sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 17 de
agosto de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu
por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 12/08/21, foi dispensada, conforme solicitação
aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do maestro Venâncio.
Transcorrido o tempo, o Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura do trecho
bíblico Salmos 37:3. Em seguida, o Sr. Presidente informou a suspenção do
Tema Livre, pois o expediente teria que ser reduzido a 30 minutos, devido
matéria orçamentária a ser apreciada na Ordem do Dia, conforme disposição
regimental. Antes de iniciar o Expediente, foi aprovado o pedido da 1º
Secretária de inclusão do Ofício nº175/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal para leitura. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº175/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha o Balancete do mês de julho de 2021; Ofício
nº220/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o
Balancete do mês de julho de 2021; Projeto de Lei nº71/2021 de autoria do
Sr. Vereador Dori Costa que “Propõe alterações na Lei Municipal
nº1209/2019 (Código de Meio Ambiente do município de Mangaratiba) e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº72/2021 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro Público
Municipal, sob a “NY que menciona, e dá outras providências —
A
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Rua São Paulo Apóstolo”; Projeto de Lei nº73/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a denominação de prédio
público — Cabine José Fontes Machado de Barros”, Projeto de Lei
nº74/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof.
Renato Fifiu que “Denomina-se próprios Municipais - CRASP Doutor Marcos
José Barbosa”; Projeto de Lei nº75/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas
desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado
“Caça Talentos”; Projeto de Lei nº76/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município
de Mangaratiba, e dá outras providências”; Parecer nº71/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº23/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de
Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº72/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável a Mensagem nº28/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá nome a escola de música de
Mangaratiba: Escola de Música Luiz Gonzaga", Parecer nº73/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº29/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da
Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza
imaterial e dá outras providências"; Parecer nº74/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº50/2021 de autoria
do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a Criação do Programa
Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras
providências”; Parecer nº75/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº51/2021 de autoria dos Senhores Vereadores
Prof. Renato Fifiu e Dori Costa que “Autoriza o Poder Público Municipal a
criar o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº76/2021 da Comissão de Constitui ão e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº52/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr.
Mair que “Inclui no calendário de datas comemorativas do município de
Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do
Contador: Parecer nº77/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº54/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará que CN, construção de casas populares e a ação de
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lotes para famílias de baixa renda e dá outras providências”; Parecer
nº78/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº56/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza
o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade
permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº79/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº57/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a
criação do 'Mangaratiba Food Park”, no âmbito municipal e dá outras
providências”; Parecer nº80/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº58/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro
de Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do município
de Mangaratiba disponibilzarem urnas receptoras para coletas de
medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de
validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades
originais e dá outras providências”, Parecer nº81/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº59/2021 de autoria
do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Cria o dia de combate ao câncer no
âmbito do município de Mangaratiba”, Parecer nº82/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº60/2021 de autoria
dos Srs. Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de
orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do
município de Mangaratiba”, Parecer nº83/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº61/2021 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de
Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e
o Lúpus Eritematoso Discoide (LED) ”; Parecer nº84/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº62/2021 de autoria
do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se próprios Municipais
- Ficará denominado “Dalmo José da Silva Filho” a Estratégia da Saúde da
família localizada no Centro de Mangaratiba”; Parecer nº85/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº63/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia
Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”; Parecer nº86/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº64/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro
de Paula que “Institui o O de PepISiça Pública para a Guarda
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Municipal e dá outras providências”; Parecer nº87/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº65/2021 de autoria
do Senhor Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município
de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais
domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras
providências”; Parecer nº88/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº66/2021 de autoria do Senhor Vereador
Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o
programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos
professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da
rede pública de ensino e dá outras providências”; Parecer nº89/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº67/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as
infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que
extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício
ou em razão de sua função”; Parecer nº90/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº68/2021 de autoria
do Senhor Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de
trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de
defeso e dá outras providências”, Parecer nº91/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº69/2021 de autoria
do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do
Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”;
Parecer nº92/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº70/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui
no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal
Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em
situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção
à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto de
2006”; Parecer nº09/2021 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos e Parecer nº03/2021 da Comissão de Segurança
Pública favoráveis a Mensagem nº27/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria a Política Pública
Municipal de prevenção da violência doméstica, e cria a Ronda Maria da
Penha e dá outras providências”; Parecer nº10/2021 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem
nº28/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do
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Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº11/2021 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a
Mensagem nº12/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que "Cria de forma legal e regulamenta o "Lar
Mariliza", abrigo público para acolhimento de crianças e adolescentes em
situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº12/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº08/2021 de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o
“Dia do Profissional de Segurança Privada, do Vigilante e do Vigia
Patrimonial” e dá outras providências”; Parecer nº13/2021 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº10/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a “Semana da
Mulher” e dá outras providências”; Parecer nº14/2021 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº13/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a
doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa
renda”; Parecer nº15/2021 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº16/2021 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a implantação de eco ponto
para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração
pública no município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº16/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº20/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro
de Paula que “Autoriza a criação do Programa “Melhor Idade Saudável” e dá
outras providências”, Parecer nº17/2021 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº22/2021
de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do
alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município
que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”,
Parecer nº18/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº24/2021 de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair que “Cria a data comemorativa do dia do Sargento r/2 das Forças
Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia
05 de novembro de cada ano”; Parecer nº19/2021 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº28/2021
de autoria as Ou Fifiu que “Institui o Prêmio Atleta do
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ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº20/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº29/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior
dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos
de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá
outras providências”; Parecer nº21/2021 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº30/2021
de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Dia Municipal do
Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências”; Parecer
nº22/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº33/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras
providências”; Indicação nº479/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair;
Indicação nº480/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Mair e Nilton
Santiago; Indicações nºs481 e 482/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacareí; Indicações nºs490 e 491/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa: Indicação nº492/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
Indicações nºs494 e 495/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral,
Indicações nºs496 e 497/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu,
Indicação nº498/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula;
Indicações nºs499 e 500/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Indicação nº501/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações
nºs502 e 503/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção
de Congratulações a Sra. Lucimar Martins da Silva de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral: Moção de Aplausos ao Sr. Marcio Cristiano Félix
Bezerra de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moção de
Congratulações ao Sr. Fábio Ferreira de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca: Moções de Aplausos a Sra. Brena da Costa, ao Sr. Robson Soares
de Góes e a Sra. Tatiana Paula de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Moções de Aplausos a Superintendente de Infraestrutura Sra. Cristiane
Gonçalves da Costa e a Coordenação da Samu de autoria do Sr. Vereador
Dori Costa; Moções de Aplausos ao Sr. Vinícius dos Santos Prudêncio e
ao Sr. Vinícius Cordeiro do Sr. Vereador Leandro de Paula; Moções de
Aplausos a Sra. Thereza Santana de Oliveira e a Sra. Rhaysa Amaral de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moções de Congratulações
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ao Sr. Lucio dos Santos e ao Sr. Eli Nunes Rangel de autoria do Sr. Vereador
Josué Té; Moções de Congratulações ao Sr. Aloísio Carlos Rufino, ao Sr.
Michel Eliziário Santos e ao Sr. Alberto de Oliveira Barros de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais matérias no Expediente, e nem
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foi: 13 votação da Mensagem nº25/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 1º
votação, com 02 votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo
Graçano e Juninho de Jacareí. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 19 de agosto do corrente , no horário(Pegimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E sul Ai É BS 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 DE
AGOSTO DE 2021. |
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