sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 8º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 17 de março
de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 12 Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA
(Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o
Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador Wladimir da
Conceição Pereira (Wlad da Pesca). A leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 15/03/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a votação
da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo
quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmos 127. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento
do casal Jeane e Nilton. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº21/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade
curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº22/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam
qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”;
Projeto de Lei nº23/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da
pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”; Projeto de
Lei nº24/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Fica
autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar
a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto)”:
Indicações nºs78 e 79/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr Mair;
Indicações nºs80 e 81/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicação nº82/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações
nºs83 e 84/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicação
nº85/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino; Indicação
nº86/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicação nº87/2022 de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação nº88/2022 de autoria da
Sra. adora Cecília Cabral; Indicação nº89/2022 de autoria do Sr.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicação nº90/2022 de autoria dos Senhores
Vereadores Prof. Renato Fifiu e João Felippe; Moção de Congratulações
ao Sr. Leandro de Moura Anastácio de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Moções de Aplausos ao Sr. Gilberto Augusto Amaral Junior e ao Sr.
Gabriel Gonçalves dos Anjos Malo de autoria do Sr. Vereador Dr Mair;
Moção de Congratulações ao Dr. Leonardo da Clínica Veterinária
Professor Adalbyr de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu. Foi
aprovado o pedido da 1º Secretária, de inclusão de matérias para leitura no
expediente, que foram: Parecer nº23/2022 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor contrário à Mensagem nº01/2022
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar
55/2020, que trata de Estruturação da Administração Pública Municipal nos
termos do Art 70, Parágrafo único, Vl da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá
outras providências”; Balancetes da Câmara Municipal de Mangaratiba
dos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano e o Sr.
Presidente Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, do retorno do Parecer
nº23/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
contrário à Mensagem nº01/2022, para a Ordem do Dia. Em seguida,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação do Projeto de Lei
nº45/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre
débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período
pandêmico e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei
nº60/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João
Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas
de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do
Projeto de Lei nº84/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Dispões sobre a criação de cemitério para animais domésticos no
Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº96/2021 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por yo em
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº97/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de
Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
22 votação do Projeto de Lei nº102/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela
do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do
Projeto de Lei nº140/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº98/2021 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do
Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº100/2021 de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do "Cartão
de Imunização Permanente — Cartão Verde” e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação;
12 votação do Projeto de Lei nº138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência
visual no âmbito do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de
Resolução nº94/2021 de autoria do sr. Vereador Leandro de Paula que
“Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das
demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no
município e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Hugo parabenizou o Sr. Vereador Leandro pelo projeto. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer nº23/2022 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor contrário
à Mensagem nº01/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração da
Lei Complementar 55/2020, que trata de Estruturação da Administração
Pública Municipal nos termos do Art 70, Parágrafo único, Vl da Lei Orgânica
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Sr.
hdi Hugo solicitou a leitura do Parecer, o que foi feito. Após a Tea
>» É
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
o Sr. Vereador Hugo disse que acompanharia o voto do Parecer. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, tendo 03 votos contrários ao Parecer dos
Senhores Vereadores Juninho de Jacareí, Junior Laurentino e Nilton
Santiago. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 22
de março do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E cul), edi ONA 0. 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 DE MARÇO DE
2022.