sessao nº 27

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 272 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 16 de junho de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS — Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM.
Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes
responderam. Em seguida, o Sr. Presidente justificou a ausência dos
Exmos. Srs. Vereadores José Luiz Figueiredo Freijanes e José Maria
de Pinho. Logo após, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura
da Ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Decreto nº3381/2015 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Reestrutura a
Comissão de Trabalho com fins de definir o zoneamento urbano e
rural do Município de Mangaratiba”; Ofício nº138/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do
mês de maio de 2015; Ofício nº185/2015 de autoria da Previ-
Mangaratiba que encaminha balancete do mês de maio de 2015;
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de maio de
2015; Parecer nº22/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº04/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral - “Criação ou adequação nas
instalações existentes para o atendimento de mulheres em situação de
violência doméstica e seus dependentes, no Município de
Mangaratiba”, Pareceres nº46/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento e Parecer nº06/2015 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente com Emendas Aditiva | de LONSULTA
nº01/2015 e Modificativa nº01/2015 favoráveis ao Projeto de Lei ON
capeado pela Mensagem nº12/2015 de autoria do Chefe do Poder
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Executivo Municipal que “Dispõe sobre a aprovação da adequação do
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Plano Municipal de Educação e dá outras providências”; Parecer
nº47/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de abril de 2015 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Em seguida o Sr. Presidente solicitou o retorno de todos os
Pareceres para a Ordem do Dia. Indicações nºs200, 201 e 202/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano;
Indicações nºs203 e 204/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa; Indicação nº205/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral; Moções de Congratulações a Sra.
Ana Katia Farias Pedrosa e ao Sr. Paulo Renato Pacheco da Silva de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim; Moções de
Congratulações aos Srs. Maria de Fátima dos Santos, Creuza
Ferreira da Silva, Dircea Correia Oliveira, Luis Sérgio Santiago
Barbosa e Eunice Rodrigues Farneze da Associação de Moradores e
Amigos do Cerrado e Axixá em Itacuruça de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral. Encerrada a leitura do Expediente,
passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO após
os cumprimentos, deu boas vindas ao novo Vereador Marquinho da
Ilha. Em seguida fez comentários da Mensagem nº12/15, referente à
adequação ao Plano da Educação. Falou da importância desse plano,
citando o trabalho prestado pelas Comissões de Coordenadoria e
Técnica da Educação, para elaboração do mesmo. Sugeriu que fosse
criada Comissão para acompanhar o cumprimento deste plano.
Informou que problemas como a merenda escolar e materiais
hospitalares continuam ainda em falta no Município. Em aparte a
Exma. Sra. Vereadora Cecília agradeceu aos servidores desta Casa,
aos membros das Comissões da Educação e ao Vereador Alan pelo
apoio dado nas reuniões para a elaboração deste plano da educação.
Disse ainda que, espera que este plano seja cumprido durante os
próximos dez anos, e que tudo isto relacionado a este assunto seja
esclarecido à população. Retomando a palavra, o orador agradeceu a
atenção de todos e finalizou o seu tema. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA que foram:
Votação dos Pareceres nº21/2015 da Comissão de Constituição esom
Justiça, nº46/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento e
Parecer nº06/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente com Emendas Aditiva nº01/2015 e Modificativa
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nº01/2015 todos favoráveis ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº12/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a aprovação da adequação do Plano
Municipal de Educação e dá outras providências”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres com
as Emendas. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado, o retorno desta Mensagem para 1º votação; 1º Votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº12/2015 com Emendas
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a
aprovação da adequação do Plano Municipal de Educação e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação com Emendas; Votação do Parecer
nº22/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº04/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral - “Criação ou adequação nas instalações existentes
para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e
seus dependentes, no Município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº43/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de abril de 2015 da Fundação Mário
Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº44/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de março de 2015 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº45/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de abril de 2015 do Fundo Municipal
de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por”
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº47/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de abril de 2015 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em
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discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº05/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº03/2015 de autoria da
Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação,
composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer — CMEL”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; 22 Votação da Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº03/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova
redação ao 8 1º e alíneas do artigo 41, de acordo com a Emenda
Constitucional nº58/2009 e ao $ 5º do artigo 55 da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o dia 18 de
junho do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu,(S ILTA/ 43 Secretária mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 16 de
junho de 2015.
SOMENTE-CONSULTA
Aleimar Moreira Carvalho
(Chic Ilha)
4 Vereador
2º. Secretário
SOMENTE GÓNSULTA
Vitor Tenório Santos
(Vitinho)
residente