sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 08 de
março de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) —- 12 Secretária, AILTON SOARES
JUNIOR (Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa),
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té),
LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e solicitou a 1º Secretaria a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr.
Vereador Nielson Kopke de Jesus (Juninho de Jacareí). A leitura da ata da
sessão anterior, realizada no dia 24/02/2022, foi dispensada, sendo feita
apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. Foi feito um minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Jorge Freitas, conhecido como “Jorge da
Lanchonete da Glória”. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmos 91:1,2. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº08/2022 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo | da Lei nº621,
de março de 2008”; Projeto de Lei nº09/2022 de autoria do Sr. Vereador
João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano
- IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos
relacionados à desastres naturais”; Projeto de Lei nº10/2022 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Programa de Efetivação das
medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do município de
Mangaratiba”, Projeto de Lei nº11/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué
Té que “Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos
voluntários e dá outras providências”; Requerimento nº05/2022 de autoria
do Sr. Vereador Leandro de Paula e outros que requer a retirada e o
arquivamento do Projeto de Lei nº95/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores que “Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do
município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra
a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas
contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e
dá outras providências”; Parecer nº03/2022 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
VV 7
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nº85/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre
a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos
comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba
e dá outras providências”; Parecer nº05/2022 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº96/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do
Comércio e dá outras providências”; Parecer nº06/2022 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº97/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que
“Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos
no Município de Mangaratiba”; Parecer nº08/2022 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº99/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que
“Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do
Bioma Marinho (PMCMAR): Parecer nº09/2022 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº100/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que
“Autoriza a criação do "Cartão de Imunização Permanente — Cartão Verde”
e dá outras providências”; Parecer nº10/2022 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro
Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do
imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São
João Marcos, Ruínas — Bairro Nova Mangaratiba”: Parecer nº11/2022 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº102/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a
tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”;
Parecer nº12/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº105/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município
de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais
por veículo de tração mecânica e ou elétrica”: Parecer nº13/2022 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº108/2021 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a regulamentação para
criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá
outras providências”; Parecer nº14/2022 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº109/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que
“Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do
município de Mangaratiba — Lona Cultural Itinerante”; Parecer nº15/2022
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da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº112/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Institui que
proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis
biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de
Mangaratiba”; Parecer nº16/2022 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº115/2021
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário
Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais”: Parecer
nº17/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº138/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular
como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba”; Parecer
nº18/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº140/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana de Valorização aos
profissionais da saúde e dá outras providências”; Parecer nº19/2022 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Resolução nº94/2021 de autoria do sr. Vereador
Leandro de Paula que “Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial
para verificação das demandas da população relacionadas ao
abastecimento de água no município e dá outras providências”; Parecer
nº03/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável a Mensagem nº36/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a extinção e o
aproveitamento dos cargos de Agentes de Trânsito e dá outras
providências”; Parecer nº04/2022 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº45/2021 de autoria
do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder
isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás
e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras
providências”; Parecer nº05/2022 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº60/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe
acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas
cachoeiras do município de Mangaratiba”; Parecer nº06/2022 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº75/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que
atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”;
Parecer nº07/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Servicos
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº82/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro Paula que “Institui no âmbito do município de
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Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências”;
Parecer nº08/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº83/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”;
Parecer nº09/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº84/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispões sobre a criação de cemitério
para animais domésticos no Município de Mangaratiba”; Parecer
nº10/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº92/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que
proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em
todo os distritos do Município de Mangaratiba”; Moção de Congratulações
ao Sr. Italo Brasil Neto de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu;
Moções de Congratulações ao Sr. Ygor de França Borges e ao Sr.
Cristiano Barreto de Carvalho de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino:
Moção de Aplausos a Sra. Rosângela Viana Raimundo e toda sua equipe
de nutrição da SMEEL de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino;
Moções de Aplausos ao Sr. Roberto Medeiros e ao Dr. Silvestre L. B.
Cabral de autoria do Sr. Vereador João Felippe: Moção de
Congratulações a Sra. Leila Florentino dos Santos de autoria do Sr.
Vereador Josué Té; Indicações nºs41 e 42/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs45 e 46/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs47 e 48/2022 de autoria do Sr.
Vereador Junior Laurentino; Indicações nºs49 e 50/2022 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicações nºs51 e 52/2022 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs53 e 54/2022 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té; Indicações nºs55 e 56/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal. Logo após, o Sr. Vereador Wlad da Pesca
foi autorizado a se retirar do Plenário para fazer exame médico. Não
havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Presidente Prof. Renato Fifiu, Leandro de Paula, Hugo
Graçano, Josué Té e Cecília Cabral. Após seu tema livre, o Sr. Presidente
ausentou-se do Plenário para resolver questões internas, ocasião em que
a 1º Secretária assumiu os trabalhos da Mesa e indicou o Sr. Vereador
João Felippe como 1º Secretário Ad Hoc. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, foi autorizado a saída do Sr. Vereador João
Felippe do Plenário, pois o mesmo tinha compromisso na Alerj. Em
seguida, o Sr. Vereador Dr. Mair assumiu como 1º Secretário Ad Hoc.
Continuando, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 Votação do
Projeto de Lei nº34/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
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“Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos
alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham
registro fotográfico na entrega e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 Votação
do Projeto de Lei nº103/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal que “Institui implementar matrícula do CES como modalidade em
todas as unidades da rede municipal”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 Votação do Projeto de
Lei nº104/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo
máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 2º Votação do Projeto de Resolução nº17/2021 de autoria
do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a criação da
Comissão Permanente — Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e
dá outras providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Leandro
falou da importância deste projeto e solicitou o apoio dos Edis na
aprovação do mesmo. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
Votação única do Ofício nº229/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de setembro de
2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação única do Ofício
nº239/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Votação única do Ofício nº668/2021 de
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete
Contábil do mês de setembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação única do Ofício
nº1185 - SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete
financeiro e a conciliação bancária do mês de outubro de 2021”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Votação única do Ofício nº332/2021/FMP de
a ia da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês
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de outubro de 2021”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
Balancete, com 91 voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano;
Votação única do Ofício nº337/2021 de autoria da Previ Mangaratiba
que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro
de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; Votação única do Ofício
nº375/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete
Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2021. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Balancete, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Hugo Graçano. Em seguida, foi aprovado o pedido do 1º
Secretário Ad Hoc, de votação em bloco dos Pareceres nºs255, 256 e
261/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos
de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando, Votação em
bloco dos Pareceres nºs255, 256 e 261/2021 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei
nºs119, 120 e 125/2021 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em
bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, a Senhora Presidente em exercício
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 10 de março do corrente ano, no horário regimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu, MAI K 1º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinad SALA DAS SESSÕES,
08 DE MARÇO DE 2022. |
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