sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 24º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 24 de
maio de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té),
LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores
Vereadores Alessandro da Silva Portugal (Alessandro Portugal) e
Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa). Em seguida, foi feita a leitura da
ata da sessão anterior, realizada no dia 19/05/2022. Após a leitura, a Ata foi
colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Foi convidado o Padre
Wagner Emidio para fazer a leitura de um trecho bíblico, que foi Evangelho
Segundo São Mateus 5:14. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Requerimento nº34/2022 de autoria dos Senhores Vereadores
Dr. Mair e Leandro de Paula que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos,
enviar a esta Egrégia Casa de Leis, o Plano de Carreira dos Enfermeiros e
Técnicos de Enfermagem, bem como a equiparação do piso nacional
federal; Parecer nº12/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº07/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca que “Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o
Torneio de Pesca de Caiaque, em Praia grande e dá outras providências”:
Parecer nº15/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº10/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Institui o Programa de Efetivação das medidas socioeducativas em meio
aberto no âmbito do município de Mangaratiba”, Parecer nº18/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº14/2022 de autoria do Sr. Vereador Wiad da Pesca que “Cria o sistema
de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos
no município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº31/2022
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês
de janeiro de 2022; Parecer nº32/2022 da Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara
O W
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022; Parecer
nº33/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº91/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de
Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de
atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras
providências”; Parecer nº34/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº121/2021 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece parâmetros para
criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências”;
Parecer nº35/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº124/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal
determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do
pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos
médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”, Parecer
nº36/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº128/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a
multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que
haja aviso prévio para adequação e dá outras providências”, Parecer
nº37/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº133/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a
estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do
Utero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº38/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº139/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de
Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de
Trânsito e dá outras providências”. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Dr. Mair, do retorno do Requerimento nº34/2022 para a Ordem do
Dia. Continuando, Indicações nºs220 e 221/2022 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicação nº222/2022 de autoria do Sr.
Vereador Junior Laurentino; Indicação nº225/2022 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs228 e 229/2022 de autoria do
Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº230/2022 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs233 e 234/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Moções de Aplausos a Igreja Apostólica Cristã de
Conceição de Jacareí e ao Pastor Wilson Felix da Silva de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Moção de Aplausos ao Padre Wagner Emidio de
Souza de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Prof. Renato
Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Secretário EO) de Segurança
IH
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
e Trânsito Norberto Alexandre da Silva Marques Costa de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago. O Sr. Vereador Juninho de Jacareí solicitou
autorização para deixar o Plenário, o que foi concedido. Logo após, foi
aprovado o pedido do Sr. Presidente, de inclusão de matéria para leitura,
que foi: Projeto de Resolução nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba”. Em seguida, foi aprovado o
pedido do Sr. Presidente, de paralisação da sessão para emissão do
Parecer referente ao Projeto de Resolução nº02/2022. Reaberta a sessão
e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura do seguinte Parecer:
Parecer nº36/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera
o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba”. Logo após, foi aprovado o
pedido da 12 Secretária, do retorno do Parecer nº36/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram: Wlad da Pesca, Hugo Graçano, João Felippe, Nilton
Santiago e o Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. O Sr. Vereador Wlad da
Pesca após seu tema livre, solicitou autorização para deixar o Plenário, o
que foi concedido. O Sr. Vereador Hugo Graçano durante seu tema livre fez
a entrega da Moção ao Padre Wagner. O Sr. Vereador João Felippe durante
seu tema livre fez a entrega da Moção ao Pastor Wilson. O Sr. Vereador
Nilton Santiago durante seu tema livre fez a entrega da Moção ao Sr.
Secretário Municipal Norberto. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 12 Votação do
Projeto de Lei nº77/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de
Paula e Nilton Santiago que “Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial
Destaque do ano" e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer
nº36/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo
155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido
da 1º Secretária, do retorno do Projeto de Resolução nº02/2022 para 12
votação. Continuando, 12 Votação do Projeto de Resolução nº02/2022 de
autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999,
que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Dr. Mair disse que
a mudança do horário da sessão iria trazer Oy para os Edis,
tp
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
referindo-se a agenda de compromissos dos Vereadores. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer nº01/2022 da
Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei nº56/2021
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de
indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o
trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Nilton Santiago, do retorno do Projeto de Lei nº56/2021 para 1º
votação. Continuando, 1º votação Projeto de Lei nº56/2021 de autoria do
Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em
caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou
parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação; Votação única do Requerimento nº34/2022 de autoria dos
Senhores Vereadores Dr. Mair e Leandro de Paula que solicita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de
30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, o Plano de
Carreira dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, bem como a
equiparação do piso nacional federal. Colocado em discussão, o Sr.
Vereador Dr. Mair falou que espera que o Executivo faça a adequação
conforme o plano nacional, e também, um plano de carreira para estes
profissionais. Os Senhores Vereadores Hugo Graçano, João Felippe,
Leandro de Paula, Cecília Cabral, Nilton Santiago e Prof. Renato Fifiu
deixaram seu apoio ao requerimento. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
requerimento. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no
dia 26 de maio do corrente ano, no pro paes, e deu por encerrada
a presente Sessão. E eu, Ôis 2 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 DE MAIO DE 2022.
NE A