sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 3º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 10 de
agosto de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té),
LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 4º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou o atraso do
início desta sessão devido a problemas técnicos. Foi justificada a ausência
do Senhor Vereador Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa). A leitura da
ata da sessão anterior, realizada no dia 05/08/21, foi dispensada,
conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. Foi registrada a presença do ex-Vereador Rodrigo
Bondim. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Parecer
nº68/2021 da Comissão de Constituição e Justiça contrário a
Mensagem nº24/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº04/2021 de autoria
da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do Trabalhador todo dia 1º
de maio e dá outras providências"; Parecer nº72/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem
nº25/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”, Parecer
nº73/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº136/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que EQ o Balancete do mês de maio
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de 2021; Parecer nº74/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº549 — SMASDH/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de abril
de 2021; Parecer nº75/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº610 — SMASDH/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de maio
de 2021; Parecer nº76/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº403/2021 de autoria da
Defesa do Consumidor tavolavel du Miu troco
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de
maio de 2021 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº77/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
ao Ofício nº152/2021 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o
Balancete do mês de fevereiro de 2021; Parecer nº78/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº153/2021 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete
do mês de março de 2021; Parecer nº79/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de
outubro de 2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer
nº80/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao balancete do mês de maio de 2021 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Parecer nº81/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº06/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe
sobre a criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba
e dá outras providências”; Parecer nº82/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº09/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a
criação de uma clínica pediátrica em Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº83/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº17/2021 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de um centro clínico
veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no
município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº84/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
ao Projeto de Lei nº19/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará
que “Institui a campanha dezembro verde no município de Mangaratiba e dá
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outras providências”, Parecer nº85/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº27/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a
autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos
nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba”, Parecer
nº86/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº32/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de pontos de
recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos
empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito
do Município de Mangaratiba”, Parecer nº87/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº34/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Determina
que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais
produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na
entrega e dá outras providências”; Parecer nº88/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº36/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe
sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas
escolas municipais de educação básica”; Parecer nº89/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto
de Lei nº43/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que
“Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito
municipal, e dá outras providências”; Indicações nºs455 e 456/2021 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Indicações nºs458 e 459/2021 de autoria
do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicação nº471/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicação nº472/2021 de autoria dos
Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Wlad da Pesca; Indicações
nºs473 e 474/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Indicações nºs475 e 476/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe;
Indicação nº477/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu,
Indicação nº478/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato
Fifiu e Wlad da Pesca; Moção de Aplausos ao Sr. Jocimar de Oliveira
Pacheco de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de
Aplausos ao Sr. Sebastião da Conceição e ao Exmo. Sr. Tenente Coronel
Márcio Alexandre Fófano do 33º BPM de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair;
Moções de Aplausos a Sra. Selma da Cunha e a Sra. Tatiana Araújo Costa
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de
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Congratulações ao Sr. Luciano Santoro Filho de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago; Moções de Aplausos ao Subsecretário de
Desenvolvimento Econômico do Município Sr. Rodrigo Santos Bondim e a
Cedae pelo “Programa Replantando Vida” de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano; Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Aurélio Magalhães
Moreira de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos ao 2º
Sgt do Corpo de Bombeiro Militar Sr. José Carlos Pires Dantas Júnior e ao
JL Rodrigues Distribuidora Eireli (Cantina 51) de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Nielson Olegário de
Jesus de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de Aplausos
ao Professor de Jiu Jitsu Sr. Pedro Gomes e ao Subsecretário de
Desenvolvimento Econômico do Município Sr. Rodrigo Santos Bondim de
autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Leandro de
Paula, Wlad da Pesca, Nilton Santiago, Juninho de Jacareí, Cecília
Cabral e o Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. O Sr. Vereador Dr. Mair
declinou seu tema. Durante o Tema Livre o Sr. Vereador Hugo Graçano
solicitou autorização para deixar o Plenário, pois o mesmo tinha um
compromisso na Firjan, o que foi autorizado pelo Sr. Presidente. Antes de
encerrar o tema livre foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília, do
retorno do Parecer nº68/21 da Comissão de Constituição e Justiça contrário
a Mensagem nº24/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº04/2021 para a Ordem do Dia.
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, o Sr. Presidente
comunicou que o Sr. Vereador Josué Té havia deixado o Plenário por estar
passando mal. Logo, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 1º votação
da Mensagem nº20/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28,
de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado em 1º votação, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Juninho; 1º votação do Projeto de Lei nº14/2021 de autoria do
Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação de uma sala de
descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas
unidades de saúde do município de Mangaratiba”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimid em 1º votação; Votação do Parecer
A
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nº54/2021 da Comissão de Constituição e Justica favorável a
Mensagem nº18/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial — COMPIR e o Fundo de
Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº68/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça contrário a Mensagem nº24/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº04/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do
Trabalhador todo dia 1º de maio e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Logo após, foi
aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília, do retorno da Mensagem
nº24/21 para votação. Continuando, Votação única da Mensagem
nº24/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº04/2021 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “lfclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba, a Festa do Trabalhador todo dia 1º de maio e dá
outras providências". Colocado em discussão, a Sra. Vereadora Cecília
solicitou o apoio dos Edis para rejeitar o Veto. Os Senhores Vereadores
Wiad, Nilton, Prof. Renato Fifiu e Rômulo deixaram registrado apoio a
Vereadora. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado por unanimidade o Veto Total; Votação do
Parecer nº67/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº46/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de
serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento,
via débito ou crédito, no momento da suspenção do serviço, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº70/2021 da Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº12/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no
âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e
do Auxiliar de Enfermagem”. Colocado em di VE e não “% quem
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quisesse discuti-lo, foi colocedo em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 12 de agosto do corrente apo, no horário gimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu, Ls 13 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 10 DE
AGOSTO DE 2021.