sessao nº 27

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 27º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2021, realizada no dia 18 de
novembro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, conforme Ato do Sr. Presidente, com a presença dos
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) —
Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômuio Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente,
Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. A leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia 16/11/21,
foi dispensada, conforme solicitação aprovada no dia 23/02/2021, sendo feita
apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão
e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura do trecho
bíblico Salmos 24. Foram convidados a adentrar ao Plenário os Senhores
Coronel Marcelo Malheiros, Tenente-Coronel Márcio Fófano, Capitão Ygor e
Capitão Mouzinho, o Prefeito Municipal de Seropédica Sr. Lucas e o Sr.
Presidente da Câmara Municipai de Seropédica. No EXPEDIENTE, foram
lidas as seguintes matérias: Mensagem nº50/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que
“Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras
providências”, Mensagem nºb1/2021 de autoria do Chefe do Poder
* Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera
a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 — Código Tributário Municipal, acerca
da regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza —
ISSQN”; Ofício nº318/2021/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto
que convida para apresentação acerca do desenvolvimento do PMC — Plano
Municipal de Cultura, que será realizada no dia 19/11, às 13 horas no Centro
Cary Cavalcanti, e posteriormente às 14 horas haverá apresentação musical.
Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Roberto Braga
e Lucas Alexandre. Continuando, Projeto de Lei nº131/2021 de autoria do
Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público
Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências —
Estação Turística Casal José Marcelo e Tereza Félix” - a Estação Turística de
Conceição de Jacareí; Projeto de Lei nº132/2021 de autoria do Sr. Vereador
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Rômulo Carcará que “Dá nome a Logradouro Público — Rua Dilson Martins, o
atual logradouro denominado Rua 02 no Guity, depois da Praia do Saco”;
Parecer nº149/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável a Mensagem nº35/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho
Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº150/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável a Mensagem nº36/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
extinção e o aproveitamento dos cargos de Agentes de Trânsito e dá outras
providências”, Parecer nº151/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº1109- SMASDH/2021 de
autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do
mês de setembro de 2021; Parecer nº152/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício nº308/2021 de
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de
setembro de 2021; Parecer nº153/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº78/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a
criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo
empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de
menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito
municipal, e dá outras providências”; Parecer nº154/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº79/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a
criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito
Municipal, e dá outras providências”; Parecer nº155/2021 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de
Lei nº85/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre
a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos
comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e
dá outras providências”; Parecer nº156/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº88/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Cria o programa
“Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº157/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº94/2021 de autoria
do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de
“Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que
efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias
carentes, e dá outras providências”; Balancete da Câmara Municipal de
Mangaratiba do mês de outubro de 2021; Indicações nºs750 e 751/2021
de autoria do Sr —-Vereador Juninho de Jacareí; a, -nºs752 e
"O br
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753/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs754 e
755/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações nºs756 e
757/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs758 e
759/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações nºs760 e
761/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca Pesca; Indicações nºs762 e
763/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moções de
Aplausos ao 021 Podcast, a Sra. Mirian Bondim Satyro e a Sra. Maria
Aparecida Angelo da Silva de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções
de Aplausos a Sra. Maria Aldenora Diniz Castro e a Sra. Nathalia da
Conceição Florentino de Lima de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moções
de Aplausos ao Sr. Luciano Lucas e ao Sr. Márcio Martins de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará; Moções de Congratulações ao Sr. José Ferreira
de Oliveira e ao Dr. Elias José Newton Aloan de autoria do Sr. Vereador Josué
Té; Moções de Congratulações e Aplausos ao Capitão Leonardo Ygor Lima
da Silva do 33º BPM, ao Capitão José Fabrício Mouzinho de Almeida do 33º
BPM, ao Coronel Marcelo Moreira Malheiros do 33º BPM e ao Tenente-
Coronel Márcio Alexandre Fófano do 33º BPM de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago; Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Seropédica Hugo Pereira do Canto Junior de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Moção de Pesar ao Sr. Roberto Braga de autoria
dos Senhores Vereadores Josué Té e Prof. Renato Fifiu. Foi aprovado o
pedido da 13 Secretária, de inclusão de matéria para leitura, que foi:
Mensagem nº44/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que “Dá nome a Próprio Municipal - Waldemiro
José Nogueira Netto (Vadinho), a área de convivência do Estádio Municipal
José Maria de Brito Barros, na Praia do Saco”. Não havendo mais matérias
no Expediente, o Sr. Vereador Juninho de Jacareí solicitou permissão para
deixar o Plenário, o que foi autorizado, pois havia uma consulta médica. Em
seguida, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE,
que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Leandro de Paula,
Rômulo Carcará, Nilton Santiago, Dr. Mair, João Felippe e Prof. Renato
Fifiu. Os Senhores Vereadores Wlad da Pesca e Cecília Cabral
declinaram seu tema. O Sr. Vereador Nilton Santiago solicitou permissão
para deixar o Plenário, o que foi autorizado, devido compromisso com o
Comandante da Polícia Militar. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, o Sr. Presidente justificou a saída do Sr. Vereador Hugo Graçano
da sessão, pois o Vereador estava passando mal. Em seguida, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação única da Mensagem nº33/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto ao
Projeto de Lei nº14/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Autoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos
profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Leandro solicitou o
apoio dos Edis para rejeitar o veto. Não havendo mais quem quisesse discuti-
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lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade o Veto. O Sr.
Vereador Dori Costa votou de forma errada no painel eletrônico, desta forma
retificou seu voto oralmente dizendo que era contra o veto. Em seguida,
conforme sugestão do Sr. Vereador Leandro, foi retirada de votação, a
Mensagem nº42/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha o Veto ao Projeto de Lei nº02/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano, haja vista a ausência do autor do projeto.
Continuando, Votação única da Mensagem nº43/2021 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº13/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a
doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa
renda”. Colocado em discussão, a Sra. Vereadora Cecília solicitou o apoio
dos Edis para rejeitar o Veto, justificando que este projeto iria ajudar as
famílias de baixa renda. Os Senhores Vereadores Wlad, Rômulo, Josué Té,
Leandro e Presidente manifestaram apoio ao pedido da Vereadora. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por unanimidade o Veto. Não havendo mais matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 23 de novembro do corrente-ano, no-horátio, regimental, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eul Lc 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 DE
NOVEMBRO DE 2021. É