sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 172 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 28 de
abril de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior
Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO
DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr
Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. A leitura da ata da sessão anterior, realizada no
dia 26/04/2022, foi dispensada, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. Logo após, o Sr. Presidente esclareceu que na sessão passada o
Sr. Vereador Leandro de Paula estava em serviço externo e que a
presença do Sr. Vereador Wlad da Pesca não havia sido registrada, desta
forma, pediu para que constasse nesta ata estas informações. O Sr.
Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 1 e
2. Em seguida, o Sr. Presidente informou que mais uma ferramenta de
transparência estava sendo utilizada nesta Casa Legislativa, a TV Câmara.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº167/2022 de
autoria do Chefe de Gabinete que solicita prorrogação de prazo (60 dias)
para encaminhar resposta dos Requerimentos nºs12, 13 e 16/2022: e
encaminha resposta do Requerimento nº15/2022. Em resposta a esta
prorrogação de prazo, o Sr. Presidente solicitou que fosse encaminhado
ofício ao Executivo estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para
resposta dos Requerimentos, conforme disposição regimental, bem como,
solicitar que as correspondências encaminhadas para esta Casa
Legislativa sejam assinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Continuando, Ofício nº148/2022 de autoria do PREVI-Mangaratiba que
encaminha resposta ao Requerimento nº17/2022: Parecer nº22/2022 da
Comissão de Educação. Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº118/2021 de autoria do Sr. Vereador
Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação
Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”;
Parecer IV da Comissão de Obras, Transportes e Servicos
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Públicos favorável ao Projeto de Lei nº85/2021 de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de
equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e
condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº04/2022 da Comissão de Turismo, Esporte,
Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei nº59/2021 de
autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Cria o dia de combate
ao câncer no âmbito do município de Mangaratiba”; Parecer nº09/2022 da
Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável
ao Projeto de Lei nº82/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de
Paula que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia
Municipal do Advogado” e dá outras providências”; Indicações nºs161 e
162/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs163
e 164/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs165 e
166/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações nºs167 e
168/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicações
nºs169 e 170/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí,
Indicação nº171/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção
de Congratulações ao Sr. Vereador Nilton Santiago de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Moções de Aplausos a Sra. Jorgete Maria
Claudino e a Sra. Luciana Pereira Santos de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Moções de Aplausos ao Sr. Pablo Souza de
Alcântara e ao Sr. Robson Johnny Rocha da Silva de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair; Moções de Aplausos a Sra. Luiza Carolina da Silva
Brittes do Vale e a Sra. Tereza Gonçalves de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa. Foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, de inclusão de matéria no
expediente, que foi: Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do
mês de março de 2022. Em seguida, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Josué Té, Wlad da Pesca, Cecília Cabral e Dr. Mair. O Sr.
Vereador Wiad da Pesca durante seu tema livre entregou Moção ao Sr.
Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais matérias no Expediente e
nem mais Vereadores inscritos no Tema Livre, o Sr. Presidente informou
que foi protocolado nesta Casa, através do Processo nº445/2022, uma
denúncia contra o Exmo. Sr. Prefeito de Mangaratiba, que será apreciada
na próxima Sessão Ordinária, na forma do artigo 5º, Il do Decreto Lei n.º
201/67, dando ciência aos Srs. Vereadores através da
CIRCULAR/PRES/Nº01/2022. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA,
ocasião em que foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação em
bloco dos Pareceres nºs23, 24 e 25/2022 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis aos Projetos de Lei de
autoria dos Senhores Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos
Pareceres nºs23, 24 e 25/2022 da Comissão de Educação, Saúde
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Ação Social e Meio Ambiente favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs122, 126 e 135/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº26/2022
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Resolução nº28/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação do Programa “A
Escola vai à Câmara” e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o
pedido da 1º Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs11, 12, 13,
15, 16, 17 e 18/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs11, 12,
13,15, 16,17 e 18/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs57, 78,
79, 94, 99, 101 e 105/2021 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação
em bloco dos Pareceres nºs01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13/2022
da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favoráveis
aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando,
Votação em bloco dos Pareceres nºs01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10,11,
12 e 13/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia
Criativa favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs31, 43, 47,
63, 64, 69, 75, 87, 108, 109 e 115/2021 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido
da 1º Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs01 e 02/2022 da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores.
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs01 e 02/2022 da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs83 e 92/2021 de
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente solicitou a Secretaria competente
VE quanto ao cang-estourado de esgoto no Ciep 294 na Praia do
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Saco. Em seguida, convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 03 de maio do corrents ano, no horário,
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E EIZIA bs 0. ER) ,
143 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2022.