sessao nº 35

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 35º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 29 de junho
de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ FEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca),
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária, NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA
SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA
COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS
(Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (RÔMULO CARCARÁ). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária que fizesse a
charada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Foi justificada a ausência co Sr. Vereador Mair Araujo Bichara (Dr. Mair). A
leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia 24/05/21, foi dispensada,
conforms solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a
votação ca mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereacor Dori Costa fez a leitura do texto bíblico
Saimo db ud Bl FO ria lidas as seguintes matérias:
capeia O e de Li ms “Que regular renta O o artigo 332 da Lei Orgânica
do município de Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento
am o no município de Mangaratiba s dá ouiras providências”; Mensagem
nº24/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
fo) à Veto Total aw Prolato de Lei nº04/2021 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral que “inciui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba, a Fe do Trabainador todo dia 1º de maio e dá outras
providências", Ofício asi 1 de * autoria e Chefe do Poder Executivo
Municipai que encaminha a Dispós sobre a denominação
de Próprio Municipal e revo [ 2 de de “O de setembro de 2018" e a
Lei nº4347/21 que “Disoõ prorragação do prazo previsto na Lei
nº1334, de 29 à Programa de Recuperação Fiscal do
Município de : Nício 405/2021 de autoria do
Secretaria Municinalc
de 2021 do Fundo Municipal
[e] a “Di
Feip a que “Di pós acerca de
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orientação e sinalização por piacas em áreas de risco nas cachoeiras do
município de Mangaratiba”, Projeto de Lei nº61/2021 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização
sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e
Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus
Eritematoso Discoide (LED) ”; Projeto de Lei nº62/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se próprios Municipais ” -
Ficará denominado “Dalmo José da Silva Filho” a Estratégia da Saúde da
família localizada no Centro de Mangaratiba”; Parecer nº11/2021 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº16/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que
“Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e
tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº12/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº02/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre
Instituir o Programa Professor E-Digital em ambientes e plataformas online
nas escolas de ensino fundamental e médio do Município de Mangaratiba”;
Parecer nº13/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº10/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba a “Semana da Mulher” e dá outras providências”;
Parecer nº14/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº13/2021 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a doação do alimento escolar
municipal para os alunos das famílias de baixa renda”; Parecer nº15/2021
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº22/2021 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de
empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis
adulterados e dá outras providências”; Parecer nº16/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº24/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria a data
comemorativa do dia do Sargento r/2 das Forças Armadas, no âmbito do
Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada
ano”; Parecer nº17/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº28/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do
município de Mangaratiba e dá ouíras providências”; Parecer nº18/2021 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
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ao Projeto de Lei nº30/2021 ce autoria do Sr. Vereador Josué Té que
“Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras
providências”, Parecer nº19/2021 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº33/2021 de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos
públicos e dá outras providências”; Parecer nº20/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº08/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no
âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Profissional de Segurança
Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial” e dá outras providências”:
Parecer nº21/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº14/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação de uma sala de
descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas
unidades de saúde do município de Mangaratiba”; Parecer nº22/2021 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº20/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula
que “Autoriza a criação do Programa “Melhor Idade Saudável” e dá outras
providências”; Parecer nº23/2021 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº29/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico
ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas
dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito
do município de Mangaratiba, e dá outras providências”; Indicações nºs419
e 420/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações nºs427
e 428/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicações
nºs429 e 430/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicação
nº431/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué - Té; Indicações nºs432 e
433/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicação
nº434/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Indicações nºs435
e 436/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicação
nº437/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de
Congratulações ao Sr. Everaldo Vicente Ferreira de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu; Moções de Aplausos ao Sr. Joel Sebastião das Chagas
e a Sra. Sara Morais de Freitas Soares de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu Moção de Congratulações a Sra. Andréa Branciforte de
autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabrai; Moções de Aplausos ao Sr.
Cristiano Barreto e a Sra. Jaciara Euzebio Caetano de autoria do Sr.
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Vereador Dori Costa; Moção de Aplausos ao Sr. Wilson Rodrigues da Silva
de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Resumo Legislativo do 1º
Período do ano de 2021. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feito
um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Andrea Vasconcellos.
Transcorrido o tempo, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no
TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Leandro de Paula, Wlad
da Pesca, Cecília Cabral e Juninho de Jacareí. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação do Parecer nº58/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de
março de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº59/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Balancete do mês de abril de 2021 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº60/21 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº138/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha
Balancete do mês de maio de 2021. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
Parecer, com 02 votos contrários dos Srs. Vereadores Hugo Graçano e
Juninho de Jacareí; 2º votação do Projeto de Resolução nº05/2021 de
autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta a concessão de diárias aos
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba pelo seu
deslocamento e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
indicou para o plantão do recesso legislativo os Senhores Vereadores
Alessandro Portugal, Dori Costa e Wlad da Pesca. Após, convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 03 de
agosto do corrente ano -no ho ário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eul 4alu Oi) qe Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 29 DE JUNHO DE 2021.