sessao nº 22

o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 22º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 17 de maio
de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 13 Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO
DE PAULA SILVA (Leandro de Paula) E NILTON CARLOS SANTIAGO
BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por
aberta a Sessão e solicitou a 13 Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência
do Senhor Vereador Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca). Em
seguida, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
12/05/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão. Discutindo, o
Sr. Presidente informou que não havia justificado a ausência dos Vereadores
Wilad da Pesca e Cecília Cabral. Disse que o Sr. Ver. Wlad da Pesca estava
com atestado médico. A Sra. Vereadora Cecília explicou que estava em
serviço externo. Desta forma, o Sr. Presidente solicitou que fosse registrado
em ata estas informações. Não havendo mais quem quisesse discutir foi
posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador
Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Evangelho de Lucas
19:9,10. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício
nº057/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
solicita a data do dia 27/05/22, às 09 horas, para a realização da Audiência
Pública nesta Casa de Leis, nos termos previstos no $ 4º do artigo 9º da Lei
nº101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Ofício
nº075/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha a Lei nº1394/2022 que “Institui o Dia Municipal de
Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e
o Lúpus Eritematoso Discoide (LED). Ofício nº372/PMM/SMS/2022 de
autoria da Secretaria Municipal! de Saúde que solicita a data do dia
30/05/22, às 10 horas, para a realização da Audiência Pública nesta Casa
de Leis, para apresentação do relatório do 1º Quadrimestre de 2022 da
Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº25/2022 de autoria dos
Senhores Vereadores cue solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
informações sobre quantas ações judiciais em andamento, desde janeiro de
2021 até a presente data, resultaram em determinações judiciais para o
fornecimento, pela Prefeitura, de medicamentos em falta no município; favor
indicar os números dos E na resposta, anexar as cópias
fá
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
de cada decisão correspondente & informar a data em que o município foi
intimado para dar cumprimento à ordem do Poder Judiciário, além do valor
de eventuais multas aplicadas para a hipótese de descumprimento; etc.;
Parecer nº01/2022 da Comissão de Segurança Pública favorável ao
Projeto de Lei nº56/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que
“Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade
permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda
Municipal de Mangaratiba e dá ouiras providências”, Parecer nº03/2022 da
Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei nº77/2021
de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Nilton Santiago
que “Institui no âmbito municipal a “Honraria Policial Destaque do ano" e dá
outras providências”; Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do
mês de abril de 2022: Indicações nºs203 e 204/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs205 e 206/2022 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs209 e 210/2022 de autoria do Sr.
Vereador Junior Laurentino; Indicações nºs211 e 212/2022 de autoria do
Sr. Vereador Josué Té; Moção de Congratulações a Sra. Jane de Castro
dos Anjos de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino; Moção de
Congratulações ao Sr. Bruno Ramos Teixeira de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano; Moção de Aplausos ao Sr. André Luis de Oliveira Santos
de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos a Sra.
Marcia Soares de Souza e a Sra. Romilda Monteiro Santos de autoria do Sr.
Vereador Leandro de Paula. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr.
Presidente, de inclusão de matéria para leitura, que foi: Requerimento
nº26/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que requer a
retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei nº28/2021 que “Institui o
Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Em seguida, foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília
Cabral, do retorno dos requerimentos nº25 e 26/2022 para a Ordem do Dia.
Não havendo mais matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos no
TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
Requerimento nº25/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipai, informações sobre quantas ações
judiciais em andamento, desde janeiro de 2021 até a presente data,
resultaram em determinações judiciais para o fornecimento, pela Prefeitura,
de medicamentos em falta no município; favor indicar os números dos
respectivos processos na resposta, anexar as cópias de cada decisão
correspondente e informar a data em que o município foi intimado para dar
cumprimento à ordem do Poder Judiciário, além do valor de eventuais multas
aplicadas para a hipótese de descumprimento; etc. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o requerimento, tendo 03 votos contrários dos Senhores
Vereadores Juninho de Jacareí, Nº e Junior Laurentino;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Votação única do Requerimento nº26/2022 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu que requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de
Lei nº28/2021 que “Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o requerimento; Votação do Parecer
nº08/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Ofício nº88 — SMASDH/2022 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de
dezembro de 2021. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, tendo 02
votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Leandro
de Paula. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 19 de
maio do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eul Le 12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 DE MAIO DE 2022.