sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 15º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 28
de setembro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a
presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA (Professor Renato
Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr. Mair) E NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal
o Sr. Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e
solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. Foi registrada a presença do Secretário
Municipal de Fazenda Sr. Marcio Ferreira e do Secretário Municipal de
Comunicação Sr. Roberto Castilho. O Sr. Presidente justificou a ausência
dos Senhores Vereadores Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca)
e Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará). A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 23/09/21, foi dispensada, conforme solicitação
aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura do trecho bíblico Salmos 46.
No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº36/2021
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto
de Lei que “Dispõe sobre a extinção e o aproveitamento dos cargos de
Agentes de Trânsito e dá outras providências”; Ofício nº218/2021 de autoria
do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que
encaminha as Leis: Lei nº1356/2021 que “Dispõe sobre a implantação de
eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de
administração pública no município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Lei nº1357/2021 que “Autoriza a criação do Programa “Melhor
Idade Saudável” e dá cutras Providências”, Lei nº1358/2021 que
“Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação
que menciona, e dá outras providências — Praça Genilton Marçal”; Lei
nº1359/2021 que “Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominada
“Andrea Felix de Oliveira Dias” o CES localizado em Mangaratiba”, Lei
nº1360/2021 que “Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominado
“Dalmo José da Silva Filho” a Estratégia da Saúde da família localizada no
Centro de Mangaratiba”, Lei nº1361/2921 que “Reconhece e denomina
Logradouro Público Municipal, sob « denominação que 7 e dá
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outras providências - Rua São Paulo Apóstolo”; Lei nº1362/2021 que
“Dispõe sobre a denominação de prédio público — Cabine José Fontes
Machado de Barros”: e a Lei nº1363/2021 que “Denomina-se próprios
Municipais - CRASP Doutor Marcos José Barbosa”; Ofício nº219/2021 de
autoria do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba
que encaminha a Lei nº1364/2021 que “Denomina Logradouro Público
Municipal, e dá outras providências — Juliano Brasil Ferrazani”, Ofício
nº585/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
o Balancete do mês de agosto de 2021 do Fundo Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº107/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que
“Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº108/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a
regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de
futebol feminino e dá outras providências”; Projeto de Lei nº109/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto
Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba —
Lona Cultural Itinerante”; Projeto de Resolução nº14/2021 de autoria do
Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara
Municipal de Mangaratiba a Sra. Jianni Calazans Pacheco Fernandes”,
Parecer nº111/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº78/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí
que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem
vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas
funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no
âmbito municipal, e dá outras providências”, Parecer nº112/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº79/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a
criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito
Municipal, e dá outras providências”; Parecer nº121/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº94/2021 de autoria
do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos
de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que
efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias
carentes, e dá outras providências”; Indicações nºs617 e 618/2021 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs630 e 631/2021
de autoria do Sr. Vereader Leandro de Paula; Indicação nº632/2021 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs633 e 634/2021
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs635 e 636/2021
de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs637 e 638/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs639 e 640/2021
de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicação nº641/2021 de autoria
da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moção de RO Nertide
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de Souza Oliveira de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral, Moção de
Congratulações ao Sr. Thiago Rodrigues Soares de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí; Moções de Aplausos a Sra. Bárbara Vasconcellos
Braga e a Sra. Luciane Andressa da Silva de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Moção de Aplausos ao Sr. Rinaldo Silva Sousa de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos ao Sr.
Marcelo Souza de Carvalho e a Sra. Ana Grazielle Feijão de Carvalho de
autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moção de Congratulações ao Dr. Sergio
Rabinovici de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Aplausos a Sra.
Maria Izabel Lopes Ribeiro de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula;
Moções de Aplausos ao 1º Sargento da Polícia Militar Sr. Luiz Carlos
Almeida Salvador e ao 2º Sargento da Polícia Militar Sr. Jerônimo Camargo
Batista de autoria do Sr. Vereador Dori Costa. Não havendo mais matérias
no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Nilton Santiago, Dr. Mair,
Leandro de Paula, Hugo Graçano, Dori Costa e Cecília Cabral. O Sr.
Vereador Josué Té declinou seu tema. Após seu tema livre, o Sr. Vereador
Leandro solicitou autorização para deixar o Plenário, devido compromisso
no Fórum, o que foi autorizado pelo Sr. Presidente. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: 22 votação da Mensagem nº34/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
prorrogação do prazo previsto na Lei nº1.347, de 18 de junho de 2021 —
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba — REFIS”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
2º Votação do Projeto de Lei nº30/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué
Té que “Institui o Dia Municipai do Trabalhador da Construção Civil e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; Votação única do Ofício nº175/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de julho de
2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo; Votação única do Ofício nº524/2021 de
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do
mês de julho de 2021 do Fundo. Municipal de Saúde. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Balancete, com. 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo;
Votação única do Ofício n'825-SMASDH/2021 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o
Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de junho de 2021.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
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colocado em votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo; Votação única do Ofício nº220/2021 de
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês
de julho de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Balancete, com 01
voto contrário do Sr. Vereador Hugo; Votação única do Balancete da
Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de junho de 2021.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Balancete;
Votação única do Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba
referente ao mês de julho de 2021. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Balancete. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º
Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs113, 114, 116, 120 e
122/2021 da Comissão de Constituição e Justiça. Continuando, Votação em
bloco dos Pareceres nºs113, 114, 116, 120 e 122/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei
nºs83, 84, 87, 92 e 95/2021 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco; Votação do Parecer nº112/2021 da Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº57/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza,
a criação do 'Mangaratiba Food Park”, no âmbito municipal e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 30 de
setembro do corrente ano; no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, (Lida (lo). 1º Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE SETEMBRO DE
E é