sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 12º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 31 de
março de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (WLAD DA PESCA) - Vice-Presidente,
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário,
AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino), ALESSANDRO DA
SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA
COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano),
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS
SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula),
MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO
BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu
por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador João Felippe a assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc. Logo após, foi feita a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a
ausência da Senhora Vereadora Cecília Ribeiro Cabral (Cecília Cabral),
que estava passando mal. A leitura da ata da sessão anterior, realizada no
dia 29/03/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. Foi convidado a adentrar ao Plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Alan Campos da Costa. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Jahir dos Santos, pai da assessora Rose do Gabinete
do Sr. Ver. Leandro de Paula, ocasião em que foi pedido também uma
oração para o Sr. João, marido da servidora municipal Nertides, que se
encontrava internado no hospital, vítima de um AVC. O Sr. Vereador Josué
Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 121. No EXPEDIENTE
foi lida a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº03/2022 com
o Parecer nº24/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor Favorável ao Parecer Prévio Contrário às contas de
Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Mangaratiba do
exercício de 2020 emitido pelo Tribunal de Contas - TCE-RJ (Processo
TCE nº219491-2/2021). Em seguida, foi colocado em apreciação do
Plenário o pedido do Sr. Presidente, do retorno do Projeto de Decreto
Legislativo nº03/22 com o Parecer nº24/22 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor para a Ordem do Dia. Em discussão,
o Sr. Vereador Juninho de Jacareí solicitou a paralisação da sessão, para
que os Edis pudessem analisar esta proposição, justificando que não teve
acesso a este Projeto de Decreto antes da sessão. O Sr. Vereador Hugo
informou que o Parecer Prévio do TCE foi encaminhado aos Edis, e que
não havia necessidade de paralisar a sessão, pois o Parecer da Comissão
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estava seguindo o do TCE. Com a palavra, o Vereador Juninho disse que
queria analisar juntamente com sua assessoria o Parecer da Comissão de
Finanças. O Sr. Presidente disse que o Parecer do TCE foi encaminhado
aos Vereadores, conforme pedido registrado na ata passada, e que a
Comissão estava apresentando Parecer favorável ao Parecer do TCE,
seguindo o mesmo. Disse ainda, que o nobre Edil deveria estar expondo
suas considerações de defesa. Deixou claro, que não havia necessidade
de paralisar a sessão, pois a Comissão seguiu o Parecer do TCE. Em
seguida, o Sr. Vereador Hugo solicitou ao Sr. Vereador João Felippe que
fizesse a leitura na íntegra do Parecer do TCE. Em resposta, o 1º
Secretário Ad Hoc disse que estava substituindo a Vereadora Cecília,
ausente nesta sessão, e que o 2º Secretário poderia fazer a leitura, se
assim quisesse, deixando claro que seriam mais de 35 páginas. Logo após,
o Sr. Presidente colocou em votação o seu pedido do retorno do Projeto
de Decreto Legislativo com o Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor para a Ordem do Dia, ocasião em que
foi aprovado seu pedido, com 04 votos contrários. Não havendo mais
matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos no Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: Votação única do Projeto de
Decreto Legislativo nº03/2022 com o Parecer nº24/2022 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Favorável ao
Parecer Prévio Contrário às contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo do Município de Mangaratiba do exercício de 2020 emitido
pelo Tribunal de Contas - TCE-RJ (Processo TCE nº219491-2/2021 ). Antes
de colocar em discussão a matéria, o Sr. Presidente disse que iria conceder
a palavra por 15 minutos ao Chefe do Poder Executivo Municipal ou a
alguém que quisesse apresentar ampla defesa. Após ter aguardado alguns
minutos e não haver nenhuma manifestação por parte do Executivo, a
matéria foi colocada em discussão. Colocado em discussão, vários
Vereadores manifestaram voto a favor e outros contrários ao Projeto de
Decreto Legislativo nº03/2022 com o Parecer nº24/2022 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, que pode ser verificado
através da mídia da sessão ordinária realizada neste dia, no canal oficial
da Câmara Municipal de Mangaratiba, no youtube,
https://youtu be/oFZ0e4-6QGY, bem como no acervo desta Casa
Legislativa. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em
votação nominal, sendo feita a chamada em ordem alfabética, ocasião em
que foi apurado o seguinte resultado: 08 votos favoráveis dos Senhores
Vereadores Alessandro Portugal, Dori Costa, Hugo Graçano, João Felippe,
Josué Té, Leandro de Paula, Dr. Mair e Prof. Renato Fifiu e 04 votos
contrários dos Senhores Vereadores Wlad da Pesca, Juninho de Jacareí,
Nilton Santiago e Junior Laurentino. Em seguida, foi proclamado que o
Projeto de Decreto Legislativo nº03/2022 com o Parecer nº24/2022 da
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Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor foi
aprovado com 08 votos favoráveis e 04 votos contrários, estando,
desta forma, as Contas de Governo, referente ao exercício de 2020,
rejeitadas pelo Plenário desta Casa Legislativa, em conformidade com
Artigo 49, VIl, “a”, da Lei Orgânica Municipal. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 05 de abril do corrente ano,
no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 31 DE MARÇO DE 2022.