sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 26 de
abril de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 13 Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr
Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. A leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
19/04/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo
assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O
Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos
37:34 e 5. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem
nº24/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do
Município de Mangaratiba — REFIS e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº30/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que
“Regulamenta os atos para a exoneração dos diretores das escolas da rede
municipal de Mangaratiba”, Parecer nº23/2022 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui
a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor
Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”; Parecer
nº24/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº126/2021 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”; Parecer
nº25/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº135/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento
preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica
e dá outras providências”; Parecer nº26/2022 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução
nº28/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a
criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências”;
Parecer nº11/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº57/2021 de U do Sr.
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Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do 'Mangaratiba
Food Park, no âmbito municipal e dá outras providências”; Parecer
nº12/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº78/2021 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”,
da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público
municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração
Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências”; Parecer nº13/2022
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº79/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí
que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com
deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências”; Parecer
nº15/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº94/2021 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança”
e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações
periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras
providências”; Parecer nº16/2022 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº99/2021 de autoria do
Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a
conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR); Parecer
nº17/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº101/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que
proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa
Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas — Bairro Nova
Mangaratiba”, Parecer nº18/2022 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº105/2021 de autoria do
Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no
município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de
animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”; Parecer nº01/2022
da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
favorável ao Projeto de Lei nº31/2021 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí que “Institui a liberação do espaço público para
alocação de expositores literários e dá outras providências”; Parecer
nº02/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia
Criativa favorável ao Projeto de Lei nº43/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do Grupamento de
Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências”; Parecer
nº03/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia
Criativa favorável ao Projeto de Lei nº47/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade
de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde,
também denominado Ilha Verde”; Parecer nº05/2022 da Comissão de
Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa E ao Projeto de
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Lei nº63/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia
Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”: Parecer nº06/2022 da
Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável
ao Projeto de Lei nº64/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton
Santiago e Leandro de Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança
Pública para a Guarda Municipal e dá outras providências”; Parecer
nº07/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia
Criativa favorável ao Projeto de Lei nº69/2021 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio
utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”; Parecer
nº08/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia
Criativa favorável ao Projeto de Lei nº75/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das
escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa
uu.
chamado “Caça Talentos”; Parecer nº10/2022 da Comissão de Turismo,
Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei
nº87/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que Institui no
calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho,
na forma que indica”, Parecer nº11/2022 da Comissão de Turismo,
Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei
nº108/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui
que proceda com a regulamentação para criação de política pública que
favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências”; Parecer
nº12/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia
Criativa favorável ao Projeto de Lei nº109/2021 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto Resgatando
Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba — Lona Cultural
Itinerante”; Parecer nº13/2022 da Comissão de Turismo, Esporte,
Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei nº115/2021 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário
Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais”; Parecer
nº01/2022 da Comissão de Ciência, Tecnologia, inovação e
Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei nº83/2021 de autoria do
Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação
e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”;
Parecer nº02/2022 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei nº92/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que
“Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado
Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”; Indicações
nºs137 e 138/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Indicações nºs139 e 140/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicações nºs152 e 153/2022 de autoria dos Senhores
Vereadores Prof. Renato Fifiu e Alessandro Portugal; Indicações nºs154 e
155/2022 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Indicações nºs156
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e 157/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs158 e
159/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação nº160/2022
de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino; Moções de Aplausos a Sra.
Silvana de Oliveira Barbosa e a Sra. Adriana da Guia de Souza Soares de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal. Não havendo mais matérias
no Expediente, passou-se a chamada do Vereador inscrito no TEMA LIVRE,
que foi o Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, nem matérias na ORDEM DO DIA e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no
dia 28 de abril do corrente ano, no DT regimental, e deu por encerrada
a presente Sessão. E eu( 44: 12 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 2022.
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