sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 26º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 11 de junho de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E RODRIGO
SANTOS BONDIM. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que os presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Alan Campos da
Costa e Pedro Bertino Jorge Vaz. Logo após, registrou a presença do
suplente de Vereador Marcos Antônio da Silva Santos. Continuando, o
Sr. Presidente solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Chicão a leitura de um
texto Bíblico que foi Deuteronômio 18. Prosseguindo o Sr. Presidente
solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a
ata, à mesma foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, a ata foi colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente explicou que o
expediente seria reduzido, atendendo ao disposto nos artigos 166 8 1º
e 172 parágrafo único do Regimento Interno. Logo após, o Sr.
Presidente convidou o Sr. Marcos Antônio da Silva Santos a prestar o
Compromisso Regimental, declarando-o, à seguir, devidamente
empossado no cargo de Vereador. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº09/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de
débitos relativos a contribuição patronal junto ao Instituto de
Previdência do Município de Mangaratiba (Previ-Mangaratiba) e dá
outras providências”; Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº10/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipalque
“Faz interdição de Logradouro Público”; Convite da Fundação Mário
Peixoto que “Convida para exposição Recantos e Encantos de
ltacuruçá, a realizar-se no dia 12/06 a 10/07, às 19 horas em
ltacuruçá”; Comunicado do Sr. Vereador José Maria de Pinho -
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Presidente da Comissão Processante referente ao Processo
Administrativo nº159/15 solicitando Sessão Extraordinária para
Julgamento no dia 18 de junho do corrente ano, às 10 horas, para
apreciação do Parecer do Relatório Final desta Comissão. Em
seguida, o Sr. Presidente autorizou e convocou todos os Vereadores
para esta Sessão Extraordinária, solicitando a publicação e
comunicação aos interessados. Continuando, Projeto de Lei
nº11/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Autoriza a Instituição do Programa de Educação Sexual para os
alunos da rede Municipal de ensino e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº12/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de
Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa
Municipal de Monitoramento e Sinalização Náutica nas praias de
Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de Lei nº13/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre
o turismo nas ilhas do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº21/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº12/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipalque
“Dispõe sobre a aprovação da adequação do Plano Municipal de
Educação e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou às Comissões que todos os Pareceres referentes a esta
Mensagem fossem elaborados e apresentados na próxima sessão,
devido a urgência da aprovação desta matéria. Indicações nºs191,
192 e 193/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José M. de Pinho;
Indicações nºs194, 195 e 196/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs197, 198 e 199/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de
Congratulações ao Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz de
autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral; Moção do,
Congratulações a Sra. Antônia Gomes das Chagas de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José M. de Pinho; Moções de Congratulações
ao Sr. Rafael de Azevedo Cruz e a Sra. Michelle Costa Barbosa de
Souza de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes:
Moção de Congratulações a Sra. Monique Cristina Carvalho Garcez
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos. Encerrada a
leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR ZÉ
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MARIA declinou sua fala. O VEREADOR MARQUINHO DA ILHA
após saudar a todos, disse que estava feliz por retornar a esta Casa e
que pretendia, juntamente com seus pares, alavancar o Município,
recuperando-o desse caos em que se encontra hoje. Deixou claro que
seu Gabinete estava aberto a toda população. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador José Luiz parabenizou-o pelo seu retorno. Finalizando, o
orador agradeceu as palavras do aparte e disse que acredita que o
novo Governo irá melhorar o Município. A VEREADORACECÍLIA
CABRAL cumprimentou a todos e saudou o novo Vereador. Em
seguida fez comentários da Mensagem nº12/15 que fala sobre a
aprovação da adequação do Plano Municipal de Educação no
Município. Solicitou que fosse marcada reunião com os membros da
Comissão Técnica e Coordenadora da Secretaria de Educação,
Consultoria Jurídica e demais Edis, para que fosse feito revisão final
neste projeto, tendo em vista a complexidade do assunto e urgência
na aprovação desta matéria, uma vez que este plano valerá para os
próximos dez anos. Finalizando, foi autorizada a entregar Moções aos
Guardas Municipais Jorge Leônida, Marcio da Silva, Everton Leandro,
Carlos Luiz, André de Souza e Marcelo de Souza, que em seguida
agradeceram a homenagem. Não havendo mais oradores inscritos
para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA que foram: Votação
do Parecer nº40/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº08/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2016 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno desta Mensagem para picuel consura
votação. 12 Votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº08/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2016 e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o
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Ei
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dia 16 de junho do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, ( SOMENTE MULTA] (3 Secretária
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 11 de junho de 2015.
SOMENTE CONSULTA
Aleimar Moreira Carvalho
(
Chicão da Ilha)
Vereador
2º. Secretário
SOMENTE consjira
Pd