sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 26º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 16 de
novembro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr.
Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. A leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
09/11/21, foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021,
sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada
em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a
leitura do trecho bíblico Filipenses 04:13. Foi registrada a presença do
Secretário Municipal de Comunicação Sr. Roberto Castilho. No
EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº48/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº55 de 28 de dezembro
de 2020, que Dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública
Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, Vl da Lei Orgânica de
Mangaratiba e dá outras providências”; Ofício nº239/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês
de outubro de 2021”; Ofício nº1185 -SMASDH/2021 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de
outubro de 2021”; Ofício nº332/2021/FMP de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021”. Em
seguida, foi autorizado o pedido da 12 Secretária, de inclusão de matéria para
leitura no expediente, que foi: Ofício nº240/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que indica como Líder de Governo nesta Casa
Legislativa o Sr. Vereador Rômulo Carcará; Moções de Aplausos à
Cooperativa e-lixo e ao Sr. Alexandre Philipe de Oliveira Pereira de autoria
do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos ao Sr. José de
Almeida Ferreira Filho e ao Sr. Max Welber Sanche s Santos de autoria
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do Sr. Vereador Dr. Mair; Moções de Aplausos a Sra. Carla Miranda Ferreira
Moreira e ao Dr. Igor Leão Rodrigues de autoria do Sr. Vereador Dori Costa.
Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores
Leandro de Paula, Rômulo Carcará, Josué Té, Hugo Graçano e Cecília
Cabral. O Sr. Vereador Josué Té durante seu tema livre, entregou uma
Moção ao Secretário Municipal de Comunicação, Sr. Roberto Castilho. No
uso do tema livre, o Sr. Vereador Hugo Graçano sugeriu ao Exmo. Sr.
Presidente a data do dia 30 de novembro do corrente ano para que O
representante do Grupo CCR compareça a esta Casa para esclarecimentos,
conforme Requerimento nº06/21 aprovado. O Sr. Presidente solicitou à
Secretaria desta Casa atenção a data sugerida e demais providências em
relação a este requerimento. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: 2º votação da
Mensagem nº049/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que “Institui o Regime
de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa
o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime
de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a
adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras
providências”. Antes de iniciar a discussão da matéria, o Sr. Vereador Hugo
Graçano solicitou vista da Mensagem, sendo rejeitado seu pedido, com 02
votos favoráveis dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro de
Paula. Em seguida, o Sr. Presidente colocou a Mensagem em discussão.
Colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi
colocada em votação, sendo aprovada em 2º votação, com 02 votos
contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro de Paula.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 18 de novembro do
corrente ano, n rário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão.
E a DAM NU qa Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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