sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 13º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 05 de
abril de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (WLAD DA PESCA) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral) — 13 Secretária, AILTON SOARES JUNIOR
(Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO
DE PAULA SILVA (Leandro de Paula) E NILTON CARLOS SANTIAGO
BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu
por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a
ausência dos Senhores Vereadores Nielson Kopke de Jesus (Juninho de
Jacareí) e Mair Araujo Bichara (Dr Mair). A leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 31/03/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a votação
da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão. Discutindo, o
Sr. Vereador Hugo perguntou ao Sr. Presidente se na ata constava a
confirmação das contas rejeitadas do Prefeito. Em resposta, o Sr.
Presidente solicitou à 1º Secretária a leitura da Ordem do Dia da votação
do Projeto de Decreto Legislativo com o Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor, no que se refere à votação e rejeição
das Contas de Governo do exercício de 2020, esclarecendo, desta forma,
que as contas foram rejeitadas. Não havendo mais quem quisesse discutir
foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 127.
Antes de iniciar a leitura do Expediente, o Sr. Presidente informou que
havia chegado uma denúncia nesta Casa, e que seria deliberado pelo
Plenário, conforme disposto no Decreto-Lei nº201/67. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº32/2022 do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha denúncia à Mesa Diretora e ao
Conselho de Ética para a instauração de Processo Ético-Disciplinar do Sr.
Vereador Hugo Graçano (Processo Administrativo nº366/2022 da Câmara
Municipal de Mangaratiba). Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em
apreciação do Plenário o pedido do recebimento da denúncia, em
conformidade com o artigo 5º e 7º do Decreto-Lei nº201/1967. Colocado
em discussão, o Sr. Vereador Hugo Graçano lamentou esta atitude do
Executivo, referindo-se à denúncia encaminhada a esta Casa. O Sr.
Vereador Wlad disse que para buscar transparência, votaria a favor do
recebimento da denúncia. O Sr. Vereador Josué Té disse que se os
Vereadores e dessem o! a Vereador Hugo estivesse com a razão,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
votariam para o arquivamento da denúncia. Os Senhores Vereadores
Cecília Cabral e Leandro de Paula disseram que não votariam a favor da
denúncia. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação nominal, sendo rejeitado o pedido de recebimento da denúncia,
tendo 08 votos contrários dos Senhores Vereadores Prof. Renato
Fifiu, Cecília Cabral, Alessandro Portugal, Dori Costa, Hugo Graçano,
João Felippe, Josué Té e Leandro de Paula e 03 votos favoráveis dos
Senhores Vereadores Wlad da Pesca, Junior Laurentino e Nilton
Santiago. O Sr. Presidente deixou registrado que a Câmara decidiu pelo
arquivamento da denúncia, conforme votação. Continuando, a leitura do
expediente: Mensagem nº07/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº125/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Denomina-se
Próprios Municipais - E. M. Sebastião José Fernandes a atual E. M. Praia
Grande": Mensagem nº08/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº119/2021 de
autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Denomina-se Próprios
Municipais - E. M. Raul Werneck de Castro a atual E. M. Fazenda Ingaíba";
Mensagem nº09/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº104/2021 de
autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que "Dispõe o prazo máximo para a
ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências”,
Mensagem nº10/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº34/2021 de
autoria do Senhor Vereador que Hugo Graçano "Determina que os serviços
de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos
adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá
outras providências"; Mensagem nº11/2022 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº120/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Denomina-se
Próprios Municipais - E. M. lIdalino Soares a atual E. M. Batatal",
Mensagem nº12/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº103/2021 de
autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui implementar
matrícula do CES como modalidade em todas as unidades da rede
municipal"; Ofício nº172/2022 de autoria da Secretaria Municipal de
Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de janeiro
de 2022 do Fundo Municipal de Saúde”; Ofício nº477/SMASDH/2022 de
autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária
do mês de fevereiro de 2022”: Indicações nºs123 e 124/2022 de autoria
do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs125 e 126/2022 de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicação nº127/2022 de autoria do
O 14
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu Moção de Congratulações ao Sr. Eli
Pimenta de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Congratulações
a Sra. Andriele de Lima Vidal de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago.
Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Leandro de Paula, Wlad da Pesca, Josué Té, João Felippe,
Cecília Cabral e Prof. Renato Fifiu. Após seu Tema Livre, foi autorizado
pelo Sr. Presidente a saída do Sr. Vereador Wlad da Pesca do Plenário,
pois o Vereador precisava comparecer ao hospital para fazer exame
médico. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-
se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do Balancete da
Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete;
Votação única do Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do
mês de dezembro de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 07 de abril do corrente ayío, no horário regimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E beat k DO Vs Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 DE
ABRIL DE 2022.