sessao nº 33

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 332 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 22 de
junho de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12
Secretária, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal)
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té),
LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu
por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária que fizesse a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura da
ata da sessão anterior, realizada no dia 17/06/21, foi dispensada,
conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do texto bíblico
Salmo 91. Foi registrada a presença do Exmo. Sr. Prefeito de Mangaratiba
Alan Costa, do Exmo. Sr. Dep. Estadual Marcos Muller, do Sr. Vereador do
Município do Rio de Janeiro Jones Moura, do Sr. Vereador de Nilópolis
Anderson Campos, do Sr. Vereador de São João de Meriti Marcos Lilico, do
Sr. Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Mangaratiba Noberto
Alexandre, do Sr. Secretário Municipal de Comunicação Roberto Castilho,
do Sr. Procurador Geral de Mangaratiba Adilson Câmara, Comandante da
Guarda Municipal de Mangaratiba Sr. Adriano, do ex-vereador Helder
Rangel, do Sr. Luciano da TV Alerj e a todos os representantes da Guarda
Municipal de Mangaratiba. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº56/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou
de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante
da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº58/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das farmácias do município de Mangaratiba
disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos
farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou
apresentando alterações em suas propriedades originais e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº59/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro
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de Paula que “Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do município de
Mangaratiba”; Indicações nºs395 e 396/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal: Indicações nºs409 e 410/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs413 e 414/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula; Indicação nº415/2021 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicação nº416/2021 de autoria do Sr. Vereador
Wlad da Pesca; Indicação nº417/2021 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Moção de Louvor a Sra. Claudia Vanuza Camelo de Oliveira de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moção de Congratulações a Sra.
Elizana de Lima Vidal de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções
Aplausos ao Sr. José Monteiro da Silva Filho e a Sra. Bianca Barros Texeira
de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção de Congratulações ao Sr.
Roberto Carlos de Assis Monsores de autoria do Sr. Vereador Leandro de
Paula; Moção de Aplausos ao Sr. Luciano Silva de Souza de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula; Moções de Aplausos ao Projeto Passaporte
para Vitória - Mangaratiba e a Sra. Natália Vianna de autoria do Sr.
Vereador João Felippe. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-
se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Leandro de Paula, João Felippe, Nilton Santiago,
Josué-Té, Dori Costa e Wlad da Pesca. Os Srs. Vereadores Cecília
Cabral, Prof. Renato Fifiu e Rômulo Carcará não se inscreveram no Tema
Livre, mas fizeram seus agradecimentos. Foi concedida a palavra aos
convidados presentes, que foram: o Comandante da Guarda Municipal de
Mangaratiba Sr. Adriano, o Sr. Vereador do Município do Rio de Janeiro
Jones Moura, o Sr. Vereador de Nilópolis Anderson Campos, o Sr.
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Mangaratiba Noberto
Alexandre, o Exmo. Sr. Dep. Estadual Marcos Muller e o Exmo. Sr. Prefeito
de Mangaratiba Alan Bombeiro. Prosseguindo, passou-se a ORDEM DO
DIA, que foram: Votação única do Projeto de Lei nº42/2021 de autoria do
Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios
Municipais - Maria Helena de Almeida Ferrazani”, a Unidade Escola
denominada E.M. de Ibicuí”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única; 22 Votação Mensagem nº15/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mangaratiba que “Altera a
redação do 8 3º do art. 19 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o
4º e 5º, renumerando o atual parágrafo 4º para 6º". Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado em 2º votação com 10 votos, atendendo ao
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disposto no 8 1º do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 24 de junho do corrente ano,
o e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
( Eta oN/ 43 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de
lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE JUNHO DE 2021.