sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 24º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 04
de novembro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a
presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA (Professor Renato
Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da
Pesca) — Vice-Presidente, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano),
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr. Mair), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula),
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e indicou
o Sr. Vereador João Felippe a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida,
foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores Vereadores Josué
dos Santos (Josué Té), Cecília Ribeiro Cabral (Cecília Cabral) e Doriedson
Thimoteo da Costa (Dori Costa). A leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 28/10/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no
dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a
Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi
posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador
Leandro de Paula fez a leitura do trecho bíblico Salmos 91:1. Participaram
da sessão os Senhores Coronel Roberto Christiano Dantas, Pedro
Fernandes, a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, o ex-vereador Helder Rangel
e o Secretário Municipal de Segurança, Sr. Norberto. No EXPEDIENTE,
foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº049/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
Complementar, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão
de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o
artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios
de previdência complementar e dá outras providências”; Ofício nº337/2021
de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete
Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 2021; Indicações nºs727
e 728/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicação
nº731/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Indicações nºs732 e
733/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs717 e
735/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações nºs736 e
737/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicação
nº738/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Capitão Lisaneas Pinheiro Rezende
Chefe do Serviço Reservado da Polícia Ambiental do Estado do Rio de
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Janeiro e ao Coronel Roberto Christiano Dantas Comandante de Polícia
Ambiental do Estado do Rio de Janeiro de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Moções de Aplausos ao Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva,
a Sra. Vereadora Rosa Maria Orlando Fernandes, a Sra. Claudia Saad
Ferreira de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moções de Aplausos
ao Sr. Helder Rangel, a Marcio Martins Distribuidora Fortaleza e ao Sr.
Adriano Teixeira de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Moções de
Aplausos a Sra. Cristiane dos Santos Passos e a Sra. Renata do
Nascimento de Oliveira de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de
Aplausos a Sra. Ana Maria de Oliveira e a Sra. Bárbara de Souza Freitas
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de Aplausos ao Sr.
Wellington Vicente Ferreira de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano. Em
seguida, foi aprovado o pedido do 1º Secretário Ad Hoc, de inclusão de
matéria para leitura no expediente, que foi: Projeto de Resolução
nº92/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Eduardo de Oliveira Ferrão Pais”.
Em seguida, o Sr. Vereador Juninho de Jacareí solicitou permissão para se
ausentar do Plenário, devido compromisso externo, o que foi autorizado.
Logo após, a sessão foi paralisada conforme pedido aprovado do Sr.
Presidente, para emissão dos Pareceres das Comissões referentes a
Mensagem nº49/21 e ao Projeto de Resolução nº92/21, indicando os
Vereadores Hugo Graçano, Nilton Santiago e Alessandro Portugal, para
substituírem os membros das Comissões que estiverem ausentes. Reaberta
a sessão e feita a chamada dos Vereadores, continuou-se a leitura das
matérias no expediente, que foram: Parecer nº241/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº92/2021 de
autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Antonio Eduardo de Oliveira Ferrão Pais”. O Sr.
Vereador Hugo Graçano informou que as Comissões não emitiram os
Pareceres referentes à Mensagem nº49/21, tendo em vista a necessidade
de melhor análise da matéria. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que
foram os Senhores Vereadores Leandro de Paula, Nilton Santiago, João
Felippe, Hugo Graçano, Rômulo Carcará, Wlad da Pesca e Prof. Renato
Fifiu. O Sr. Presidente justificou a saída do Sr. Vereador Dr. Mair da sessão,
devido compromisso externo. O Sr. Vereador Nilton fez a entrega das
moções ao Capitão Lisaneas e ao Coronel Roberto. O Sr. Vereador Rômulo
entregou moção ao ex-vereador Helder Rangel. O Sr. Presidente entregou
moções a Sra. Claudia, a Sra. Vereadora Rosa Fernandes e ao Sr. Pedro
Fernandes. Foi aprovado o pedido do 1º Secretário Ad Hoc, do retorno do
Parecer nº241/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº92/2021 para a Ordem do Dia. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação única do Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba
DIA
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referente ao mês de agosto de 2021”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o balancete; Votação do Parecer nº157/2021
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº17/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente — Comissão de Defesa e
Proteção dos Animais e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido
do 1º Secretário Ad Hoc, de votação em bloco dos Pareceres nºs169, 170,
174 e 175/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos
Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando, Votação
em bloco dos Pareceres nºs169, 170, 174 e 175/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei
nºs86, 110, 114 e 115/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco;
Votação do Parecer nº241/2021 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº92/2021 de autoria da Mesa Diretora
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio
Eduardo de Oliveira Ferrão Pais”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido do 1º
Secretário Ad Hoc, do retorno do Projeto de Resolução nº92/21 para
votação. Foi aprovado também o pedido de votação em bloco dos Pareceres
nºs129 e 145/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs129 e
145/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs56 e
90/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi
aprovado o pedido do 1º Secretário Ad Hoc, de votação em bloco dos
Pareceres nºs30 e 37/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs30 e
37/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs06 e 41/2021 de
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação única do Projeto de
Resolução nº92/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Eduardo de Oliveira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ferrão Pais”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto
de Resolução. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no
dia 09 de novembro do corrente ano, no, horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, A 1º Secretário Ad Hoc,
mandei lavrar a presente Ata que, depois-de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 04 DE
NOVEMBRO DE 2021.
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