sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 42 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 12 de
agosto de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12
Secretária, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador
Nielson Kopke de Jesus (Juninho de Jacareí). A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 10/08/21, foi dispensada, conforme solicitação
aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do trecho bíblico São João
14:6. Foi registrada a presença dos Secretários do Município os Senhores
Luiz Cláudio, Jonathan Marins, Edu Jordão, Robertinho Castilho e Fábio
Ferreira, e o Subsecretário de Saúde Sr. Ricardo. No EXPEDIENTE, foram
lidas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº06/2021 de autoria
do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcos Aurélio Magalhães Moreira”, Parecer
nº69/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº48/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece
e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que
menciona, e dá outras providências — Praça Genilton Marçal”; Parecer
nº70/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº49/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece
e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que
menciona, e dá outras providências — Estação Turística Mauria Fernandes
Ceia”; Balancete do mês de junho de 2021 da Câmara Municipal de
Mangaratiba; Balancete do mês de julho de 2021 da Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Mangaratiba
de Mangaratiba; Indicações nºs469 e 470/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs483 e 484/2021 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicação nº485/2021 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té; Indicações nºs486 e 487/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs488 e 489/2021 de autoria
do Sr. Vereador Leandro de Paula; Moções de Aplausos ao Sr. Jonathan
Marins Aguiar e ao Sr. Eduardo F. Jordão de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Moções de Aplausos ao Sr. Eduardo Estrela dos Santos e a Sra.
Daniela de Queiroz Graça de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moções
de Aplausos a Sra. Ivanice Conceição dos Santos e ao Sr. Argemiro Braga
Portugal de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de
Aplausos ao Sr. Ricardo Aguiar de autoria da Sra. Vereadora Cecília
Cabral; Moção de Aplausos ao Sr. Sandro Moura Gottgtroy Lopes do Sr.
Vereador Leandro de Paula; Moção de Congratulações ao Sr. Luiz
Cláudio de Souza Ribeiro de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de
Congratulações a Sra. Sueli de Araújo Procópio de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Diniz Miranda do Sahy e do Sr.
Juarez da Cachoeira Santa Bárbara. Transcorrido o tempo, passou-se a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Leandro de Paula, João Felippe, Nilton
Santiago, Josué Té, Dori Costa, Cecília Cabral e Wlad da Pesca. Não
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, o Sr. Presidente
solicitou às Comissões Permanentes desta Casa celeridade na emissão
dos pareceres referentes às Mensagens nºs27 e 41/2020, para à próxima
sessão. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação
da Mensagem nº20/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei
nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado em 2º votação, com abstenção
do Sr. Vereador Hugo Graçano; 2º votação do Projeto de Lei nº14/2021
de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação de
uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da
enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão: e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
Votação do Parecer nº72/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
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e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem nº25/2021 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2022 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº73/2021
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Ofício nº136/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha o Balancete do mês de maio de 2021. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer com 01 voto contrário do Senhor
Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer nº74/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº549 — SMASDH/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos que encaminha balancete Financeiro e a Conciliação
Bancária do mês de abril de 2021. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
Parecer com 01 voto contrário do Senhor Vereador Hugo Graçano;
Votação do Parecer nº75/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº610 — SMASDH/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de maio
de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer com 01 voto
contrário do Senhor Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer
nº76/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº403/2021 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de maio de 2021
do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
Parecer com 01 voto contrário do Senhor Vereador Hugo Graçano;
Votação do Parecer nº77/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº152/2021 de autoria do
Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de
2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Parecer com 01 voto contrário
do Senhor Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer nº78/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
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Câmara Municipal de Mangaratiba
ao Ofício nº153/2021 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o
Balancete do mês de março de 2021. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer com 01 voto contrário do Senhor Vereador Hugo
Graçano; Votação do Parecer nº79/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de
outubro de 2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº80/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao balancete do mês de maio de 2021 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido
da Sra. Vereadora Cecília, da votação em bloco dos Pareceres da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis
aos Projetos de Lei dos Senhores Vereadores. Continuando, Votação em
bloco dos Pareceres nºs81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs06, 09, 17, 19, 27, 32, 34 e
36/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 17 de
agosto do corrente ano eo horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E ul hit Cau) 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 12 DE AGOSTO DE