sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 23º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 28 de
outubro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária, DORIEDSON
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo
Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ
DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr. Mair), LEANDRO
DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), NILTON CARLOS SANTIAGO
BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu,
deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência
dos Senhores Vereadores Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca),
Nielson Kopke de Jesus (Juninho de Jacareí) e Alessandro da Silva Portugal
(Alessandro Portugal). A leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
26/10/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021,
sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento da Sra. Cristina Belém. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura do
trecho bíblico Provérbios 24:10. No EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº668/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde
que encaminha o Balancete Contábil do mês de setembro de 2021 do Fundo
Municipal de Saúde; Requerimento nº05/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº107/2021 que
“Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá
outras providências”, Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do
mês de setembro de 2021; Projeto de Lei nº125/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Sebastião
José Fernandes a atual E. M. Praia Grande"; Projeto de Lei nº126/2021 de
autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”:
Projeto de Lei nº127/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui
a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba”, Ato nº37/2021 de autoria do Sr. Presidente que “Considera
ponto facultativo e dá outras providências”; indicações nºs721 e 722/2021 de
autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Indicações nºs723 e 724/2021 de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação nº725/2021 de autoria do
Sr. Vereador Dori Costa; Indicação nº726/2021 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará: Moções de Congratulações ao Sr. Willian Alves Bruno e ao
Sr. Essiomar Marques Carvalho de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral;
Moções de Aplausos a todos os Servidores da Câmara Municipal de
Mangaratiba e a Equipe da UBS de Muriqui de autoria do Sr. Vereador João
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Felippe; Moções de Aplausos ao Sr. Marco Antonio Martins e a Sra. Renata
Maria de Azevedo de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moções de
Congratulações ao Sr. Antônio Luiz da Silva Moreira e ao Sr. Ozeas
Figueiredo de Souza de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de
Congratulações ao Sr. Denilson Rodrigues de Miranda e a Sra. Vereadora
Cecília Ribeiro Cabral de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Moção de
Aplausos a todos os Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Moções de Aplausos ao Sr.
Sebastião Brás Marques e ao Sr. Paulo César Couto de autoria do Sr. Vereador
Dori Costa; Moção de Congratulações a Sra. Vereadora Cecília Ribeiro
Cabral de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais
matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, o Sr.
Presidente parabenizou a todos os Servidores Públicos e a Sra. Vereadora
Cecília pela sua data natalícia, ocasião em que fez a entrega da Moção a Sra.
Vereadora. Foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Dr. Mair, do retorno do
Requerimento nº05/2021 para a Ordem do Dia. Em seguida, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação da Mensagem nº28/2021 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá
nome a escola de música de Mangaratiba: Escola de Música Luiz Gonzaga”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação
única da Mensagem nº38/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº29/2021 de autoria do
Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares
no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias,
pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Veto.
A referida mensagem foi votada devido prazo regimental. Continuando,
Votação única do Requerimento nº05/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº107/2021 que
“Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
requerimento. Foi autorizado que os Senhores Vereadores João Felippe e
Leandro de Paula fizessem a entrega de Moções a alguns Servidores, pelo “Dia
do Servidor”. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para
a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 04 de
novembro do corrente-ano, penas regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eul dial 42 Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE OUTUBRO DE 2021.