sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 09
de novembro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença
dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 13 Secretária,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente,
Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi registrada a presença do Presidente do SISPMUM Sr.
Marcus Vinicius Caran de Souza. A leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 04/11/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no
dia 23/02/2021, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata
foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta
em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué
Té fez a leitura do trecho bíblico Primeiro Pedro 5:6,7. No EXPEDIENTE,
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº235/2021 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1378/2021 que “Dá
nome a escola de música de Mangaratiba: Escola de Música Luiz Gonzaga";
Projeto de Lei nº128/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
“Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de
mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para
adequação e dá outras providências”; Projeto de Lei nº129/2021 de autoria
do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de
inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de
votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”, Projeto de Lei nº130/2021
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios
Municipais — Jurandir dos Santos Fernandes”, a unidade escolar na Estrada
da Cachoeira — Vale do Rio Sahy; Projeto de Resolução nº93/2021 de
autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Bruno Silva Rocha”; Indicações nºs729 e 730/2021
de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicação nº734/2021 de autoria do
Sr. Vereador Josué Té; Indicações nºs739 e 740/2021 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs741 e 742/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs743/2021 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicações nºs744 e oo autoria d
O 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs746 e 747/2021 de autoria do
Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs748 e 749/2021 de autoria do
Sr. Vereador Rômulo Carcará; Moção de Congratulações a Senhorita Talita
Ferreira de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moções de Aplausos
a Sra. Marcia Carine Rodrigues Alves e a Sra. Fabiana Corrêa da Cruz de
autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Congratulações ao
Secretário Municipal de Comunicação Sr. Roberto Castilho e ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo Sr. Marcio Souza Gomes de autoria do Sr.
Vereador Josué Té; Moção de Aplausos ao Sr. Davi Manoel da Silva de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção de Congratulações a Sra.
Janaina de Oliveira Corrêa de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção de
Congratulações ao Sr. Raul Gomes da Silva de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu; Moções de Aplausos ao Sr. Douglas Martins e ao Sr. Jorge
Moreira de Souza de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Moções de
Aplausos a Sra. Denise Xavier Mendonça e a Sra. Fabiana dos Santos
Tavares de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal. Em seguida, foi
autorizado inclusão de matéria para leitura no expediente, que foram: Ato
nº39/2021 de autoria do Sr. Presidente que “Considera ponto facultativo na
Câmara Municipal de Mangaratiba”, no dia 12 de novembro do corrente ano”;
Requerimento nº06/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
“Solicita ao Grupo CCR, que foi a vencedora da concessão de trecho da
rodovia BR-101, que compareça a esta casa de Leis para verificar viabilidade
de isenção total do pagamento do pedágio para moradores que residam
neste município e para maiores esclarecimentos sobre suas pretensões de
investimentos e perspectiva acerca de possível consequências da duplicação
causadas aos moradores da beira da rodovia BR-101 do Município de
Mangaratiba em razão das especificidades socioeconômicas da região”. Foi
aprovado o pedido do Sr. Ver. Hugo Graçano, do retorno do Requerimento
para a Ordem do Dia. Logo após, a sessão foi paralisada conforme pedido
aprovado do Sr. Presidente, para emissão dos Pareceres das Comissões
referentes à Mensagem nº49/21 e ao Projeto de Resolução nº93/21.
Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, continuou-se a leitura
das matérias no expediente, que foram: Parecer nº242/2021 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº93/2021
de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Bruno Silva Rocha”; Parecer nº243/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº148/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor e Parecer nº39/2021
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis a
Mensagem nº049/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que “Institui o Regime
de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa
o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime
de previdência de que trata o artigo 40 da Constituiçã Federal, Autoriza a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras
providências”. Foi aprovado o pedido da 12 Secretária, do retorno dos
Pareceres referentes à Mensagem nº49/21 e do Projeto de Resolução
nº93/21 para a Ordem do Dia. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Hugo, da eleição para os cargos da Escola do Legislativo
Mangaratiba, sendo indicados para os cargos de Diretor o Sr. Ver. Hugo
Graçano e para Conselheira Geral a Sra. Vereadora Cecília Cabral, o que foi
aprovado. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Leandro de Paula, Hugo Graçano e Cecília Cabral. O Sr.
