dos Srs. Vereadores
Nilton Santiago e Dr. Mair; Moções de Aplausos ao Sr. André Souza
Pinto e ao Sr. Valdemar Ferraz Rosendo de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair; Moções de Aplausos a Sra. Mércia Galdino Cardoso Rocha e a
Sra. Nilce Rodrigues Pinto de Moraes de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa; Moção de Congratulações a Sra. Elisabete Francisco dos
Santos de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais
matérias no Expediente, o Sr. Presidente anunciou que seria realizada,
através de votação nominal, em conformidade com o Inciso Il do Art. 203
do Regimento Interno, a eleição dos membros da Comissão
Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
de 2021, instituída pela Resolução nº02/2021. Prosseguindo, o Sr.
Presidente deu início a eleição nominal para a Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. Procedida a eleição,
obteve-se o seguinte resultado: Hugo Graçano - 11 votos, João
Felippe - 11 votos e Josué-Té - 11 votos. Encerrada a votação, o Sr.
Presidente proclamou a composição da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo para o exercício de
2021 - Vereadores Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano), João
Felippe de Souza Oliveira (João Felippe) e Josué dos Santos (Josué
Té). Em seguida, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no
TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano,
Wlad da Pesca, João Felippe, Cecília Cabral, Dr. Mair. Não havendo
mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO
DIA, que foram: 22 Votação da Mensagem nº21/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei nº1334, de 29
de janeiro de 2021 — Programa de Recuperação Fiscal do Município
de Mangaratiba — REFIS”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação única da Mensagem nº19/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação de Próprio
Municipal e revoga a Lei nº1162, de 10 de setembro de 2018”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em votação
única; Votação única do Ofício nº116/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de
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VINGAR Ss
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abril de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, com
02 votos contrários dos Srs. Vereadores Hugo Graçano e Juninho
de Jacareí; Votação única do Ofício nº113/2021 de autoria da
Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de abril de
2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, com 02 votos
contrários dos Srs. Vereadores Hugo Graçano e Juninho de
Jacareí; Votação do Parecer nº62/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº43/2021 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do
Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 22 de junho do corrente ano, no horário regimen |, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, Na 12
Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 17 DE JUNHO DE 2021.