sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 22 de
fevereiro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECILIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 13 Secretária, NELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR
(Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO
DE PAULA SILVA (Leandro de Paula) E NILTON CARLOS SANTIAGO
BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por
aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 17/02/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Leandro solicitou um minuto de silêncio
pelo falecimento da Sra. Lucimar Martins da Silva. O Sr. Vereador Josué Té
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Provérbios 17:17. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº060/2022 de
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete
Contábil do mês de dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde:
Projeto de Lei nº04/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de Lei nº05/2022 de
autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo
de Alfabetização”; Projeto de Lei nº06/2022 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor
de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do
município de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº07/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Inclui no
Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Torneio de Pesca de
Caiaque, em Praia grande e dá outras providências”; Projeto de Lei
Complementar nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Anexo
ll da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras providências”;
Requerimento nº03/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei nº113/2021
que “Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em todas as
Instituições da Rede Municipal de Mangaratiba”; Requerimento nº04/2022
autoria do Sr. Vereador Josué Té que (D. a retirada e o arquivamento
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do seu Projeto de Lei nº117/2021 que “Dispõe sobre a instalação de
câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de
Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder
Executivo Municipal”; Indicações nºs11 e 12/2022 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral; Indicações nºs13 e 14/2022 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs15 e 16/2022 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té; Indicação nº17/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago; Indicação nº18/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Indicação nº19/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações
nºs20 e 21/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal;
Indicações nºs22 e 23/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicações nºs24 e 25/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Eifiu;
Indicações nºs26 e 27/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino;
Moções de Congratulações a Sra. Valéria da Silva Ferreira e ao Sr. Marlon
Balbino da Silva de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de
Congratulações a Sra. Leana Vasconcellos Maia de autoria do Sr.
Vereador Junior Laurentino; Moções de Aplausos aos Senhores Policiais
Diego (RG 98248) e Thiago (RG100.580) de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu; Moções de Aplausos ao Sr. Jorge de Oliveira Fernandes, ao
Sr. Braz Marcos da Silva Marques e ao Sr. Enes Damião Celestino de Souza
de autoria do Sr. Vereador João Felippe. O Sr. Vereador Alessandro
Portugal solicitou autorização para deixar o Plenário, o que foi concedido
pelo Sr. Presidente. Em seguida passou-se a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo
Graçano, Wlad da Pesca, João Felippe, Nilton Santiago e o Sr.
Presidente Prof. Renato Fifiu. O Sr. Vereador Josué Té se inscreveu no
Tema Livre, porém não fez uso da palavra, devido sua ausência, conforme
foi justificado pelo Sr. Presidente. Encerrado o Tema Livre, foi aprovado o
pedido do Sr. Presidente de paralisação da sessão, para emissão dos
Pareceres referentes ao Projeto de Lei Complementar nº02/2022 de autoria
da Mesa Diretora. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi
feita a leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº01/2022 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar
nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Anexo Ill da Lei
Complementar nº52/2020 e dá outras providências”: Parecer nº01/2022 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
ao Projeto de Lei Complementar nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora
que “Altera o Anexo Ill da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras
providências”; Parecer nº01/2022 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei Complementar nº02/2022
de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Anexo IIl da Lei Complementar
nº52/2020 e dá outras providências”. Logo após, foi aprovado o pedido da
1º Secretária do retorno dos O ao Projeto de Lei
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Complementar nº02/2022 para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias
no Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 12 Votação do
Projeto de Lei nº27/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
“Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros
para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
43 votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº67/2021 de autoria do Senhor
Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações administrativas e
sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros
aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de
sua função”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº76/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor
Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação
única do Projeto de Lei nº123/2021 de autoria dos Srs. Vereadores João
Felippe e Alessandro Portugal que “Denomina Logradouro Público
Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências —
Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única; Votação única do
Projeto de Lei nº131/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que
“Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação
que menciona, e dá outras providências — Estação Turística Casal José
Marcelo e Tereza Félix” - a Estação Turística de Conceição de Jacareí.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em votação
única; Votação única do Balancete do mês de setembro de 2021 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única; Votação única do
Balancete do mês de outubro de 2021 da Câmara Municipal de
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
votação única. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de
votação em bloco dos Pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Complementar
nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora. Continuando, Votação em bloco
do Parecer nº01/2022 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer
nº01/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Con idor e Parecer nº01/2022 da issão de Obras, Transportes
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e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei Complementar
nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Anexo III da Lei
Complementar nº52/2020 e dá outras providências”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em
seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, do retorno do Projeto de
Lei Complementar nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora para 12 votação.
Continuando, 1º votação do Projeto de Lei Complementar nº02/2022 de
autoria da Mesa Diretora que “Altera o Anexo IIl da Lei Complementar
nº52/2020 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou em apreciação do Plenário o pedido de transferência do Ponto
Facultativo, dos dias 24 e 25 de fevereiro, estabelecido pelo Decreto
Municipal nº4655/22, para os dias 03 e 04 de março do corrente ano, no
âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, o que foi aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no
dia 24 de fevereiro do corrente 10) no STE regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, É 12 Secretária, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 22 DE
FEVEREIRO DE 2022.
Ugo dr