sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 13º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 21
de setembro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença
dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente,
Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. A leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia 16/09/21,
foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita
apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão
e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do trecho
bíblico Gênesis 1. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias:
Mensagem nº37/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº22/2021 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de
funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que
revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”; Mensagem
nº38/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Veto Total ao Projeto de Lei nº29/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior
dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos
de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá
outras providências”; Mensagem nº39/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº33/2021
de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos
públicos e dá outras providências”, Mensagem nº40/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto
de Lei nº46/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório
que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica
a opção de pagamento, via détito ou crédito, no momento da Tp do
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serviço, e dá outras providências”; Ofício nº1032/2021 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de
agosto de 2021; Projeto de Lei nº100/2021 de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula que “Autoriza a criação do “Cartão de Imunização
Permanente — Cartão Verde” e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e
Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel
denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João
Marcos, Ruínas — Bairro Nova Mangaratiba”; Projeto de Lei nº102/2021 de
autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que
“Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário
Peixoto”: Projeto de Resolução nº09/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara
Municipal de Mangaratiba a Sra. Ana Lúcia Januzzi”, Projeto de Resolução
nº10/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre Mérito
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Cristiane Gonçalves
da Costa”; Projeto de Resolução nº11/2021 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal
de Mangaratiba ao Sr. Gabriel Costa Ferreira”, Parecer nº109/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
a Mensagem nº27/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que
especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras
providências"; Parecer nº110/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem nº30/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
Complementar que "Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT, e dá
outras providências"; Parecer nº111/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº54/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Regulamenta a
construção de casas populares e a doação de lotes para famílias de baixa
renda e dá outras providências”; Parecer nº112/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº57/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza,
a criação do 'Mangaratiba Food Park”, no âmbito municipal e dá outras
providências”; Parecer nº113/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº60/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca
de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do
município de Mangaratiba”; Parecer nº114/2021 da Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº67/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Cod que add sobre as
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infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que
extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício
ou em razão de sua função”; Parecer nº115/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº76/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre
o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras
providências”; Parecer nº116/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº35/2021 de autoria
do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre incentivo a doação de
sangue no município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº117/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº45/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de
multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a
ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências”,
Parecer nº118/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº75/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das
escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa
chamado “Caça Talentos”; Parecer nº119/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº77/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Nilton
Santiago que “Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do
ano" e dá outras providências”; Parecer nº120/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº82/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no
âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá
outras providências”; Parecer nº121/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº175/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o
Balancete do mês de julho de 2021; Parecer nº122/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº524/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
o Balancete do mês de julho de 2021 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer
nº123/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº835-SMASDH/2021 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de junho
de 2021; Parecer nº124/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº220/2021 de autoria da
Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de
2021; Parecer nº125/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de
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Mangaratiba referente ao mês de junho de 2021; Parecer nº126/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de
julho de 2021; Balancete do mês de agosto de 2021 da Câmara Municipal
de Mangaratiba; Indicação nº602/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu; Indicação nº603/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca; Indicações nºs604 e 605/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro
de Paula; Indicação nº606/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Indicações nºs607 e 608/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicações nºs609 e 610/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicação nº611/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe;
Indicações nºs612 e 613/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
Indicação nº614/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal. Em
seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente de inclusão de matéria para
leitura no expediente, que foi: Projeto de Resolução nº12/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu, Hugo Graçano e Cecília Cabral,
o qual “Cria a Escola do Legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”, sendo o mesmo lido em
seguida pela 1º Secretária. Continuando, Moção de Aplausos ao Projeto
Equipe 021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Aplausos
a Sra. Luziane da Silva Conceição e a Sra. Marli Oliveira Ferreira da Silva de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de Congratulações ao
Sr. José Raposo de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção de
Aplausos ao Sr. José Miguel de Souza Rita de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair; Moções de Congratulações ao Dr. Antônio Cesar dos Santos Junior
e a Dra. Flávia do Rego Barros de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções
de Aplausos ao Sr. Diogo Rosa Rodrigues e ao Sr. Fernando Gomes de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Leandro de
Paula, Cecília Cabral e Prof. Renato Fifiu. O Sr. Presidente autorizou, a
pedido, a saída dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e João Felippe do
Plenário. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se
a ORDEM DO DIA, que foram: 12 Votação do Projeto de Lei nº08/2021 de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do
Município de Mangaratiba, o “Dia do Profissional de Segurança Privada, do
Vigilante e do Vigia Patrimonial” e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto
de Lei nº10/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a “Semana da
Mulher” e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em a Mo por
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unanimidade em 1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº12/2021 de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do
Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar
de Enfermagem”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
13 votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº24/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Cria a data comemorativa do dia do Sargento r/2 das
Forças Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo
o dia 05 de novembro de cada ano”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº30/2021 de
autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Dia Municipal do Trabalhador
da Construção Civil e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº39/2021
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a
instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação;
1º Votação do Projeto de Lei nº40/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Prof. Renato Fifiu e João Felippe que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº44/2021 de autoria dos
Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal
do Pedagogo, na forma que indica”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer nº101/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
a Mensagem nº23/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência
Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº102/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
a Mensagem nº29/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do
Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem
cultural de natureza imaterial e dá outras providências". Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi SAS em votação,
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sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o
pedido da 12 Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs103, 104,
105, 106, 107 e 108/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs103,
104. 105, 106, 107 e 108/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei
nºs50, 58, 64, 65, 66 e 69/2021 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 23 de
setembro do corrente o no dd rio do pp e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu B “12 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 21 DE SETEMBRO DE
2021.