sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 24 de
fevereiro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON
SOARES JUNIOR (Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA
PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS
(Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e indicou o Sr. Vereador João Felippe a assumir a 1º Secretaria Ad
Hoc. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência da Sra.
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral (Cecília Cabral). A leitura da ata da
sessão anterior, realizada no dia 22/02/2022, foi dispensada, sendo feita
apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Saimos 27:3. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº02/2022 de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Susta a aplicação do Art. 1.º
do Decreto nº4.048, de 1 de abril de 2019 e o Art. 1.º do Decreto nº4.168,
de 05 de fevereiro de 2020, que suspende temporariamente os
pagamentos de resíduos e retroativos e dá outras providências”;
Indicações nºs28 e 29/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu:
Indicações nºs30 e 31/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicação nº32/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
Indicações nºs33 e 34/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té:
Indicação nº35/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca:
Indicações nºs36 e 37/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa:
Indicações nºs38 e 39/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicação nº40/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior
Laurentino; Moções de Aplausos a Dra. Charbem Saad e ao Dr. Gilson
José Sousa de Sá de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moção de
Congratulações a Sra. Fabiana Roza Soares de autoria do Sr. Vereador
Junior Laurentino. Em seguida, o Sr. Presidente informou que havia
recebido a honraria de Título de Cidadão do Rio de Janeiro, através da Sra.
Vereadora Rosa Fernandes, deixando seus agradecimentos a todos. Não
havendo mais matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos no
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TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 12 Votação da
Mensagem nº31/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
que “Altera o Art. 293 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº27/2021
de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a autorização
da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas
praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º Votação
do Projeto de Lei nº67/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa
que “Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de
condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a
profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Dori Costa justificou os motivos
deste projeto. O Sr. Vereador Hugo e o Sr. Presidente parabenizaram o
autor pelo projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
2º Votação do Projeto de Lei nº76/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no
município de Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 Votação
do Projeto de Lei Complementar nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora
que “Altera o Anexo Ill da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº34/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Determina que os serviços de entrega de
materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo
Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Hugo solicitou o
apoio dos Edis na aprovação deste projeto. Os Senhores Vereadores
Leandro e Dori disseram que este projeto iria ajudar a fiscalizar mais ainda
a entrega destes produtos. O Sr. Vereador Junior Laurentino parabenizou
o autor pelo projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação;
1º Votação do Projeto de Lei nº103/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Institui implementar matrícula do CES como
modalidade em todas as unidades da rede municipal”. Colocado em
discussão, o Sr. Vereador Alessandro explicou a necessidade deste
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projeto. O Sr. Presidente parabenizou o autor. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº104/2021
de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo máximo para a
ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação
do Projeto de Resolução nº17/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro
de Paula que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente —
Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação;
Votação única do Projeto de Lei nº130/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios Municipais — Jurandir dos
Santos Fernandes”, a unidade escolar na Estrada da Cachoeira — Vale do
Rio Sahy. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
votação única; Votação única do Requerimento nº03/2022 de autoria
do Sr. Vereador Alessandro Portugal que requer a retirada e o
arquivamento do seu Projeto de Lei nº113/2021 que “Dispõe sobre a
instalação de detectores de metais em todas as Instituições da Rede
Municipal de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única; Votação única do Requerimento
nº04/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que requer a retirada e o
arquivamento do seu Projeto de Lei nº117/2021 que “Dispõe sobre a
instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos
Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo
Poder Executivo Municipal”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única. Não havendo mais matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 08 de março do corrente ano, no horário
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eU, Toa Febre.
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 24 DE FEVEREIRO DE 2022.