sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 2º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 17 de
fevereiro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECILIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária, NIELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR
(Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS
(Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e justificou o atraso desta sessão, devido problemas internos.
Solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. A leitura da ata da sessão anterior, realizada
no dia 15/02/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. O Sr. Vereador Leandro solicitou um minuto de silêncio pelas vítimas
de Petrópolis. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico,
que foi Evangelho de São João 14. Em seguida, o Sr. Presidente informou
que se ausentaria do Plenário para resolver problemas internos, e solicitou
ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos da Mesa até seu retorno.
Logo após, o Sr. Vice-Presidente solicitou à 13 Secretária a leitura das
matérias constantes no EXPEDIENTE que foram: Ofício nº017/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete do mês de janeiro de 2022; Ofício nº52/2022/FMP de autoria da
Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de janeiro
de 2022; Ofício nº291/Administrativo/Gabinete/SMASDH/PMM/2022 de
autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2022 do Fundo
de Assistência Social”, Projeto de Decreto Legislativo nº01/2022 de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Susta a aplicação do Art. 6.º
caput, 8 1.º e 8 2.º do Decreto nº4.603, de 25 de novembro de 2021, que
regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos
da Educação Básica no Município de Mangaratiba”; Parecer nº257/2021
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece
parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá
outras providências”; Parecer nº260/2021 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº124/2021 de autoria do Sr.
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Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal
determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do
pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos
médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”, Parecer
nº269/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí
que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de
Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras
públicas de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº276/2021 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº28/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a
criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências”,
Parecer nº189/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº110/2021 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede Municipal de Educação
assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência
urbana”; Parecer nº61/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação
Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº57/2021 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do
Mangaratiba Food Park', no âmbito municipal e dá outras providências”;
Parecer nº63/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº61/2021 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização
sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e
Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus
Eritematoso Discoide (LED): Parecer nº65/2021 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº68/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza
a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e
parcerias em época de defeso e dá outras providências”; Indicações
nºs800 e 801/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí:
Indicações nº01 e 02/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca:
Indicação nº03/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicação
nº04/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Indicação
nº05/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal: Indicação
nº06/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal e Huc o Graçano
Indicações nºs07 e 08/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Indicação nº09/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu e Dori
Costa; Indicação nº10/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu:
Moções de Aplausos ao Sr. Julio Cesar Oliveira e ao Sr. Tiago de Barros
Guimarães de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de
Congratulações ao Sr. Renato Ferreira Simas e ao Sr. Emerson Alves
Braga de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos.ao Sr.
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Nilton Gomes de Sá e ao Sr. Enio Cheiran de Quadros de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair: Moção de Aplausos ao Sr. Delson Goulart Lessa de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula. Foi aprovado o pedido da 1º
Secretária, da inclusão de matéria para leitura no expediente, que foi:
Projeto de Lei nº03/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Institui no âmbito municipal o “Título de Mérito Mulher Cidadã” e dá outras
providências”. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Hugo Graçano e Wlad da Pesca. Encerrado o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação da Mensagem
nº29/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo
da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de
natureza imaterial e dá outras providências". Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de
Lei nº50/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza
a Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da
Osteoporose e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de
Lei nº53/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre o
atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das
repartições públicas do município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº58/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das
farmácias do município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras
para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e
outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em
suas propriedades originais e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação
do Projeto de Lei nº66/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago
que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de
conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e
funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública
de ensino e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 22 votação; 22 votação do Projeto de Lei nº86/2021 de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre o atendimento
prioritário aos advogados no âmbito das repartições o e
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de empresas concessionárias de serviço público no município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
22 votação; Votação única do Projeto de Lei nº106/2021 de autoria do
Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Reconhece e denomina Logradouro
Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras
providências - Rua Manoel Soares”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única. Em seguida, foi aprovado
o pedido da 1º Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs251, 252,
254, 258, 259, 262, 264, 265, 266, 267, 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2021
da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando,
Votação em bloco dos Pareceres nºs251, 252, 254, 258, 259, 262, 264,
265, 266, 267, 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei
nºs91, 116, 118, 122, 123, 126, 128, 129, 130, 131, 135, 136, 137,138,139
e 140/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do
Parecer nº277/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº94/2021 de autoria do sr. Vereador Leandro
de Paula que “Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para
verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de
água no município e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº177/2021
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Ofício nº229/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha balancete do mês de setembro de 2021.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 01 voto contrário
do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer nº178/2021 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
ao Ofício nº239/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer nº179/2021 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício
nº668/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
o Balancete Contábil do mês de setembro de 2021 do Fundo Municipal de
Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quise po pseutito,
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foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer
nº180/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº1185 - SMASDH/2021 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de
outubro de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 01
voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer
nº181/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº332/2021/FMP de autoria da
Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de outubro
de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer
nº182/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº337/2021 de autoria da Previ
Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês
de setembro de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer,
com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação do
Parecer nº183/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº375/2021 de autoria da Previ
Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês
de outubro de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 01
voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação do Parecer
nº184/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Balancete do mês de setembro de 2021 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº185/2021
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Balancete do mês de outubro de 2021 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido da 12
Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs43 e 45/2021 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs31 e 43/2021 de autoria dos
Senhores Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres
nºs43 e 45/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis respectivamente aos Projetos d ei nºs31 e
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43/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida,
foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação em bloco dos Pareceres
nºs162, 186, 187 e 188/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos
Senhores Vereadores. Logo após, o Sr. Presidente retornou ao Plenário e
assumiu seu lugar à Mesa. Continuando, Votação em bloco dos
Pareceres nºs162, 186, 187 e 188/2021 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs98, 97, 102 e 104/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº03/2021 da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
favorável ao Projeto de Lei nº76/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no
município de Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 22 de fevereiro do corrente
no, no horária regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
(DAVE (QN y 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de
lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
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