sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 9º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 22 de
março de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior
Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué
Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e solicitou a 12 Secretária a cnamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores
Vereadores Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca) e João
Felippe de Souza Oliveira (João Felippe). A leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 17/03/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Eclesiastes 7:1. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº24/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha a Lei Complementar nº65/2022 que “Altera a
Lei Complementar nº55, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70,
Parágrafo Único, Vl, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº25/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios
e caixa d'água nas repartições públicas municipais”; Parecer nº14/2022
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês
de novembro de 2021; Parecer nº15/2022 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da
Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de dezembro de 2021;
Parecer nº16/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº118/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de
Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências”, Parecer nº19/2022 da Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
nº129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do
pagamento de taxa po em, concurso público o cidadão que
o
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compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça
Eleitoral”, Parecer nº20/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº135/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais
que especifica e dá outras providências”; Parecer nº21/2022 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto
de Lei nº136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que
“Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de
Saúde (PICS) e dá outras providências”; Indicações nºs91 e 92/2022 de
autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Indicação nº94/2022 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs95 e 96/2022 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicação nº97/2022 de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs98 e 99/2022 de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs100 e 101/2022 de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula; Indicação nº102/2022 de
autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações nºs103 e 104/2022 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moções de Aplausos a Jovem
Lívia Gomes Trindade e a Sra. Deise Luci da Silva Freitas de autoria da
Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moções de Aplausos ao Sr Elison
Fulgêncio Carvalho e a Sra. Sônia da Silva Custódio de autoria do Sr.
Vereador Dr Mair. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se
a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Hugo Graçano, Dori Costa, Cecília Cabral e o
Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Durante o tema livre, a Sra. Vereadora
Cecília Cabral fez a entrega das suas Moções. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação única da Mensagem nº53/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº17/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe
sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento
médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras
providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Veto Total; Votação única da Mensagem nº54/2021 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal
nº32/2021 de autoria do Senhor Vereador Leandro de Paula que "Dispõe
sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou
híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais
e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão,
o Sr. Vereador Leandro falou do seu projeto, e solicitou apoio dos Edis para
rejeitar o veto. O Senhor Vereador Hugo e o Sr. Presidente deixaram
registrado apoio ao Vereador Le Do Não havendo mais quem quisesse
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discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado o Veto Total, tendo
03 votos favoráveis dos Senhores Vereadores Juninho de Jacareí,
Junior Laurentino e Nilton Santiago; Votação única da Mensagem
nº55/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº38/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a
instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e
controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em
todo o território municipal". Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Alessandro defendeu seu projeto, e pediu apoio dos Edis para rejeitar o
veto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado por unanimidade o Veto Total. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 24 de março do corrente
pr no-horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
E JO 1) .1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 22 DE MARÇO DE 2022.
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