sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2020, realizada pelo sistema de
transmissão e deliberação remota, no dia 22 de dezembro de 2020, às 13
horas, com a presença dos Senhores Vereadores: FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS
SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO
(Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS
BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) e
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). Havendo
número legal, o Sr. Vice-Presidente, Ver. Fernando, deu por aberta a
Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 12
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr.
Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Romanos 10:10. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a
leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, para serem apreciadas,
que foram: 2º votação da Mensagem nº25/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera os
dispositivos da Lei nº1271/2019 que Dispõe sobre a instalação de antenas
transmissão as de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em
geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética,
estações rádio base (ERBS) e equipamentos afins no município de
Mangaratiba (RJ) e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação da Mensagem
nº26/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº1.275 de
23 de dezembro de 2019”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º votação da Mensagem nº35/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 — Código Tributário
Municipal, acerca da regulamentação do imposto sobre serviços de
qualquer natureza - ISSQN”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 votação da Mensagem nº40/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Altera a Lei Complementar nº51 de 23 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos
gr SP
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termos do Art. 70, parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2? votação da Mensagem nº43/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Altera a redação dada pela Lei Complementar nº01 de 2004 ao
artigo 363 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº28/2020 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o direito de
permanência de edificações na faixa não edificável contígua à faixa de
domínio público de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não
edificável, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação. Foi aprovado pelo Plenário a
apreciação das matérias dos Vereadores ausentes nesta sessão.
Continuando, Votação do Parecer nº172/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº42/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao
Projeto de Lei nº23/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa
que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas referentes a
concursos públicos promovidos no município de Mangaratiba às pessoas
que menciona e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi autorizado o
pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno da Mensagem nº42/20 para
votação. Continuando, Votação única da Mensagem nº42/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto
Total ao Projeto de Lei nº23/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas referentes a
concursos públicos promovidos no município de Mangaratiba às pessoas
que menciona e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Veto Total; Votação do Parecer
nº173/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº35/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Estabelece o adjetivo gentílico “Mangaratibense” aos cidadãos do
Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi autorizado
o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno do Projeto de Lei nº35/2020
para votação. Continuando, Votação única do Projeto de Lei nº35/2020
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece o adjetivo
gentílico “Mangaratibense” aos cidadãos do Município de Mangaratiba, e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
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unanimidade; Votação do Parecer nº174/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº89/2020
de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tairlene Dourado Graçano”.
Coiocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em
seguida, foi autorizado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno do
Projeto de Resolução nº89/2020 para votação. Continuando, Votação
única do Projeto de Resolução nº89/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Tairlene Dourado Graçano". Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº175/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº90/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Hugo
Dourado Graçano”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Em seguida, foi autorizado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do
retorno do Projeto de Resolução nº90/2020 para votação. Continuando,
Votação única do Projeto de Resolução nº90/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Hugo Dourado Graçano”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº176/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº91/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio
Assis Amaro da Anunciação”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi autorizado o pedido do Sr.
Vereador Rodrigo, do retorno do Projeto de Resolução nº91/2020 para
votação. Continuando, Votação única do Projeto de Resolução
nº91/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Assis Amaro
da Anunciação”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
Leitura e Votação do Parecer nº177/2020 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº36/2020 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Dá nome a Logradouro Público - Fica
denominada Rua Mestre Messias Neiva a atual Rua 6, situada no Distrito
de Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi autorizado
o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno do Projeto de Lei nº36/2020
para votação. Continuando, Votação única do Projeto de Lei nº36/2020
de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dá nome a Logradouro o
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Público - Fica denominada Rua Mestre Messias Neiva a atual Rua 6,
situada no Distrito de Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Leitura e
Votação do Parecer nº94/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável a Mensagem nº27/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria a Política
Pública Municipal de prevenção da violência doméstica, e cria a Ronda
Maria da Penha e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Leitura e Votação do Parecer
nº95/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a
Mensagem nº28/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de
Segurança Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Leitura e Votação do Parecer nº96/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de agosto de 2020 do Chefe
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Leitura e Votação do Parecer nº97/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de setembro de 2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Leitura e Votação do Parecer nº98/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de outubro de 2020 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi autorizado o
pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno dos balancetes dos meses de
agosto, setembro e outubro de 2020 do Chefe do Poder Executivo
Municipal para votação em bloco. Continuando, Votação em bloco dos
Balancetes dos meses de agosto, setembro e outubro de 2020 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em discussões e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os balancetes em bloco; Leitura e
Votação do Parecer nº99/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de
maio de 2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Leitura e Votação do Parecer nº100/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete Financeiro e a Conciliação
Bancária do mês de junho de 2020 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não
AR
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havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Leitura e Votação do Parecer
nº101/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de agosto de
2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Leitura e Votação do Parecer nº102/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete Financeiro e a Conciliação
Bancária do mês de setembro de 2020 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Leitura e Votação do Parecer
nº103/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de junho de 2020 do Fundo Municipal de Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Leitura e Votação do Parecer nº104/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de agosto de 2020 do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Leitura e Votação do Parecer nº105/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de setembro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer, Em seguida, foi autorizado o pedido do Sr.
Vereador Rodrigo, da votação em bloco dos Pareceres nºs106 a 108/20 da
Comissão de Finanças e Orçamento. Continuando, Leitura e Votação em
bloco dos Pareceres nºs106 a 108/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos Balancetes dos meses de
agosto, setembro e outubro de 2020 da Fundação Mário Peixoto.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco; Leitura e Votação do Parecer nº109/2020 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável a Prestação de Contas Anual de
Gestão e Prestação de Contas de Bens Patrimoniais e Tesouraria —
Exercício de 2019 da Previ —- Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi autorizado o
pedido do Sr. Vereador Rodrigo, da votação em bloco dos Pareceres
nºs110 a 112/20 da Comissão de Finanças e Orçamento. Continuando,
Leitura e Votação em bloco dos Pareceres nºs110 a 112/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis respectivamente aos
Balancetes dos meses de julho, agosto e setembro de 2020 da Previ
= Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
a
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discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi autorizado o
pedido do Sr. Vereador Rodrigo, da votação em bloco dos Pareceres
nºs113 a 121/20 da Comissão de Finanças e Orçamento. Continuando,
Leitura e Votação em bloco dos Pareceres nºs113 a 121/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis respectivamente aos
Balancetes dos meses de janeiro a setembro de 2020 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em bloco; Leitura e Votação do
Parecer nº122/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº25/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do
Zé Luiz do Posto que “Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas
com transporte de atletas do município, e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Leitura e Votação do Parecer nº123/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº27/2020 de autoria do Sr.
Vereador Prof.” Renato Fifiu que “Institui o Programa de Conscientização
e Orientação sobre a Síndrome de Down e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Leitura e Votação do Parecer nº124/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº29/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre autorização para
abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Não havendo mais matérias a deliberar, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Lucia Castilho. Transcorrido o tempo, o
Senhor Presidente em exercício convocou a todos para a próxima Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 29 de dezembro do corrente ano, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, - IM A W 1º Secretário
Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 22 DE DEZEMBRO DE 2020.