sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 12 de janeiro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a finalidade de apreciar o Projeto de
Lei Complementar nº01/2015 e os Projetos de Resolução nºs01 e
02/2015, ambos de autoria da Mesa Diretora, com a presença dos
Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
— 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário,
ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO, JOSÉ MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE
VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente Vereador
Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária, que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes
responderam. Em seguida solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Jorge Imóveis. Transcorrido o tempo, solicitou ao
Vereador Edu, que efetuasse a leitura de um texto Bíblico que foi
Salmo 46. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária que
fizesse a leitura do Ato nº01/2015 que “Convoca Sessão Extraordinária
para os dias 12 e 14 de janeiro de 2015, às 10 horas”, conforme art.
42, 83º, Ill da Lei Orgânica e artigos 39, XXIV, “a” e 177 do Regimento
Interno. Logo após, solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da
Sessão Extraordinária do dia 23/12/14. Após a leitura, colocou a Ata
em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma.
Continuando, solicitou a 12 Secretária a leitura das matérias
constantes da Ordem do Dia para serem apreciadas que foram:
Projeto de Lei Complementar nº01/2015 de autoria da Mesa Diretora
que “Altera a Lei Complementar nº28/2014 e seus anexos”; Projeto de
Resolução nº01/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a
Resolução nº04/2005 e dá outras providências” e Projeto de
Resolução nº02/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta
o pagamento de resíduo salarial e dá outras providências”. Em
seguida, a pedido do Sr. Presidente e com aprovação do Plenário, a
sessão foi suspensa para elaboração dos pareceres das comissões
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referentes a estes Projetos. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária, que procedesse
a leitura dos pareceres que foram: Parecer nº01/15 da Comissão de
Constituição e Justiça, Parecer nº01/15 da Comissão de Finanças
e Orçamento e Parecer nº01/15 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos todos favoráveis ao Projeto de
Lei Complementar nº01/15 de autoria da Mesa Diretora; Parecer
nº02/15 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº02/15
da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer nº02/15 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos todos
favoráveis ao Projeto de Resolução nº01/15 de autoria da Mesa
Diretora e Parecer nº03/15 da Comissão de Constituição e Justiça,
Parecer nº03/15 da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer
nº03/15 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
todos favoráveis ao Projeto de Resolução nº02/15 de autoria da
Mesa Diretora Em seguida o Sr. Presidente, solicitou e sendo
aprovado pelo Plenário, o retorno de todos os Pareceres, em bloco,
para votação. Continuando, Votação em Bloco dos Pareceres:
Parecer nº01/15 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer
nº01/15 da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer nº01/15
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos todos
favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº01/15 de autoria da
Mesa Diretora. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos Pareceres:
Parecer nº02/15 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer
nº02/15 da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer nº02/15
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos todos
favoráveis ao Projeto de Resolução nº01/15 de autoria da Mesa
Diretora. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos Pareceres:
Parecer nº03/15 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer
nº03/15 da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer nº03/15
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos todo N
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favoráveis ao Projeto de Resolução nº02/15 de autoria da Mesa
Diretora. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres. Logo após o Sr. Presidente, solicitou e
sendo aprovado o retorno dos Projetos para 1º votação. Prosseguindo,
12 votação do Projeto de Lei Complementar nº01/15 de autoria da
Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº28/2014 e seus
anexos”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Resolução
nº01/15 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Resolução
nº04/2005 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto
de Resolução nº02/15 de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta
o pagamento de resíduo salarial e dá outras providências. Colocado
em discussão, o Vereador José Maria disse que espera que estes
pagamentos possam ser feitos de maneira igual para todos. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo
mais matéria a ser discutida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente
convocou nova Sessão Extraordinária para o dia 14 de janeiro do
corrente ano, às. 10 horas e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu tdi Qro 13 Secretária mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 12 de janeiro de 2015.
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