sessao nº 21

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 21
de outubro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença
dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará).
Havendo número legal o Sr. Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por
aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência
do Sr. Vereador Mair Araujo Bichara (Dr. Mair). A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 19/10/21, foi dispensada, conforme solicitação
aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo
assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Dori Costa fez a leitura do trecho bíblico Salmos 34. Foi registrada
a presença do ex-vereador Sr. José Carlos Simões. No EXPEDIENTE, foram
lidas as seguintes matérias: Ofício nº308/2021 de autoria da Fundação
Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de setembro de 2021;
Projeto de Resolução nº54/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Carlos
Pereira de Arcângelo”; Projeto de Resolução nº55/2021 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Emerson Alves Braga”; Projeto de Resolução
nº56/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto Batista de Alcantara”;
Projeto de Resolução nº57/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Virginia Maria
da Silva”; Projeto de Resolução nº58/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Rômulo Miceli Esteves”; Projeto de Resolução nº59/2021 de autoria do
ir eo
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Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. José Carlos dos Santos”; Projeto de Resolução
nº60/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leandro Nunes Caldeira”;
Projeto de Resolução nº61/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jose
Carlos Viana Pereira da Silva”; Projeto de Resolução nº62/2021 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Alexandre Figueiredo de Oliveira”, Projeto de
Resolução nº63/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Robinson
Botelho de Faria”; Projeto de Resolução nº64/2021 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Manoel Inacio Brazão”; Projeto de Resolução
nº65/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Marina Barros Ferreira
Sobrinha”; Projeto de Resolução nº66/2021 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a
Sra. Angela Maria Tavares Quintanilha”; Projeto de Resolução nº67/2021
de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense a Sra. Flavia Estael Paixão e Benevides
Quintanilha”; Projeto de Resolução nº68/2021 de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Marco Antônio Teixeira”, Projeto de Resolução nº69/2021 de autoria
do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Fabio Ferreira”; Projeto de Resolução nº70/2021 de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Sandra de Moura Escórcio”; Projeto de
Resolução nº71/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Rangel
dos Santos Gonçalves”; Projeto de Resolução nº72/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Francisco Carlos da Conceição”: Projeto de
Resolução nº73/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Outorga- Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos
Antonio Quinteiro Filgueiras”; Projeto de Resolução nº74/2021 de autoria
do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Alan Campos da Costa”; CRS e
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696/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs697
e 698/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações nºs699
e 700/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs701 e
702/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs703 e
704/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações nºs705 e
706/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção de
Aplausos ao Sr. Edenilson Souza da Silva de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Moções de Aplausos a Classe Odontológica e ao Dr. Alcebíades
Polido de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Aplausos a Sra.
Vanessa da Silva Carvalho Dias e a Sra. Adriana Rute Figueiredo de Miranda
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moções de Aplausos a Sra.
Mirian Roseclair da Costa, Jorge Luis de Sousa Freitas e Valdeia Farias da
Silva Freitas de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moções de
Aplausos ao 1º Sargento Sr. Jocimar Ferraz Rodrigues, ao Cabo Sr. Thomaz
Vieira de Mello Saísse Brum e ao 2º Sargento Sr. Alexsandre Infante Abreu
de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção de Congratulações a Sra.
Palmira de Souza Soares de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção de
Aplausos ao Sr. Luiz de Souza Soares de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa; Moções de Congratulações a Sra. Laís Câmara Rocha e ao Sr.
Hamilton Paulo Barreto dos Santos Filho de autoria do Sr. Vereador Josué
Té; Moções de Aplausos ao Sr. Osmar Ilarindo de Jesus e ao Sr. Jovino
Gomes da Silva de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu. Logo após, a
sessão foi paralisada conforme pedido aprovado do Sr. Presidente, para
emissão dos Pareceres referentes aos Projetos de Resolução nºs23, 29, 30,
31,32 e do 34 a 74/21. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores,
continuou-se a leitura das matérias no expediente, que foram: Parecer
nº178/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº23/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Carlos
Corrêa Firmino”; Parecer nº179/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº29/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Carlos Patrik Silva dos Santos”; Parecer nº180/2021
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº30/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Genezyl Conçule Filho”;
Parecer nº181/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº31/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
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Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra.
Cristiane Damico Fernandes”: Parecer nº182/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº32/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Antônio Felippe Ximenes”;
Parecer nº183/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº34/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
João Carlos Di Napoli Viviani”, Parecer nº184/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº35/2021 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Maciel Porfiro da Silva”; Parecer nº185/2021
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº36/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wendel de
Andrade Ramos”; Parecer nº186/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº37/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Nelson Luiz de Oliveira”; Parecer nº187/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº38/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Arnaldo Tavares dos Santos”;
Parecer nº188/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº39/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabete de
Souza Vasconcelos”; Parecer nº189/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº40/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Ana Paula Thimoteo de Andrade Fernandes Marques
Lima de Souza”; Parecer nº190/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº41/2021 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Edson de Oliveira Silva”; Parecer nº191/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº42/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nivaldo de Oliveira”; Parecer
nº192/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº43/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
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“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elizete Modesto
de Souza Marinho Lopes”; Parecer nº193/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº44/2021 de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Senhor Raphael Lopes Cendon”; Parecer
nº194/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº45/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Hamilton
Lopes de Lima”; Parecer nº195/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº46/2021 de autoria do Sr.
: Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense
a Sra. Célia Regina de Carvalho Silva”: Parecer nº196/2021 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº47/2021
de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lucas Dutra dos Santos”; Parecer
nº197/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº48/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson
Teixeira Terra”, Parecer nº198/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº49/2021 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Davidson Marcio da Cunha”; Parecer nº199/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº50/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Vania dos Reis Rocha”;
Parecer nº200/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº51/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabrício
Mello da Silva”; Parecer nº201/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº52/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Wagner Emídio de Souza”; Parecer nº202/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº53/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Cristina Magalhães Honório”:
Parecer nº203/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº54/2021
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Ma garatibense W VA Carlos
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Pereira de Arcângelo”; Parecer nº204/2021 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº55/2021 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Emerson Alves Braga”, Parecer nº205/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº56/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto Batista de Alcantara”;
Parecer nº206/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº57/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Virginia Maria
da Silva”; Parecer nº207/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº58/2021 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Rômulo Miceli Esteves”; Parecer nº208/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº59/2021 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Carlos dos Santos”; Parecer
nº209/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº60/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leandro Nunes
Caldeira”; Parecer nº210/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº61/2021 de autoria do Sr. Vereador
Wliad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Jose Carlos Viana Pereira da Silva”, Parecer nº211/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº62/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexandre Figueiredo de
Oliveira”; Parecer nº212/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº63/2021 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Robinson Botelho de Faria”; Parecer nº213/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº64/2021 de
autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Manoel Inacio Brazão”; Parecer nº214/2021
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº65/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Marina Barros
Ferreira Sobrinha”; Parecer nº215/2021 dá Comissão de Constituição e
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Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº66/2021 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense a Sra. Angela Maria Tavares Quintanilha”, Parecer
nº216/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº67/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Flavia Estael
Paixão e Benevides Quintanilha”; Parecer nº217/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº68/2021 de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marco Antônio Teixeira”, Parecer
nº218/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº69/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabio Ferreira”;
Parecer nº219/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº70/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Sandra de
Moura Escórcio”; Parecer nº220/2021 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº71/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Paulo Rangel dos Santos Gonçalves”; Parecer
nº221/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº72/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco
Carlos da Conceição”; Parecer nº222/2021 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº73/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcos Antonio Quinteiro Filgueiras”, Parecer
nº223/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº74/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alan Campos
da Costa”. Foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, do retorno dos Pareceres
nºs178 a 223/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos
Projetos de Resolução nºs23, 29, 30, 31, 32.e do 34 a 74/2021 de autoria dos
Senhores Vereadores para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no
Expediente passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, João Felippe,
Nilton Santiago, Rômulo Carcará e Cecília Cabral. O Sr. Vereador Wlad
da Pesca declinou seu tema e solicitou permissão a no Gabinete,
[A
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pois não estava se sentindo bem, o que foi autorizado. Durante seu tema
livre, O Sr. Vereador João Felippe entregou uma Moção ao ex-vereador Sr.
José Carlos Simões. O Sr. Vereador Nilton Santiago também entregou uma
Moção ao Sr. Edenilson Souza da Silva, conhecido como “Neca”. O Sr.
Vereador Alessandro Portugal solicitou autorização para sair do Plenário,
pois sua tia estava passando mal, conforme ligação recebida, o que foi
autorizado pelo Sr. Presidente. O Sr. Vereador Juninho de Jacareí também
solicitou permissão para se ausentar, pois tinha uma consulta marcada no
médico, o que foi permitido. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema
Livre, o Sr. Presidente solicitou aos Edis que evitassem se ausentar da
sessão, apenas em caso de urgência. Em seguida, passou-se a ORDEM DO
DIA, que foram: Votação única da Mensagem nº37/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de
Lei nº22/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a
cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos
no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Veto, com 01 voto contrário
do Sr. Vereador João Felippe; Votação única da Mensagem nº39/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao
Projeto de Lei nº33/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
“Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso
preparatório para concursos públicos e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Senhor Vereador Hugo Graçano solicitou apoio dos Edis para
rejeitar o Veto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado o Veto por unanimidade. O Sr. Vereador João
votou de forma errada no painel eletrônico, desta forma retificou seu voto
oralmente dizendo que era contra o veto. Continuando, Votação única da
Mensagem nº40/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº46/2021 de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos
de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito,
no momento da suspensão do serviço, e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Veto, com 01 voto contrário do Senhor
Vereador Leandro de Paula. Durante a votação desta Mensagem nº40/21
foi justificada a ausência do Sr. Vereador Dr. Mair, que estava em serviço
externo, porém a matéria foi votada dkvido UT Votação única
Ff
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da Mensagem nº41/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que “capeia o Veto ao Projeto de Lei nº49/2021 de autoria do Sr. Vereador
João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob
a denominação que menciona, e dá outras providências — Estação Turística
Mauria Fernandes Ceia”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Veto, com
01 voto contrário do Sr. Vereador João Felippe. Em seguida, foi aprovado
o pedido da 12 Secretária de votação em bloco dos Pareceres nºs178 a
223/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de
Resolução nºs23, 29, 30, 31, 32 e do 34 a 74/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs178 a
223/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
respectivamente aos Projetos de Resolução nºs23, 29, 30, 31, 32 e do 34
a 74/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Logo após, foi
aprovado o pedido da 1º Secretária, do retorno dos Projetos de Resolução
nºs23, 29, 30, 31, 32 e do 34 a 74/2021 para votação. Foi aprovado também
o pedido de votação em bloco destes Projetos de Resolução. Continuando,
Votação única em bloco dos Projetos de Resolução nºs23, 29, 30, 31, 32
e do 34 a 74/2021 de autoria dos Senhores Vereadores que “Outorgam
Títulos Honoríficos de Cidadão Mangaratibense. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Projetos de Resolução em bloco. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária qu= será realizada no dia 26 de outubro do
corre no, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão.
E ivo AO 12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 21 DE OUTUBRO DE 2021.
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