sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2022, realizada no dia 26 de janeiro de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
convocada pelo Ato nº08/2022, com a presença dos Vereadores: RENATO
JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice- Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária, AILTON SOARES
JUNIOR (Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa),
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE
PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número
legal, o Sr. Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão
e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. Logo após, a 1º Secretária fez a leitura da Ata da
52 Sessão Extraordinária, realizada no dia 25/01/22, às 10h30. Após a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Josué Té
a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 33. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura das matérias constantes da
Ordem do Dia, para serem apreciadas, que foram: Votação do
Requerimento nº01/2022 (Processo Administrativo nº095/2022) de autoria
dos Senhores Vereadores que “Convoca Sessão Extraordinária para votação
do presente requerimento; e realização da eleição dos membros da Mesa
Diretora, para o mandato do segundo biênio da Legislatura, na forma do artigo
55 8 5º da Lei Orgânica Municipal”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Requerimento. Em seguida o Sr. Presidente anunciou a
eleição com voto nominal para a composição da Mesa Diretora, para o
mandato do segundo biênio da Legislatura, conforme artigo 55 8 5º da Lei
Orgânica Municipal. Dando início a eleição, determinou à 1º Secretária a
chamada nominal em ordem alfabética dos Vereadores para votação de
Presidente. Procedida a eleição, obteve-se o seguinte resultado: Presidente
o Sr. Vereador Renato José Pereira (Professor Renato Fifiu), eleito por 12
votos. Continuando, foi feita a eleição para Vice-Presidente, que teve o
seguinte resultado: Vice-Presidente a Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral
(Cecília Cabral), eleita por 12 votos. Em seguida procedeu-se a eleição para
1º Secretário, “TS o seguinte resultado: 1º Secretário o Sr. Vereador
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Josué dos Santos (Josué Té), eleito com 12 votos. Finalizando a votação, foi
feita a eleição para 2º Secretário, obtendo-se o seguinte resultado: 2º
Secretário o Sr. Vereador Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa), eleito
com 12 votos. Encerrada a eleição, o Sr. Presidente proclamou o seguinte
resultado da Mesa Diretora para o mandato do segundo biênio da
Legislatura, que ficou assim constituída: Presidente - Renato José Pereira
(Professor Renato Fifiu), Vice-Presidente - Cecília Ribeiro Cabral (Cecília
Cabral), 1º Secretário Josué dos Santos (Josué Té) e 2º Secretário -
Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa). Logo após, foi feita a Votação
do Parecer nº04/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à
Mensagem nº01/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Alteração da Lei
Complementar nº. 055, de 28 de dezembro de 2020, que trata da Estruturação
da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único,
VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Sr. Vereador Hugo Graçano manifestou-se contrário ao Parecer,
pois no seu entendimento a Comissão não teve tempo hábil para analisar a
constitucionalidade do artigo 16 $ 1º desta mensagem. Não havendo mais
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer,
com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano. Não havendo mais
matérias a deliberar, o Senhor Presidente convocou Sessão Ordinária para o
dia 15-de fevereiro dp corrente ano, e deu por encerrada a presente Sessão.
E euí Ê 8 a ), QeddAa Secretária mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE JANEIRO DE 2022.