Vereador Rômulo Carcará declinou seu tema. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação única do Ofício nº206/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de agosto de
2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o balancete, com 02 votos
contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro de Paula;
Votação única do Ofício nº1032-SMASDH/2021 de autoria Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o
Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de agosto de 2021.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o balancete, com 02 votos
contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro de Paula;
Votação única do Ofício nº263/2021 de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2021”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o balancete, com 02 votos contrários dos
Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro de Paula. Em seguida, foi
aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação em bloco dos Pareceres
nºs134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 171,
172 e 173/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos
Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando, Votação
em bloco dos Pareceres nºs134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
143, 144, 145, 147, 148, 171,172 e 173/2021 da Comissão de Constituição
e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nº93, 96, 97
98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 111, 112 e 113/2021 de
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do Parecer
nº139/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº914-SMASDH/2021 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho
de 2021. Colocado em discussão e não havendo “PD 24 discuti-lo,
048
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 02 votos
contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro de Paula;
Votação do Parecer nº140/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº283/2021 de autoria da
Previ — Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro
do mês de julho de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer,
com 02 votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e
Leandro de Paula; Votação do Parecer nº141/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº284/2021 de autoria da Previ — Mangaratiba que encaminha o Balancete
Orçamentário/Financeiro do mês de agosto de 2021. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, com 02 votos contrários dos Senhores Vereadores
Hugo Graçano e Leandro de Paula. Em seguida, foi aprovado o pedido da
12 Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs130, 131, 132, 142,
143, 144, 146 e147/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs130, 131,
132, 142, 143, 144, 146 e147/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favoráveis respectivamente aos Projetos de
Lei nºs70, 61, 68, 83, 84, 89, 92 e 95/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº47/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº52/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Inclui no
calendário de datas comemorativas do município de Mangaratiba o Dia
Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº50/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº63/2021 de autoria do Senhor
Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de
Covid-19”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em
seguida, foi aprovado o pedido da 12 Secretária, de votação em bloco dos
Pareceres nºs31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38/2021 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis aos Projetos de Lei de autoria
dos Senhores Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres
nºs31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38/2021 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei
nºs09, 17, 19, 32, 36, 38 e 47/2021 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo “Ly isesse discuti-los, foram
4 6 84
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco; Votação do Parecer nº242/2021 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº93/2021 de autoria da Mesa
Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Bruno Silva Rocha”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, do retorno do
Projeto de Resolução nº93/21 para votação. Continuando, Votação única do
Projeto de Resolução nº93/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Silva Rocha”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto de
Resolução. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação
em bloco dos Pareceres referentes à Mensagem nº49/2021. Continuando,
Votação em bloco do Parecer nº243/2021 da Comissão de Constituição
e Justiça, Parecer nº148/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor e Parecer nº39/2021 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis a Mensagem nº049/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei Complementar, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo
40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de
previdência complementar e dá outras providências”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados os Pareceres em bloco, com 02 votos
contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro de Paula;
Votação única do Requerimento nº06/2021 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano que “Solicita ao Grupo CCR, que foi a vencedora da
concessão de trecho da rodovia BR-101, que compareça a esta casa de Leis
para verificar viabilidade de isenção total do pagamento do pedágio para
moradores que residam neste município e para maiores esclarecimentos
sobre suas pretensões de investimentos e perspectiva acerca de possível
consequências da duplicação causadas aos moradores da beira da rodovia
BR-101 do Município de Mangaratiba em razão das especificidades
socioeconômicas da região”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o requerimento. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º
Secretária, do retorno da Mensagem nº49/21 para 1º votação. Continuando,
1º votação da Mensagem nº049/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de
Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência de que trata o “Ay ã
044
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
em 1º votação, com 02 votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo
Graçano e Leandro de Paula. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
lembrou a todos da solenidade do dia 11 de novembro, e convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 16 de
novembro do corrente a no EL ge e deu por encerrada a
presente Sessão. E eb A 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 09 DE NOVEMBRO DE
2021.
"by