sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 03 de
agosto de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Aleitura
da ata da sessão anterior, realizada no dia 22/07/21, foi dispensada,
conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmos 119:105. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Mensagem nº27/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transação nas
hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá
outras providências"; Mensagem nº28/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipa! que capeia o Projeto de Lei que "Dá nome a
escola de música de Mangaratiba: Escola de Música Luiz Gonzaga";
Mensagem nº29/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do
registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba
como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências”;
Mensagem nº30/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Fundo
Municipal de Transportes - FMT, e dá outras providências”; Ofício
nº146/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha a Lei nº1348/21 que “Denomina-se Próprios Municipais - Ficará
denominado “Maria Helena de Aimeida Ferrazani” a Unidade Escola
denominada E.M. de Ibicuí localizado à Rua Ângelo Ferreo, nº 14 Ibicuí —
Mangaratiba / RJ”; Ofício nº150/2021 ie autoria do Chefe do Poder
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Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1349/21 que “Institui e dá
nome a guarita de trânsito de Muriqui para guarita de trânsito GM Izaias
Carneiro”; Ofício nº158/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021; Ofício
nº465/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
o Balancete do mês de junho de 2021 do Fundo Municipal de Saúde; Ofício
nº180/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o
Balancete do mês de junho de 2021; Ofício nº835-SMASDH/2021 de
autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos que encaminha o Batancete do mês de junho de 2021; Projeto
de Lei nº63/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia
Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19"; Projeto de Lei nº64/2021
de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de
Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda
Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº65/2021 de autoria
do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município de
Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais
domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº66/2021 de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o
programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos
professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da
rede pública de ensino e dá outras providências”; Projeto de Lei nº67/2021
de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações
administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que
extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício
ou em razão de sua função”: Projeto de Lei nº68/2021 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho,
celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá
outras providências”, Parecer nº61/2021 da Comissão de Finanças,
Orcamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem nº20/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e
estabelece outras providências”; Parecer nº62/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº31/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho que “Institui a liberação
do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras
providências”; Parecer nº63/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº38/2021 de
autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton
Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de
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resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios,
cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal”; Parecer
nº64/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº39/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instituição do Dia do
Marinheiro Mercante no Calendário Municipal”; Parecer nº65/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
ao Projeto de Lei nº40/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Prof.
Renato Fifiu e João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências”;
Parecer nº66/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº44/2021 de autoria dos
Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral que Institui no
Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal
do Pedagogo, na forma que indica”; Parecer nº67/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº46/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório
que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica
a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspenção
do serviço, e dá outras providências”, Parecer nº68/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº47/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que
“Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral:
Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”;
Parecer nº70/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº12/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de
Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem”; Indicação nº411/2021 de autoria dos Senhores Vereadores
Dr. Mair e Nilton Santiago; Indicação nº412/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair; Indicações nºs438 e 439/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs440 e 441/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs442 e 443/2021 de autoria do
Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações nºs444 e 445/2021 de autoria
do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs446 e 447/2021 de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs448 e 449/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs450 e
451/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações nºs452 e
453/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Indicação
nº454/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de
Congratulações ao Grupamento Ron ria da Penha e ao Sr. Jeferson
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Januário de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos ao
Sr. Anderson da Conceição e ao Sr. Jonathan Marins Aguiar de autoria do
Sr. Vereador Dori Costa; Moções de Aplausos a Sra. Sônia Maria Monteiro
da Silva e a Sra. Sônia Regina da Silva Carvalho de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Moção de Aplausos ao Pastor Anderson dos Santos
Cosmo de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair, Moção de Congratulações ao
Sr. Vereador Josué dos Santos (Josué Té) de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Barros Amaral de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos ao Exmo. Sr.
Deputado Federal Gutember Reis de Oliveira de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Leandro de Paula, Dr. Mair, Josué Té, João
Felippe, Wlad da Pesca, Juninho de Jacareí, Cecília Cabral e o Sr.
Presidente Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação da
Mensagem nº26/2021 com a Emenda Modificativa nº01/2021 e Emenda
Aditiva nº01/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de
dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade a Mensagem com as
Emendas em 2º votação; Votação única do Ofício nº138/2021 de
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de
maio de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete com 02
votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Juninho
de Jacareí; Votação única do Balancete do mês de março de 2021 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do Balancete
do mês de abril de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete. Em seguida, foi
aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília, da votação em bloco dos
Pareceres da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favoráveis aos Projetos de Lei dos Senhores Vereadores.
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs11 a 23/2021 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs16, 02, 10, 13, 22
24, 28, 30, 33, 08, 14, 20 € 29/2021 de aitoria dos Senhores Vereadores.
AS 7
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Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, O Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 05
de agosto do corrente ape, no h ário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eul dá a Do 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 DE AGOSTO DE
2021.