sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 19 de
agosto de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 13 Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Foi registrada a ausência do Senhor Vereador
Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca). A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 17/08/21, foi dispensada, conforme solicitação
aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo
assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Josué Té fez a leitura do trecho bíblico Salmos 48. Em seguida, o
Sr. Presidente informou a suspenção do Tema Livre, pois o expediente teria
que ser reduzido a 30 minutos, devido matéria orçamentária a ser apreciada
na Ordem do Dia, conforme disposição regimental. Foi registrada a presença
do Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia Sr. Antônio Carlos Aniceto.
No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº176/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
Complementar nº60, de 13 de agosto de 2021 que “Altera a Lei nº28, de
30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”: Projeto de Lei
nº77/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Nilton
Santiago que “Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do
ano" e dá outras providências”; Parecer nº90/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº317/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
o Balancete do mês de março de 2021 do Fundo Municipal de Saúde:
Parecer nº91/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº345/2021 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de abril de 2021 do
Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº24/2021 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº06/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a
criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras
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providências”; Parecer nº25/2021 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº09/2021 de
autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de uma
clínica pediátrica em Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº26/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº12/2021 de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o
“Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”; Parecer
nº27/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº17/2021 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário
e serviços de atendimento médico veterinário público no município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº28/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº19/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui a
campanha dezembro verde no município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº29/2021 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº27/2021 de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a autorização da
implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e
áreas de lazer do município de Mangaratiba”; Parecer nº30/2021 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº31/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí
que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores
literários e dá outras providências”; Parecer nº31/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº32/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe
sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou
híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e
mistos no âmbito do Município de Mangaratiba”, Parecer nº32/2021 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº36/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará
que “Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência
social nas escolas municipais de educação básica”; Parecer nº33/2021 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº38/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro
Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de
contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de
poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal”;
Parecer nº34/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº39/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instituição do Dia do
Marinheiro Mercante no Calendário Municipal”, Parecer nº35/2021 da
/;
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Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº40/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Prof. Renato
Fifiu e João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências”,
Parecer nº36/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº41/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Concede aos acompanhantes de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas
para as pessoas com deficiência, e dá outras providências”, Parecer
nº37/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº44/2021 de autoria dos Srs.
Vereadores Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do
Pedagogo, na forma que indica”; Parecer nº38/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº47/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe
sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque
Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”; Indicações
nºs504 e 505/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Indicações nºs506 e 507/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe,
Indicações nºs508 e 509/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicação nº510/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Indicações nºs511 e 512/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
Indicações nºs513 e 514/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicações nºs515 e 516/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Indicações nºs517 e 518/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu;
Indicações nºs519 e 520/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula;
Moções de Aplausos ao Sr. José Antônio Pereira e ao Sr. Rodrigo de
Oliveira Pereira de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moções de
Congratulações ao Sr. Wallace Tenório Barros e a Sra. Eliane Gomes da
Veiga Stofeles de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de
Aplausos ao Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia Sr. Antônio Carlos
Aniceto de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção de Aplausos a Sra.
Marlene Valentim da Costa de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal.
Não havendo mais matérias no Expediente, foi feito um minuto de silêncio
pelo falecimento da Sra. Berenice. Transcorrido o tempo, e não havendo
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foi: 22 votação da Mensagem nº25/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 2º
votação, com 02 votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo
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Graçano e Juninho de Jacareí. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
parabenizou os servidores legislativos Edimar e Cristina pela data natalícia
que transcorrerá nos próximos dias. Em seguida, convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 24 de agosto
do corrente a no áriorregimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E O ENO AIN) 13 Secretária, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 19 DE AGOSTO DE 2021.
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