sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2022, realizada no dia 12 de janeiro de
2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
convocada pelo Ato nº02/2022, com a presença dos Vereadores: RENATO
JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 13 Secretária, NIELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA
PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS
(Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará).
Havendo número legal, o Sr. Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por
aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a cnamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, a 1º Secretária
fez a leitura da Ata da 7º Sessão Extraordinária, realizada no dia 14/12/21.
Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Josué Té
a leitura de um trecho bíblico, que foi Eclesiastes 4:12. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura das matérias
constantes da Ordem do Dia, para serem apreciadas, que foram: Projeto de
Resolução nº01/2022 de autoria do Sr. Vereador Renato José Pereira e
outros que “Altera o Artigo 177 da Resolução nº58/1999 e dá outras
providências”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2022 de autoria
dos Senhores Vereadores que “Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo
55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei
Complementar nº01/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei
Complementar nº52/2020 e dá outras providências”. Em seguida, conforme
pedido aprovado, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, para emissão dos
Pareceres referentes ao Projeto de Resolução nº01/2022, ao Projeto de Lei
Complementar nº01/2022 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2022.
Reaberta a sessão e feita a chamada dos Senhores Vereadores, a 1º
Secretária fez a leitura das seguintes matérias na Ordem do Dia: Votação do
Parecer nº01/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº01/2022 de autoria do Sr. Vereador Renato José
Pereira e outros que “Altera o Artigo 177 da Resolução nº58/1999 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
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Câmara Municipal de Mangaratiba
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº02/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2022 de autoria dos
Senhores Vereadores que “Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 55 da
Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, conforme pedido
aprovado da 1º Secretária, foi feita a seguinte votação em bloco: Votação em
bloco do Parecer nº03/2022 da Comissão de Constituição e Justiça,
Parecer nº01/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor e Parecer nº01/2022 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº01/2022
de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº52/2020 e dá
outras providências”. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido
da 1º Secretária, do retorno do Projeto de Resolução nº01/2022, da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº01/2022 e do Projeto de Lei Complementar
nº01/2022 para 1º votação. Continuando, 12 votação do Projeto de
Resolução nº01/2022 de autoria do Sr. Vereador Renato José Pereira e
outros que “Altera o Artigo 177 da Resolução nº58/1999 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação. Em seguida, o Sr. Vereador Dr. Mair adentrou ao Plenário, sendo
registrada sua presença, ocasião em que participou das votações seguintes:
1º votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2022 de autoria
dos Senhores Vereadores que “Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo
55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto
de Lei Complementar nº01/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a
Lei Complementar nº52/2020 e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais
matérias a deliberar, o Senhor Presidente lembrou a todos da próxima Sessão
Extraordinária convocada para o dia 14.de janeiro do corrente ano e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu! PRO 1º Secretária mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 12 DE
JANEIRO DE 2022. ;
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