sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 14
de setembro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a
presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA (Professor Renato
Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da
Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente,
Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento
do Jovem Denis, de Muriqui. A leitura da ata da sessão anterior, realizada
no dia 02/09/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia
23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata
foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta
em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori
Costa fez a leitura do trecho bíblico Salmos 34. No EXPEDIENTE, foram
lidas as seguintes matérias: Mensagem nº31/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município que “Altera o Art. 293 da Lei Orgânica do Município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Mensagem nº35/2021 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras
providências”; Ofício nº203/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha a Lei nº1353, de 1º de setembro de 2021 que
“Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para
acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município
de Mangaratiba e dá outras providências” e a Lei nº1354, de 1º de setembro
de 2021 que “Regulamenta o artigo 332 da Lei Orgânica do município de
Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento turístico no
município de Mangaratiba e dá outras providências": PMM/SMS/Ofício
nº0954/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que solicita a
realização de Audiência Pública até o dia 29/09/2021, no horário de 10h às
11h, para apresentação das, ações de Saúde referente ao 2º
Dupros
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Quadrimestre/2021; Ofício nº263/2021/FMP de autoria da Fundação
Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de agosto de 2021;
Projeto de Lei nº93/2021 de autoria do Senhor Vereador Nilton Santiago
que “Autoriza ao Poder Público Municipal a obrigatoriedade de prestar
socorro aos animais atropelados no município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº96/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº97/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a
criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no
Município de Mangaratiba”; Projeto de Lei nº98/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do
Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº99/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do
Bioma Marinho (PMCMAR); Parecer nº101/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem
nº23/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado
de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº102/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem nº29/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no
município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá
outras providências”, Parecer nº103/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº50/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a
Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da
Osteoporose e dá outras providências”: Parecer nº104/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto
de Lei nº58/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das farmácias do município de Mangaratiba
disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos
farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou
apresentando alterações em suas propriedades originais e dá outras
providências”; Parecer nº105/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº64/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de Paula que “Institui
o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e dá outras
providências”; Parecer nº106/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
O bp Bo
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e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº65/2021 de autoria
do Senhor Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município
de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais
domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras
providências”; Parecer nº107/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº66/2021 de autoria
do Senhor Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público
Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de
primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas
crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências”;
Parecer nº108/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº69/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio
utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”; Indicação
nº568/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação
nº569/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Juninho
de Jacareí; Indicações nºs575 e 576/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Indicações nºs577 e 578/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs581 e 582/2021 de autoria do
Sr. Vereador Dori Costa; Indicação nº583/2021 de autoria do Sr. Vereador
João Felippe; Indicação nº584/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará; Indicação nº585/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral;
Moções de Congratulações a Médica Pediatra Dra. Juliana Felix de Melo
e a Médica Clínica Geral Dra. Júlia Célia Gregio de Biase Areias de autoria
do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos ao Sr. Aldair
Nogueira de Macedo e ao Sr. Danilo Souza Campos de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Moção de Congratulações ao Sr. Antônio Barbosa
Teixeira de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moção de
Congratulações ao Pastor Ronaldo Faustino dos Santos de autoria do Sr.
Vereador Josué Té; Moção de Aplausos ao Sr. Antonio Carlos Pires da
Conceição de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de
Aplausos a Sra. Sandra Maria de Oliveira e a Sra. Cristilene Pereira da Silva
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de Congratulações
ao Sr. Carlos Augusto Nunes da Silva de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano; Moções de Aplausos a Sra. Maria da Glória Suzano dos Santos
Souza e ao Sr. Josias Batista Ferreira de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair.
Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Leandro de Paula, Dr. Mair, Nilton Santiago e Wlad da
Pesca. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 22 Votação do Projeto de Lei nº13/2021 de
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autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a doação do
alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
Votação única do Projeto de Lei nº72/2021 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro Público
Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências —
Rua São Paulo Apóstolo”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Projeto; Votação única do Projeto de Lei nº73/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a
denominação de Prédio Público — Cabine José Fontes Machado de Barros”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto;
Votação única do Projeto de Lei nº74/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Denomina-se
Próprios Municipais - CRASP Doutor Marcos José Barbosa”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Projeto; Votação única do Projeto
de Lei nº80/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que
“Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominada “Andrea Felix de
Oliveira Dias” o CES localizado em Mangaratiba”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Projeto; Votação única do Projeto de Lei
nº81/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina
Logradouro Público Municipal, e dá outras providências — Juliano Brasil
Ferrazani”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto.
Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação em bloco
dos Pareceres nºs05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2021 da Comissão de
Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa. Continuando, Votação em
bloco dos Pareceres nºs05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2021 da Comissão
de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs08, 10, 12, 24, 30, 39, 40 e
44/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do
Parecer nº01/2021 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei nº02/2021 de autoria do
Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre Instituir o Programa
Professor E-Digital em ambientes e plataformas Y A ECA
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ensino fundamental e médio do Município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o
pedido do Sr. Vereador Hugo Graçano, do retorno do Projeto de Lei
nº02/2021 para 12 votação. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Nilton, conhecido como Hulk do Sahy. Transcorrido o
tempo, continuou-se a Ordem do Dia que foi: 12 votação do Projeto de Lei
nº02/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre
Instituir o Programa Professor E-Digital em ambientes e plataformas online
nas escolas de ensino fundamental e médio do Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 16 de setembro do
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão.
E eul Aclo er Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
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